ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA NA PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.293-2019
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1.293/2019.
Dispõe sobre a errata da publicação da Lei Municipal nº 1.293/2019, Dispõe sobre a atualização do vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, do Município de Benjamin Constant e da outras providências.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVID NUNES BEMERGUY, M. D. PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, torna pública a seguinte errata de publicação:
No corpo do Art. 3º, da Lei Municipal N.º 1.293/2019:
Onde se lê:
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março de 2019, revogando as disposições em contrário.
Leia-se:
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.
O teor restante da referida LEI permanece inalterado.
Gabinete do Prefeito de Benjamin Constant, em 28 de maio de 2019.
DAVID NUNES BEMERGUY
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alice Josianne de Albuquerque Oliveira
Código Identificador:C4AC3CF6