ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
Comissão Permanente de Contratação-CPC
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 320/2025-PML
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
TERMO DE CONTRATO Nº 320/2025-PML
ESPECIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 320/2025-PML.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 026/2025-CPL/PML, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 120/2025-PML.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM e a PESSOA JURÍDICA R. NONATO F. DE SOUZA-ME, CNPJ.: 30.157.048/0001-79.
OBJETO DO TERMO ADITIVO:O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Acréscimo consistente em R$ 343.123,57 (trezentos e quarenta e três mil, cento e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos), o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 125 da Lei nº 14.133, de 2021, que fundamenta a alteração, da Lei 14.133, de 2021.
OBJETO DO CONTRATO:REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E FÓRMULAS NUTRICIONAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DE LÁBREA – HRL.
VALOR GLOBAL COM O ACRÉSCIMO DE 25%: O valor da contratação de R$ 1.372.494,28 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos) passará a ser R$ 1.715.687,85 (Um milhão, setecentos e quinze mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município deste Exercício, nas dotações orçamentárias previstas a seguir:
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UND Orçamentária: |
05.01 – Fundo Municipal de Saúde. |
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Projeto/Atividade: |
10.301.0052.2074 - Manutenção do Programa da Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC. |
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Elemento de Despesa: |
33.90.30.500 – Material de Consumo – RP. 33.90.30.600 – Material de Consumo – MAC. |
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato referido permanecem inalteradas e, pelo presente Termo Aditivo, ficam ratificadas.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA/AM,em 26 de março de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea/AM
Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:BEA66F2E