ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO N° 014/2026/CC DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL PRESENCIAL Nº 002/2026/CC PROC. ADM. N° 128/2026/COMPDEC
1. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ: 04.647.079/0001-06.
2. Contratado: MARCOS ALEXANDRE TIAGO ALMEIDA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 16.571.905/0001-51; representante legal: Srº Marcos Alexandre Tiago Almeida, RG nº 1717706-5 SSP/AM, CPF nº 737.006.732-72.
3. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de 1.142 Cestas de Alimentos de 24kg contendo 12 itens, Locação de Embarcações (07 diárias para a embarcação Ferry Boat e 19 diárias para Lancha de Apoio) e Aquisição de Combustíveis (1.059 litros de Diesel S10; 1.085 litros de Gasolina Comum) para veículos e embarcações empenhados na operação de resposta, de acordo com a Portaria nº 2.887, de 03 de setembro de 2026 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Decreto Municipal nº 045/2026/PMU-GP, de 12 de junho de 2026, decorrentes da Inundações de 2026. Informações contidas no Formulário do Desastre - FIDE, classificado e codificado como Inundações, COBRADE 1.2.1.0.0, conforme Portaria MDR n.º 260/2022, de 02 de fevereiro de 2022, alterada pela Portaria MDR N.º 3.646, de 20 de dezembro de 2022 - COMPDEC.
3.1 - DESCRIÇÃO DETALHADA:
3.1.1 - Tabela com a descrição dos itens e quantidades total da contratação: LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES:
|
ITEM |
DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO |
UNID. |
QUANTTOTAL |
VALOR UNIT. |
VALOR REPASSE |
VALOR CONTRA-PARTIDA |
VALOR TOTAL |
|
01 |
EMBARCAÇÃO DE MÉDIO PORTE TIPO FERRY BOAT |
DIÁRIA |
07 |
R$ 2.350,00 |
R$ 15.000,00 |
R$ 1.450,00 |
R$ 16.450,00 |
|
02 |
EMBARCAÇÃO TIPO LANCHA |
DIÁRIA |
19 |
R$ 560,00 |
R$ 10.500,00 |
R$ 140,00 |
R$ 10.640,00 |
|
VALOR GLOBAL |
R$ 25.500,00 |
R$ 1.590,00 |
R$ 27.090,00 |
||||
4. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso VIII da Lei n. 14.133/21 e suas posteriores alterações.
5. Valor Global: R$ 27.090,00 (-vinte e sete mil e noventa reais-).
6. Vigência: 45 (quarenta e cinco) dias a contar da assinatura.
7. Dotação orçamentária:
Entidade: 1 -Prefeitura Municipal de Uarini;
Órgão: 02.01 – Poder Executivo;
Unidade: 02.01.01 – Gabinete do Prefeito;
Programa/Funcional: 06.182.0285 – Defesa Nacional – Serviços de Utilidade Pública;
Projeto Atividade: 06.182.0285.2005.0000 – Manutenção da Defesa Civil (COMDEC)
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (275.000,00)
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (25.500,00)
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo (18.000,00)
Fonte: 899 – DEFESA CIVIL.
Entidade: 1 -Prefeitura Municipal de Uarini;
Órgão: 02.01 – Poder Executivo;
Unidade: 02.01.01 – Gabinete do Prefeito;
Programa/Funcional: 06.182.0285 – Defesa Nacional – Serviços de Utilidade Pública;
Projeto Atividade: 06.182.0285.2005.0000 – Manutenção da Defesa Civil (COMDEC)
Ficha: 041 (222,00)
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita;
Ficha: 044 (1.590,00)
Uarini/AM, 06 de outubro de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:CF7B54F2