ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 011/2026 – SR/CMAS - BERURI/AM.

EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) ÀS 09h30, DO DIA 03 DE JULHO DE 2026.

 

Dispõe sobre a Apreciação e Aprovação da Programação Nº 130063120260003 de Projeto para Execução de Ações no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Beruri/AM, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei Municipal nº 340/2025, de 09 de setembro de 2025, que revogou a Lei nº 261/2017, de 06 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Política de Assistência Social no município, em conformidade com as normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993), que dispõe sobre a organização da Assistência Social;

Considerando a necessidade de fortalecimento da execução dos serviços, programas, projetos e ações socioassistenciais no âmbito municipal;

Considerando a deliberação favorável e aprovação por unanimidade do colegiado do CMAS, em reunião extraordinária realizada no dia 03 de julho de 2026, registrada na Ata nº 008/2026-CMAS;

 

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Programação Nº 130063120260003 de Projeto para Execução de Ações no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.

§1º - Os membros presentes à reunião deliberativa ora mencionada foram os seguintes: A Vice - Presidente MARINALVA FERREIRA DOS SANTOS e conselheiros: FLÁVIA THAYLINNY LIMA PEREIRA, ANDRIELLE GALVÃO DOS SANTOS, JOSÉ LAIR JUSTINO, MAYARA THUYANNY DA SILVA NINA, MAIA LEITE SIMÕES, ELIANE BASTO PICANÇO Secretária Executiva.

 

Art. 2°- Determinar a publicação desta resolução no Diário Oficial dos Municípios e/ou nos demais meio de comunicação existentes no Município.

 

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS em Beruri, 03 de julho de 2026.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

MARINALVA FERREIRA DOS SANTOS 

Vice-Presidente – CMAS

 

ELIANE BASTO PICANÇO 

Secretária Executiva – CMAS

Decreto 115/2025 – GPMB


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:CE31D20A