ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 07/2026/CPL PROCESSO Nº 10/2026/CPL

EXTRATO DA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 07/2026/CPL

PROCESSO Nº 10/2026/CPL

 

O Prefeito Municipal de Tefé/AM, Sr. Nicson Marreira Lima, no uso de suas atribuições legais;

 

Resolve:

 

I) Ratificar O Processo de Inexigibilidade nº 10/2026/CPL, com fundamento no art. 74 inciso V, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações;

 

II- FAVORECIDO: INSTITUTO DAS FRANCISCANAS MISSIONARIAS DE MARIA NO BRASIL, inscrita no CNPJ nº 33.648.056/0001-06.

 

III- OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel para sediar a Secretaria Municipal de Produção Abastecimento e Secretaria do Interior.

 

IV- VALOR GLOBAL: R$ 1.800,00(mil e oitocentos reais).

 

V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

ÓRGÃO: 020801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO ABASTECIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL

PROJ/ATIVIDADE: 20.122.0011.2054.0000 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA;

 

VI- VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.

 

Esta publicação terá efeito ex-tunc, retroagindo ao dia 12 de janeiro de 2026.

 

Tefé/AM, 12 de janeiro de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:BA170B67