ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 05/2026/CPL PROCESSO Nº 08/2026/CPL
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 05/2026/CPL
PROCESSO Nº 08/2026/CPL
O Prefeito Municipal de Tefé/AM, Sr. Nicson Marreira Lima, no uso de suas atribuições legais;
Resolve:
I) Ratificar O Processo da Inexigibilidade nº 08/2026/CPL, com fundamento no art. 74 inciso V, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações;
II- FAVORECIDO: ANA MARIA PARENTE BESSA, inscrita no CPF: 313.691.972-68.
III- OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel para sediar a Secretaria Municipal de Educação- SEMED.
IV- VALOR GLOBAL: R$ 216.000,00(duzentos e dezesseis mil reais).
V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 020301 –SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJ/ATIVIDADE: 12. 122.0011.2016.000- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA;
VI- VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a contar da assinatura do contrato.
Esta publicação terá efeito ex-tunc, retroagindo ao dia 12 de janeiro de 2026.
Tefé/AM, 12 de janeiro de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:B8917D46