ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE IPIXUNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO Nº 011/2026

PLANO DE TRABALHO

011 / 2026

 

INCENTIVO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - FTI

NOTA TÉCNICA Nº 002/2025 – GAB/SES

 

OBJETIVO DA EMENDA

 

FMS DE IPIXUNA/AM

CNPJ Nº 13.709.333/0001-36

 

EXERCÍCIO-2026

 

1- DADOS CADASTRAIS:

 

Órgão/Entidade Proponente

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA

CGC

04.191.078/0001-91

Endereço:

AV. VARCY HERCULANO N.º 248 – CENTRO

Cidade

IPIXUNA

UF

AMAZONAS

CEP

69.890-000

DDD/Telefone

(097) 3482 - 1190

E.A

O. PÚBLICO

Conta Corrente

14994-2

Banco

Banco do Brasil

Agência

3563-7

Praça de Pagamento

 

Nome do Responsável

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

662.173.172-68

CI/Órgão Expedidor

2324505-0-SSP-AM

Cargo

PREFEITA

Função

ADMINISTRADORA

Matricula

Endereço

AVENIDA VAGNER CASTRO MACIEL S/Nº – CENTRO –IPIXUNA-AM

CEP

69.890-000

 

- OUTROS PARTICIPES:

 

Nome

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CGC/CPF

13.709.333/0001-36

E.A

ÓRGÃO PÚBLICO

Endereço

AV. VARCY HERCULANO BARROSO, S/Nº - CENTRO

CEP

69890-000

Nome do Responsável

THARSIS SANTOS COSTA

CPF

315.667.098-73

CI/Órgão Expedidor

35311533-2-SSP-SP

Cargo

SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

SECRETÁRIO

Matricula

Endereço

AVENIDA JOÃO TRINDADE S/Nº – CENTRO

CEP

69.890-000

 

 

 

 

 

3- DESCRIÇÃO DO PROJETO:

 

Título do Projeto

PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PARA AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - FTI

PERÍODO DE EXECUÇÃO

Início

AGOSTO/2026

Término

MARÇO/2027

Identificação do Objeto

Incentivo financeiro para aplicação nas ações de média e alta complexidade visa garantir a Qualificação da Estrutura Física e Ambiência Hospitalar, Melhoria de Processos Assistenciais e Gestão Operacional, Ações complementares voltadas às necessidades locais de média e alta complexidade da Unidade Hospitalar de Ipixuna – Maria da Glória Dantas de Lima.

Justificativa da Proposição

O município de Ipixuna, localizado no interior do estado do Amazonas, apresenta um cenário epidemiológico e territorial que impõe desafios estruturais significativos à organização e à oferta de serviços de saúde, especialmente no âmbito da Média Complexidade. A configuração geográfica marcada por extensas áreas rurais e ribeirinhas, aliada à dispersão populacional e às dificuldades logísticas de deslocamento, intensifica as barreiras de acesso e demanda estratégias de financiamento e gestão capazes de assegurar a universalidade, integralidade e continuidade do cuidado, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Diante desse contexto, a presente proposta tem como objetivo promover a qualificação estrutural e operacional da Unidade Hospitalar de Ipixuna, ampliando sua capacidade de resposta às necessidades da população. A aquisição de equipamentos essenciais para suporte de vida e diagnóstico é fundamental para elevar a resolutividade dos serviços e garantir maior segurança clínica aos pacientes atendidos. Além disso, a instalação de uma Usina de Oxigênio permitirá autonomia na produção e fornecimento contínuo de oxigênio medicinal, assegurando suporte adequado tanto para pacientes internados quanto para aqueles que necessitam de atendimento domiciliar.

Considerando as características geográficas do território, torna-se indispensável assegurar transporte sanitário fluvial e aéreo para pacientes ambulatoriais e de urgência, garantindo acesso oportuno aos serviços de saúde e efetivando o direito constitucional à assistência. Soma-se a isso a necessidade de contratação de empresa especializada para realizar manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos hospitalares, medida que contribui para a segurança operacional, a eficiência diagnóstica e a continuidade dos serviços ofertados.

Por fim, a qualificação da equipe técnica é componente essencial para o fortalecimento da assistência. A implantação de protocolos clínicos e a oferta de cursos, oficinas, congressos e reuniões técnicas são ações que aprimoram competências profissionais e elevam a qualidade do cuidado prestado à população ipixunense. A integração dessas iniciativas permitirá ampliar a capacidade instalada, reduzir riscos assistenciais e garantir que os serviços de Média Complexidade sejam ofertados com maior eficiência, segurança e qualidade.

 

METAS:

 

Meta

1

Custear as despesas da Qualificação da Equipe assistencial.

 

2

Aquisição de medicamento

 

3

Aquisição de Material Químico Cirurgico

 

4

Contratação de empresa especializada para realização do Transporte fluvial de Lancha a Jato

 

5

Contratação de empresa especializada para Instalação de Usina de Oxigênio

 

6

Contratação de empresa especializada em Fretamento de Aeronaves

 

- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)

 

META

ETAPA FASE

ESPECIFICAÇÃO

INDICADOR

DURAÇÃO

FÍSICO

UNID.

QUANT.

INÍCIO

TÉRMINO

1

1.0

Custear as despesas da Qualificação da Equipe assistencial.

-

-

2026

2027

2

1.0

Aquisição de medicamento

-

-

2026

2027

3

1.0

Aquisição de Material Químico Cirurgico

-

-

2026

2027

4

1.0

Contratação de empresa especializada para realização do Transporte fluvial de Lancha a Jato

-

-

2026

2027

5

1.0

Contratação de empresa especializada para Instalação de Usina de Oxigênio

-

-

2026

2027

6

1.0

Contratação de empresa especializada em Fretamento de Aeronaves

-

-

2026

2027

 

- PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1.975.123,17)

 

NATUREZA DA DESPESA

TOTAL

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

 

 

Diárias Civil

 

3.3.90.14

Custear as despesas da Qualificação da Equipe assistencial.

R$ 80.000,00

Material de Consumo

33.90.30

Aquisição de medicamento

R$ 606.564,39

Aquisição de Material Químico Cirurgico

R$ 700.058,78

 

Passagens e despesas com locomoção

 

33.90.33

Contratação de empresa especializada para realização do Transporte fluvial de Lancha a Jato

R$ 138.500,00

 

Outros serviços de terceiros-

Pessoa Jurídica

 

33.90.39

Contratação de empresa especializada para Instalação de Usina de Oxigênio

R$ 250.000,00

Contratação de empresa especializada em Fretamento de Aeronaves

R$ 200.000,00

 

 

R$ 1.975.123,17

 

6– CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO EM R$

 

Mês / Ano

Agosto/26

Setembro/26

Outubro/26

Novembro/26

Dezembro/26

VALOR

246.800,00

246.800,00

246.800,00

246.800,00

246.800,00

Mês / Ano

Janeiro/27

Fevereiro/27

Março/27

 

 

VALOR

246.800,00

246.800,00

247.523,17

 

 

 

7- DECLARAÇÃO:

 

Na qualidade da representante legal do proponente, declaro, para fins de aprova junto à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer debito em mora ou situação de in adimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de doações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.

Termos em que Pede Deferimento

 

Ipixuna / Amazonas, 20 de julho de 2026

 

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Ipixuna/AM

 

THARSIS SANTOS COSTA

Secretário Municipal de Saúde de Ipixuna/AM


EDSON FIDELIS DA SILVA JÚNIOR

Presidente do Conselho Municipal de Ipixuna/AM


Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:C40D8B30