ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 009/2024

Processo Administrativo nº 010/004/2024– PMP.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI/AM,

CNPJ 04.530.135/0001-10.

Contratada: BRITO ADVOGADOS

CNPJ 22.168.460/0001-66.

Objeto: “Contratação da prestação de serviços de representação judicial na comarca, Tribunal de Justiça e tribunais superiores, especialmente em processos que envolvam direito público”

Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 009/2024 por mais 12 (doze) meses, passando a viger de 09 de março de 2026 e o término computado para a data de 08 de março de 2027.

Data da Assinatura: 25/02/2026

Dotação: 38

Órgão: 02 Poder Executivo

Unidade: 002 - Secretária Municipal de Administração Geral

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programas: 0011 Programa de Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2.006 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

Elemento/ Subelemento: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa

Fonte: 1.500.0000

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições avençadas anteriormente.

 

RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO

Prefeito do Município de Pauini/AM 


Publicado por:
Pearle Venancio de Souza
Código Identificador:CE4BDA16