ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE FONTE BOA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 087/2026

DECRETO Nº 087/2026-GPMFB

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA/AM, PARA O BIÊNIO 2025/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 64,65, inciso VI, VII "a" da Lei Orgânica do Município de Fonte Boa.

CONSIDERANDO a necessidade de composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, órgão colegiado de caráter deliberativo, permanente e fiscalizador da Política Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 004, de 19 de fevereiro de 1997, alterada pela Lei Municipal nº 012, de 10 de dezembro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Fonte Boa/AM, para o mandato correspondente ao período de 30 de junho de 2025 a 30 de julho de 2027, a saber:

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

Representantes da Educação

Titular: Janete Fonseca Ribeiro

Suplente: Eliana Ferreira Coelho

Representantes da Saúde

Titular: Agilson Inácia Feitosa

Suplente: Juciane Arantes da Silva

Representantes da Assistência Social

Titular: Luciene Ferreira Lisboa

Suplente: Liz Marisa Ribeiro Maciel

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Representantes das Entidades

Titular: Raul Carvalho de Souza

Suplente: Jones Mendes de Souza

Representantes dos Trabalhadores do SUAS

Titular: Rosa Maria Gomes de Souza

Suplente: Suelem Ferreira Barbosa

Representantes dos Usuários

Titular: Valdineuza da Silva Coelho

Suplente: Marilene Gomes de Souza

III – SECRETARIA EXECUTIVA

Secretário Executivo: Ricardo Venâncio da Silva.

Art. 2º As atribuições dos Conselheiros Municipais de Assistência Social encontram-se previstas na Lei Municipal nº 004, de 19 de fevereiro de 1997, alterada pela Lei Municipal nº 012, de 10 de dezembro de 2018, e demais normas aplicáveis.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA - AMAZONAS, EM 11 DE JUNHO DE 2026.

 

LÁZARO ARAÚJO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal de Fonte Boa/AM


Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:CEE123FB