ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°043-2026 – LÁBREA PREV
Portaria nº 043/2026 – LÁBREA PREV
Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Art. 6º da EC 41/03 - Prof. Educação Infantil, Fundamental e Médio Provento Integral - Com Paridade Última Remuneração
O DIRETOR/PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea - LÁBREA PREV do Município de LÁBREA, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o Processo de Aposentadoria n° 013/2026 – LÁBREA PREV, da servidora FRANCISCA SILVIA DE MORAIS EVANGELISTA.
RESOLVE
Art. 1º Fica concedida a servidora FRANCISCA SILVIA DE MORAIS EVANGELISTA, brasileira, servidora pública municipal de LÁBREA/AM, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA, LPL, II, J, Matrícula nº 67-1, portador(a) do RG: 2404190-4 e inscrita no CPF sob nº 249.217.342-91, aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos Integral, com fundamento no artigo Art. 6º da EC 41/03.
Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 4.426,54, conforme demonstrativo de cálculo.
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Remuneração do Cargo Efetivo + Incorporações (Mês de Referência: Jun/2026) |
Valor |
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SALARIO BASE LEI MUNICIPAL Nº 427/2018 e DECRETO MUNICIPAL N° 824-2026 - GPML |
R$ 3.849,17 |
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ATS - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO 15% Art. 111 da Lei Municipal n°282/2006 que altera os Art. 1° e 111 da Lei Municipal n°235/2002 |
R$ 577,37 |
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TOTAL |
R$ 4.426,54 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lábrea - AM, 07 de Julho de 2026.
GERCIVALDO LIMA ALVES
Diretor/Presidente – LÁBREA PREV
Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:C63771F6