ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0934/2026 - SEMAP/PMB, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidor estatutário, e outras providências.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial a Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela servidora CARLETE DA SILVA PINHEIRO, exarada no Processo nº 2498/2026, de 27 de julho de 2026;
CONSIDERANDO, ainda, o que preceitua o Capítulo II, Seção VIII, Art. 127, Parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal 107/84 de 16 de novembro de 1984.
RESOLVE:
Art. 1° CONCEDER à servidora CARLETE DA SILVA PINHEIRO, pertencente ao quadro de servidores Estatutários da Prefeitura Municipal de Borba-AM, no Cargo de Arquivista (C1.R4.N1), matrícula: 2790, lotada no Gabinete do Prefeito, “LICENÇA PRÊMIO” de 02 (dois) meses, referente ao período aquisitivo de 2007-2012, a ser gozada no período de 01/09/2026 a 30/10/2026, devendo retornar às suas atividades laborais em 02/11/2026.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 17 de setembro de 2026.
CLEUDER MODA DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:B9B5E8A7