ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 004/2026.

LEI MUNICIPAL Nº 004/2026.

 

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 124, § 1°, inciso II da Constituição Estadual, alterada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, bem como, o artigo 165 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, faz saber, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e eu, SANCIONO, a presente,

L E I

 

Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, ações e metas para as despesas de capital e as delas decorrentes, e para as relativas a programas de ação continuada.

 

Art. 2º O Poder Executivo, no período de vigência deste Plano, executará os Programas nele constantes, dando-lhes prioridade em relação a novos que venham a surgir no seu período de implementação.

 

Art. 3º O Plano Plurianual é estruturado por programas dos Poderes Legislativo e Executivo, harmonizados com os objetivos e as orientações estratégicas de governo, conforme Anexos I e II.

 

Art. 4º As Diretrizes Estratégicas do PPA 2022-2025 são:

I – Promover o desenvolvimento social, econômico e cultural do Município.

II – Reduzir as desigualdades econômicas e sociais.

III – Qualificar o atendimento à população, promovendo saúde, educação, segurança e bem-estar.

IV – Fortalecer a gestão pública.

 

Art. 5º Para cumprimento das legislações que disciplinam o Plano Plurianual e para efeito desta Lei, entende-se por:

I - programa: conjunto articulado de ações visando à concretização de um objetivo comum, sendo mensurado por indicadores e desdobrando-se em:

a. Programa Finalístico: resulta em bens e/ou serviços ofertados diretamente à sociedade;

b. Programa de Gestão de Políticas Públicas: abrange ações de gestão de governo relacionadas à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas, e;

c. Programa de Apoio Administrativo: engloba ações de natureza tipicamente administrativa.

II - objetivo: expressa a busca do resultado que se quer alcançar, ou seja, a transformação da situação-problema que é o objeto da intervenção do programa;

III - ação: operações das quais resultam bens e serviços que concorrem para atender aos objetivos de um programa, classificando-se em:

a. projeto: conjunto de operações limitado no tempo, e das quais resulta um produto;

b. atividade: conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto;

c. operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;

d. parcerias: ações executadas com instituições privadas e outros entes da Federação.

 

Art. 6º A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como, a inclusão de novos programas, serão propostos pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Lei Anual ou mediante Projeto de Lei específico de alteração da Lei do Plano Plurianual, desde que em consonância com os objetivos apresentados nesta Lei, mantendo estes ajustes nos exercícios subsequentes.

 

Art. 7º A inclusão, exclusão e alteração de ações nos programas do Plano Plurianual poderão ocorrer também por intermédio da Lei Orçamentária Anual e seus créditos especiais, apropriando-se ao respectivo programa as modificações consequentes.

Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias às alterações de valor ou outras modificações efetuadas na Lei Orçamentária Anual.

 

Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do Programa.

 

Art. 9º Os valores consignados a cada ação no Plano Plurianual são referenciais e não se constituem em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais.

 

Art. 10. Os programas do Plano Plurianual serão anualmente avaliados.

Parágrafo único. A avaliação dos programas do Plano Plurianual referida no caput será coordenada pela Secretaria de Finanças ou Planejamento, que expedirá normas e instruções sobre o processo.

 

Art. 11. As codificações de programas e ações deste Plano serão observadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e seus créditos adicionais e nas Leis do PPA.

 

Art. 12. O Poder Executivo fica autorizado a:

I - alterar o órgão responsável por programas e ações;

II - adequar a meta física da ação orçamentária às alterações do seu valor, produto, ou unidade de medida, efetuadas pelas leis orçamentárias anuais e seus créditos adicionais, que alterem o Plano Plurianual.

 

Art. 13. A presente Lei entra em vigor com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

 

Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Caapiranga/Am, 05 de Maio de 2026.

 

MATULINHO XAVIER BRAZ

Prefeito Municipal de Caapiranga

 

ANEXO I

 

Programas, Metas e Ações

 

PLURIANUAL

2026 - 2029

 

Objetivo: O objetivo é aprimorar a eficiência, a transparência e a qualidade da atuação legislativa, fortalecendo a elaboração de normas e o exercício do controle externo Entre os objetivos específicos estão a modernização e padronização das etapas do processo legislativo, a redução dos tempos de tramitação, o aprimoramen to do suporte técnico

aos parlamentares, a ampliação da participação social e a capacitação de servidores e parlamentares em temas essenciais.

Justificativa: A justificativa do programa baseia-se na necessidade de assegurar processos legislativos ágeis, transparentes e tecnicamente sólidos, promovendo segurança j urídica e fortalecendo a governança do Parlamento. Tal aprimoramento favorece o cumprimento dos princípios da administração pública e qualifica a relação en tre Legislativo, sociedade e estrutura administrativa, contribuindo para a melhoria da produção normativa e das ações de fiscalização.

Público Alvo: Parlamentares, os servidores das áreas legislativas e administrativas, os cidadãos e as entidades da sociedade civil que interagem com o processo legislativo, incluindo as comissões permanentes e especiais e, quando pertinente, os órgãos de controle.

 

Ação: 1001 REFORMA,AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL

Tipo: Projeto

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa

Unid. Executora: 010101 CAMARA MUNICIPAL

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

200.000,00

220.000,00

242.000,00

266.200,00

928.200,00

 

Ação: 2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa

Unid. Executora: 010101 CAMARA MUNICIPAL

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

2.837.000,00

3.120.700,00

3.432.770,00

3.776.047,00

13.166.517,00

 

Objetivo: Aprimorar a eficiência administrativa da instituição, garantindo infraestrutura adequada, processos padronizados, serviços internos ágeis e suporte técnico qual ificado para atender tanto as demandas administrativas quanto legislativas. Entre os objetivos específicos estão modernizar rotinas internas, fortalecer o contro le administrativo, melhorar a gestão de pessoas, otimizar o uso de recursos públicos e ampliar a capacidade de resposta dos setores de apoio.

Justificativa: A justificativa para o programa decorre da necessidade de assegurar que as atividades meio da instituição sejam executadas de forma eficiente, organizada e al inhada aos princípios da administração pública, permitindo que as áreas finalísticas — como a atuação legislativa e a fiscalização — funcionem com pleno supo rte. A melhoria da gestão administrativa reduz retrabalho, fortalece a governança, otimiza recursos, aumenta a transparência e garante melhores condições de t rabalho aos servidores, impactando diretamente na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

Público Alvo: Os servidores das áreas administrativas, unidades de suporte institucional, gestores, parlamentares que dependem de apoio técnico-operacional e toda a comu nidade interna que utiliza ou demanda serviços administrativos da instituição legislativa.

 

Ação: 1026 CONSTRUÇAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA

Tipo: Projeto

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 23 Comércio e Serviços Sub Função: 695 Turismo

Unid. Executora: 020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

50.000,00

55.000,00

60.500,00

66.550,00

232.050,00

 

Ação: 2002 MANUTENÇÃO E FUNC. DO GABINETE DO PREFEITO

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

2.040.000,00

2.244.000,00

2.468.400,00

2.715.240,00

9.467.640,00

 

Ação: 2003 ENACARGOS COM OS CONSELHOS MUNICIPAIS

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

162.000,00

178.200,00

196.020,00

215.622,00

751.842,00

 

Ação: 2004 MANUTENÇÃO E FUNC.DA CONTROLADORIA DO MUNICIPIO

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

120.000,00

132.000,00

145.200,00

159.720,00

556.920,00

 

Ação: 2005 MANUTENÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM MANAUS

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

680.000,00

748.000,00

822.800,00

905.080,00

3.155.880,00

 

Ação: 2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

265.000,00

291.500,00

320.650,00

352.715,00

1.229.865,00

 

Ação: 2007 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020201 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

6.595.000,00

7.254.500,00

7.979.950,00

8.777.945,00

30.607.395,00

 

Ação: 2010 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira

Unid. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

1.408.300,00

1.549.130,00

1.704.043,00

1.874.447,30

6.535.920,30

 

Ação: 2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC.DE EDUCAÇÃO

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

153.000,00

168.300,00

185.130,00

203.643,00

710.073,00

 

Ação: 2012 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

70.000,00

77.000,00

84.700,00

93.170,00

324.870,00

 

Ação: 2013 ENCARGOS COM O CONSELHO DE EDUCAÇÃO

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

 

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

12.000,00

13.200,00

14.520,00

15.972,00

55.692,00

 

Ação: 2026 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

4.950.880,00

5.445.968,00

5.990.564,80

6.589.621,28

22.977.034,08

 

Ação: 2027 ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização

Unid. Executora: 020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

23.000,00

25.300,00

27.830,00

30.613,00

106.743,00

 

Ação: 2031 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSITO

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 15 Urbanismo Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

3.690.000,00

4.059.000,00

4.464.900,00

4.911.390,00

17.125.290,00

 

Ação: 2033 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DO INTERIOR

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020701 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

1.570.000,00

1.727.000,00

1.899.700,00

2.089.670,00

7.286.370,00

 

Ação: 2035 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PÚBLICA

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 04 Administração Sub Função: 452 Serviços Urbanos

Unid. Executora: 020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

1.040.000,00

1.144.000,00

1.258.400,00

1.384.240,00

4.826.640,00

 

Ação: 2038 ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

206.000,00

226.600,00

249.260,00

274.186,00

956.046,00

 

Ação: 2096 MANUTENÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 09 Previdência Social Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 050101 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL CAAPIRANGA

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

450.000,00

495.000,00

544.500,00

598.950,00

2.088.450,00

 

Ação: 2100 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - FMPS

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 070101 FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

60.000,00

66.000,00

72.600,00

79.860,00

278.460,00

 

Objetivo: Promover a segurança da população e do patrimônio público por meio de ações estruturadas que ampliem a capacidade de prevenção, resposta e coordenaçã o das forças de segurança. Entre os objetivos específicos estão a modernização de equipamentos, o fortalecimento do monitoramento e da vigilância, a capaci tação das equipes, a melhoria da infraestrutura das unidades de atendimento e o aprimoramento dos processos de gestão e resposta a incidentes.

Justificativa: A justificativa da ação está fundamentada na necessidade de garantir um ambiente seguro para a população e para o funcionamento das atividades públicas e privadas. A segurança pública é um elemento essencial para o bem-estar social, para a proteção do patrimônio público e privado e para o adequado desenvolvi mento das políticas governamentais. O fortalecimento das ações preventivas, operacionais e estratégicas contribui para reduzir ocorrências, melhorar a percepç ão de segurança e assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais relativos à ordem pública e à proteção da vida.

Público Alvo: Os cidadãos em geral, os servidores das forças de segurança, as autoridades responsáveis pela ordem pública e todos os setores da administração que depen dem de medidas preventivas, operacionais ou estratégicas para a proteção de pessoas.

 

Ação: 2054 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL-COMDEC

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 06 Segurança Pública Sub Função: 182 Defesa Civil

Unid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

50.000,00

55.000,00

60.500,00

66.550,00

232.050,00

 

Ação: 2056 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SMSP

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 06 Segurança Pública Sub Função: 181 Policiamento

Unid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

85.000,00

93.500,00

102.850,00

113.135,00

394.485,00

 

Ação: 2099 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 06 Segurança Pública Sub Função: 182 Defesa Civil

Unid. Executora: 060101 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

40.000,00

44.000,00

48.400,00

53.240,00

185.640,00

 

Objetivo: Promover o cuidado integral ao idoso, assegurando direitos, ampliando o acesso a serviços de qualidade e incentivando a autonomia, o bem-estar e a participa ção social. Entre os objetivos específicos estão ampliar e qualificar o atendimento social e de saúde, fortalecer ações preventivas, apoiar cuidadores, desenvol ver atividades de convivência e reduzir situações de risco e violação de direitos.

Justificativa: A justificativa está baseada no crescimento da população idosa e na necessidade de garantir condições adequadas de dignidade, autonomia, assistência e prot eção previstas no Estatuto do Idoso e em políticas públicas de inclusão social. A atenção integral à pessoa idosa contribui para a melhoria da qualidade de vida

, a prevenção de agravos, a redução da vulnerabilidade social e o fortalecimento das redes de proteção. Além disso, favorece uma sociedade mais justa, inclusi va e preparada para lidar com as demandas do envelhecimento populacional.

Público Alvo: População idosa, seus familiares e cuidadores, além das equipes técnicas e profissionais responsáveis pelo atendimento, acompanhamento e garantia de direit os dessa parcela da sociedade, incluindo serviços sociais, de saúde e apoio institucional.

 

Ação: 2102 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 08 Assistência Social Sub Função: 241 Assistência ao Idoso

Unid. Executora: 090101 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

60.000,00

66.000,00

72.600,00

79.860,00

278.460,00

 

Objetivo: Assegurar a proteção e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, ampliando o acesso a serviços qualificados, prevenindo situações de risco e fo rtalecendo a rede de proteção social. Entre os objetivos específicos estão promover ações socioeducativas, apoiar as famílias em processos de cuidado e prot eção, garantir atendimento especializado quando necessário, reduzir vulnerabilidades e fomentar políticas que ampliem oportunidades educacionais, sociais e culturais.

Justificativa: A justificativa está fundamentada na necessidade de garantir proteção integral às crianças e adolescentes conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (E CA), assegurando condições de desenvolvimento saudável, segurança, bem-estar e oportunidades de construção de autonomia. A vulnerabilidade social, a viol ência doméstica, a evasão escolar, o trabalho infantil e a negligência são fatores que demandam ações estruturadas e contínuas. O fortalecimento dessa polític a contribui para a prevenção de violações de direitos, a redução de desigualdades e a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Público Alvo: Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, suas famílias, cuidadores e responsáveis, além das equipes técnicas das áreas de assistência social, educação, saúde e proteção especial que atuam diretamente na garantia de direitos.

 

Ação: 2104 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Unid. Executora: 110101 FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC. - FMDCA

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

60.000,00

66.000,00

72.600,00

79.860,00

278.460,00

 

Objetivo: Promover a inclusão social e o fortalecimento dos vínculos comunitários, por meio de ações integradas de atendimento, orientação e acompanhamento de fam ílias em situação de vulnerabilidade, garantindo o acesso a direitos e serviços públicos essenciais.

Justificativa: A criação do programa se justifica pela necessidade de ampliar a presença do poder público nas comunidades em situação de vulnerabilidade, promovendo a p revenção de riscos sociais, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a identificação precoce de situações de violação de direitos e a promoção d a cidadania. Contribui para a redução das desigualdades sociais e para a melhoria da qualidade de vida da população atendida.

Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social, moradores de comunidades periféricas e rurais, pessoas em situação de risco social, idosos, crianças, adolesc entes, pessoas com deficiência e demais grupos em condição de fragilidade social.

 

Indicador: Numero de familias acompanhadas pelo cras

Sigla: FML Descr.Uni.Medida: Familia

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

1

6

4

5

5

6

 

Indicador: ATENDIMENTO

Sigla: ATEND Descr.Uni.Medida: ATENDIMENTO

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

10

50

20

30

40

50

 

 

Ação: 1028 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ATIVIDADES DE ASSISTENCIA

Tipo: Projeto

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária

Unid. Executora: 021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

20.000,00

22.000,00

24.200,00

26.620,00

92.820,00

 

Ação: 2039 ENCARGOS COM ASSISTENCIA SOCIAL PARA CARENTES

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária

Unid. Executora: 021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

460.000,00

506.000,00

556.600,00

612.260,00

2.134.860,00

 

Ação: 2040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária

Unid. Executora: 021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

825.000,00

907.500,00

998.250,00

1.098.075,00

3.828.825,00

 

Ação: 2045 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESP. DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais

Unid. Executora: 040101 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

120.000,00

132.000,00

145.200,00

159.720,00

556.920,00

 

Ação: 2046 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO DE GESTÃO DO SUAS

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais

Unid. Executora: 040101 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

60.000,00

66.000,00

72.600,00

79.860,00

278.460,00

 

Ação: 2047 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais

Unid. Executora: 040101 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

1.010.000,00

1.111.000,00

1.222.100,00

1.344.310,00

4.687.410,00

 

Ação: 2052 MANUTENÇÃO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO - IGDBF

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 040101 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

130.000,00

143.000,00

157.300,00

173.030,00

603.330,00

 

Ação: 2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais

Unid. Executora: 040101 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

110.000,00

121.000,00

133.100,00

146.410,00

510.510,00

 

Objetivo: Assegurar a proteção previdenciária dos servidores públicos por meio de uma gestão eficiente transparente e equilibrada do Regime Próprio de Previdência So cial garantindo o acesso regular aos benefícios de aposentadoria e pensão conforme a legislação vigente.

Justificativa: O programa se justifica pela necessidade de garantir a sustentabilidade financeira e atuarial do RPPS assegurando a continuidade do pagamento dos benefício s previdenciários aos servidores públicos e seus dependentes bem como atender às exigências legais de controle e transparência na gestão dos recursos previ denciários contribuindo para a prevenção de desequilíbrios atuariais a redução de riscos fiscais para o ente federativo e o fortalecimento da confiança dos servi dores na proteção social proporcionada pelo regime próprio.

Público Alvo: Servidores públicos efetivos ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), bem como seus dependentes leg ais, incluindo servidores em estágio probatório e aqueles em vias de aposentadoria.

 

Ação: 2097 MANUTENÇÃO DOS INC.E PENSIONISTAS E SEGURADOS DO FUNPREVIC

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 09 Previdência Social Sub Função: 272 Previdência do Regime Estatutário

Unid. Executora: 050101 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL CAAPIRANGA

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

4.555.000,00

5.010.500,00

5.511.550,00

6.062.705,00

21.139.755,00

 

Objetivo: Promover a revitalização e o fortalecimento da rede pública de saúde garantindo melhoria contínua da qualidade do atendimento ampliação do acesso e huma nização dos serviços prestados à população.

Justificativa: O programa se justifica pela necessidade de reestruturação e fortalecimento da rede pública de saúde em razão da crescente demanda por serviços do envelhe cimento da população da elevação dos índices de doenças crônicas e das deficiências históricas de infraestrutura e equipamentos em unidades de atendimento buscando garantir o acesso universal integral e humanizado aos serviços de saúde conforme os princípios do SUS e reduzir desigualdades regionais no atendi mento à população.

Público Alvo: Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município/território, especialmente populações em situação de vulnerabilidade social, moradores de áreas com baixa cobertura assistencial, gestantes, crianças, idosos, pessoas com deficiência etc.

 

Ação: 1006 CONSTRUÇÃO AMP.AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS UNIDADES DE SAUDE

Tipo: Projeto

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Unid. Executora: 020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

20.000,00

22.000,00

24.200,00

26.620,00

92.820,00

 

Ação: 1007 CONSTRUÇÃO DE PRONTO SOCORRO - ZONA URBANA

Tipo: Projeto

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Unid. Executora: 020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

50.000,00

55.000,00

60.500,00

66.550,00

232.050,00

 

Ação: 1034 CONSERVAÇÃO/ REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE

Tipo: Projeto

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica

Unid. Executora: 030101 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

10.000,00

11.000,00

12.100,00

13.310,00

46.410,00

 

Ação: 2028 OPERACIONALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ASSIST.AMBULATORIAL,EMERGENCIA E HOSPITALAR

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Unid. Executora: 020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

60.000,00

66.000,00

72.600,00

79.860,00

278.460,00

 

Ação: 2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica

Unid. Executora: 030101 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

8.223.700,00

9.046.070,00

9.950.677,00

10.945.744,70

38.166.191,70

 

Ação: 2042 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica

Unid. Executora: 030101 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

120.000,00

132.000,00

145.200,00

159.720,00

556.920,00

 

Ação: 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica

Unid. Executora: 030101 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

420.000,00

462.000,00

508.200,00

559.020,00

1.949.220,00

 

Ação: 2055 MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUS

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica

Unid. Executora: 030101 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

3.100.000,00

3.410.000,00

3.751.000,00

4.126.100,00

14.387.100,00

 

Objetivo: Garantir atenção integral à saúde da população por meio de ações de promoção proteção prevenção diagnóstico tratamento e reabilitação fortalecendo a rede de serviços e assegurando atendimento humanizado e de qualidade.

Justificativa: O programa se justifica pela necessidade de assegurar o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde conforme os princípios do SUS bem como reduzir os índices de morbimortalidade prevenir doenças evitar agravos e melhorar a qualidade de vida da população contribuindo para o desenvolvimento humano e s ocial do município.

Público Alvo: Toda a população residente no território do município/ente, com prioridade para grupos mais vulneráveis, como crianças, gestantes, idosos, pessoas com defici ência, portadores de doenças crônicas, moradores de áreas de difícil acesso e situação de risco.

 

Ação: 2029 ENCARGOS COM ASSISTENCIA A SAUDE DE CARENTES

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Unid. Executora: 020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

290.000,00

319.000,00

350.900,00

385.990,00

1.345.890,00

 

Ação: 2030 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Unid. Executora: 020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

90.000,00

99.000,00

108.900,00

119.790,00

417.690,00

 

Ação: 2044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO P/PROCEDIMENTO NO MAC

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Unid. Executora: 030101 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

2.670.000,00

2.937.000,00

3.230.700,00

3.553.770,00

12.391.470,00

 

Objetivo: Assegurar transporte escolar gratuito seguro e eficiente aos estudantes da rede pública de ensino garantindo seu acesso regular às instituições educacionais.

Justificativa: O programa se justifica pela necessidade de assegurar o direito constitucional à educação garantindo o acesso e a permanência dos alunos nas instituições de ensino reduzindo os índices de evasão escolar promovendo a inclusão social e assegurando igualdade de oportunidades educacionais especialmente para os e studantes residentes em áreas distantes das unidades escolares.

Público Alvo: Estudantes da rede pública municipal e estadual de ensino, especialmente residentes em áreas rurais, comunidades afastadas, zonas periféricas e de difícil ac esso.

 

Ação: 2014 MANUTENÇÃO DO PROG.DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL ZONA URBANA

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

135.000,00

148.500,00

163.350,00

179.685,00

626.535,00

 

Ação: 2019 MANUTENÇÃO DO PROG.DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MEDIO

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 362 Ensino Médio

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

20.000,00

22.000,00

24.200,00

26.620,00

92.820,00

 

Ação: 2021 MANUTENÇÃO DO PROG.DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL ZONA RURAL

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

45.000,00

49.500,00

54.450,00

59.895,00

208.845,00

 

Ação: 2057 MANUTENÇÃO DO PROG. DE TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL ZONA RURAL

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

25.000,00

27.500,00

30.250,00

33.275,00

116.025,00

 

Ação: 2058 MANUTENÇÃO DO PROG.DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL ZONA URBANA

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

25.000,00

27.500,00

30.250,00

33.275,00

116.025,00

 

Objetivo: Promover a melhoria contínua da infraestrutura física das unidades escolares, garantindo ambientes seguros, acessíveis, confortáveis e adequados ao desenv olvimento das atividades educacionais.

Justificativa: O programa se justifica pela necessidade de adequação e melhoria da infraestrutura física das escolas face ao desgaste natural das edificações, ao aumento d a demanda por vagas e à necessidade de atendimento às normas de segurança, acessibilidade e vigilância sanitária, assegurando condições dignas e apropria das para o processo de ensino e aprendizagem.

Público Alvo: Estudantes e profissionais da rede municipal de ensino beneficiados por melhorias na infraestrutura física das unidades escolares.

 

Ação: 1002 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE

Tipo: Projeto

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

50.000,00

55.000,00

60.500,00

66.550,00

232.050,00

 

Ação: 1004 CONSTRUÇÃO OU AMPL E AQUISIÇÃO DE EQUIP PARA UNIDADES EDUCACAÇÃO DE EINSINO INFANTIL

Tipo: Projeto

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

40.000,00

44.000,00

48.400,00

53.240,00

185.640,00

 

Ação: 1005 CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA ZONA URBANA

Tipo: Projeto

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

10.000,00

11.000,00

12.100,00

13.310,00

46.410,00

 

Ação: 2022 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE UNIDADE ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

40.000,00

44.000,00

48.400,00

53.240,00

185.640,00

 

Objetivo: Elevar a qualidade do ensino fundamental ofertado pela rede municipal, assegurando melhores resultados de aprendizagem, redução das desigualdades educ acionais e fortalecimento das competências básicas dos estudantes.

Justificativa: A melhoria da qualidade do ensino fundamental é essencial para garantir bases sólidas de aprendizagem, reduzir índices de reprovação e evasão escolar e am pliar os níveis de alfabetização, letramento e raciocínio lógico, atendendo às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às metas dos planos edu cacionais.

Público Alvo: Alunos do ensino fundamental em escolas públicas que deliberam sobre apoio pedagógico e infraestrutura adequada.

 

Indicador: alunos

Sigla: ALUN Descr.Uni.Medida: Alunos

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

200

400

100

200

300

400

 

 

Ação: 1003 CONSTRUÇÃO/AMP.E/OU REST.DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Tipo: Projeto

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

200.000,00

220.000,00

242.000,00

266.200,00

928.200,00

 

Ação: 2015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

4.460.000,00

4.906.000,00

5.396.600,00

5.936.260,00

20.698.860,00

 

Ação: 2063 MANUTENÇÃO DO VAAR ZONA URBANA

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

500.000,00

550.000,00

605.000,00

665.500,00

2.320.500,00

 

Ação: 2064 MANUTENÇÃO DO VAAR ZONA RURAL

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

400.000,00

440.000,00

484.000,00

532.400,00

1.856.400,00

 

Ação: 2065 MANUTENÇÃO DO VAAT ENSINO FUNDAMENTAL

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

1.000.000,00

1.100.000,00

1.210.000,00

1.331.000,00

4.641.000,00

 

Ação: 2068 MANUTENÇÃO DO VAAF - ZONA RURAL

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

2.500.000,00

2.750.000,00

3.025.000,00

3.327.500,00

11.602.500,00

 

Ação: 2069 MANUTENÇÃO DO VAAF - ZONA URBANA

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

2.500.000,00

2.750.000,00

3.025.000,00

3.327.500,00

11.602.500,00

 

Ação: 2070 MANUTENÇÃO DO FUNDEB ZONA RURAL

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

7.500.000,00

8.250.000,00

9.075.000,00

9.982.500,00

34.807.500,00

 

Ação: 2071 MANUTENÇÃO DO FUNDEB ZONA URBANA

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

7.500.000,00

8.250.000,00

9.075.000,00

9.982.500,00

34.807.500,00

 

Objetivo: Garantir alimentação escolar adequada, saudável e de qualidade aos estudantes da rede municipal, favorecendo o aprendizado e a permanência na escola.

Justificativa: A alimentação escolar é fundamental para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional dos estudantes, contribuindo para a permanência e o bom rendiment o escolar, reduzindo a insegurança alimentar e promovendo hábitos alimentares saudáveis, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Alimen tação Escolar (PNAE).

Público Alvo: Estudantes da educação infantil e do ensino fundamental matriculados na rede municipal de ensino.

 

Ação: 2016 MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

10.000,00

11.000,00

12.100,00

13.310,00

46.410,00

 

Ação: 2017 MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIM.ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL ZONA RURAL

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

144.850,00

159.335,00

175.268,50

192.795,35

672.248,85

 

Ação: 2018 MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIM.ESCOLAR DOS JOVENS E ADULTOS ZONA RURAL

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

56.000,00

61.600,00

67.760,00

74.536,00

259.896,00

 

Ação: 2023 MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA CRECHE ZONA RURAL

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

73.600,00

80.960,00

89.056,00

97.961,60

341.577,60

 

Ação: 2024 MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO PRÉ ESCOLAR ZONA RURAL

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

54.900,00

60.390,00

66.429,00

73.071,90

254.790,90

 

Ação: 2059 MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIM.ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL ZONA URBANA

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

94.850,00

104.335,00

114.768,50

126.245,35

440.198,85

 

Ação: 2060 MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIM.ESCOLAR DOS JOVENS E ADULTOS ZONA URBANA

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

6.000,00

6.600,00

7.260,00

7.986,00

27.846,00

 

Ação: 2061 MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA CRECHE ZONA URBANA

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

53.600,00

58.960,00

64.856,00

71.341,60

248.757,60

 

Ação: 2062 MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO PRÉ ESCOLAR ZONA URBANA

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

44.900,00

49.390,00

54.329,00

59.761,90

208.380,90

 

Objetivo: Ampliar o acesso e a permanência de estudantes do município no ensino superior, promovendo inclusão educacional e fortalecimento do capital humano local.

Justificativa: O acesso ao ensino superior contribui para o desenvolvimento social, econômico e cultural do município, promovendo a qualificação da mão de obra local, a ger ação de oportunidades e a redução das desigualdades sociais, sendo necessário o apoio do poder público para garantir a permanência dos estudantes em situ ação de vulnerabilidade.

Público Alvo: Estudantes residentes no município matriculados em instituições de ensino superior públicas ou privadas reconhecidas pelo MEC.

 

Ação: 2020 ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 364 Ensino Superior

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

200.000,00

220.000,00

242.000,00

266.200,00

928.200,00

 

Objetivo: Garantir infraestrutura adequada e condições pedagógicas de qualidade para a educação infantil, promovendo o desenvolvimento integral das crianças.

Justificativa: A estratégia consiste na manutenção, reforma, ampliação e modernização de creches e pré-escolas, com adequações estruturais, aquisição de mobiliário e equ ipamentos pedagógicos, melhoria das áreas de recreação, capacitação dos profissionais e fortalecimento das práticas pedagógicas voltadas ao desenvolviment o integral na primeira infância.

Público Alvo: Crianças de 0 a 5 anos matriculadas na educação infantil da rede municipal e profissionais das unidades de ensino.

 

Ação: 2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

70.000,00

77.000,00

84.700,00

93.170,00

324.870,00

 

Ação: 2066 MANUTENÇÃO DO VAAT ED. INFANTIL ZONA RURAL

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

500.000,00

550.000,00

605.000,00

665.500,00

2.320.500,00

 

Ação: 2067 MANUTENÇÃO DO VAAT ED. INFANTIL ZONA URBANA

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

500.000,00

550.000,00

605.000,00

665.500,00

2.320.500,00

 

Objetivo: Valorizar, incentivar e fortalecer as manifestações culturais locais, ampliando o acesso da população às atividades culturais.

 

Justificativa: A política cultural fortalece a identidade local, valoriza a diversidade, preserva tradições e contribui para o desenvolvimento social, educativo e econômico do m unicípio, além de promover inclusão social, lazer e geração de renda por meio da economia criativa.

Público Alvo: Artistas locais, grupos culturais, estudantes e comunidade em geral beneficiados por ações culturais promovidas pelo município.

 

Ação: 2049 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 13 Cultura Sub Função: 695 Turismo

Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

406.315,00

446.946,50

491.641,15

540.805,27

1.885.707,92

 

Ação: 2050 ENCARGOS COM EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural

Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

105.000,00

115.500,00

127.050,00

139.755,00

487.305,00

 

Ação: 2051 IMPLEM. E OPERAC. DE PROGRAMAS DE INCENTIVOS AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ARTISTICAS

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural

Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

40.000,00

44.000,00

48.400,00

53.240,00

185.640,00

 

Ação: 2103 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural

Unid. Executora: 100101 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

60.000,00

66.000,00

72.600,00

79.860,00

278.460,00

 

Objetivo: Promover o ordenamento e o desenvolvimento sustentável do território municipal, assegurando espaços urbanos mais organizados, acessíveis, seguros e func ionais.

Justificativa: O crescimento desordenado das cidades gera impactos sociais, ambientais e econômicos, tornando indispensável o planejamento urbano como instrumento de organização territorial, melhoria da qualidade de vida, sustentabilidade ambiental e garantia do uso adequado do solo urbano.

Público Alvo: População urbana e rural do município beneficiada por ações de ordenamento, regularização e melhoria do espaço urbano.

 

Ação: 1015 CONSTRUÇÃO DE RAMPAS NO MUNICIPIO

Tipo: Projeto

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 15 Urbanismo Sub Função: 812 Desporto Comunitário

Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

50.000,00

55.000,00

60.500,00

66.550,00

232.050,00

 

Objetivo: Assegurar a prestação eficiente, contínua e de qualidade dos serviços públicos essenciais em todo o território municipal.

Justificativa: Os serviços de utilidade pública são essenciais para a saúde, segurança, mobilidade e bem-estar da população. A manutenção contínua desses serviços contribui para a qualidade de vida, redução de riscos ambientais e sanitários e valorização dos espaços urbanos e rurais.

Público Alvo: População urbana e rural atendida pelos serviços essenciais de infraestrutura, limpeza e iluminação pública.

 

Ação: 1020 CONSTRUÇÕES DE PONTES

Tipo: Projeto

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 26 Transporte Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

550.000,00

605.000,00

665.500,00

732.050,00

2.552.550,00

 

Objetivo: Promover a melhoria da infraestrutura e da organização urbana, assegurando um ambiente urbano mais funcional, seguro e acessível.

Justificativa: O crescimento das cidades requer investimentos contínuos em infraestrutura e planejamento para garantir mobilidade, acessibilidade, segurança e qualidade de vida para a população, além de impulsionar o desenvolvimento econômico e social do município.

Público Alvo: População do município beneficiada por obras, serviços e melhorias na infraestrutura e organização do espaço urbano.

 

Ação: 1021 ABERTURA DE BAIRROS

Tipo: Projeto

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 26 Transporte Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

580.000,00

638.000,00

701.800,00

771.980,00

2.691.780,00

 

Objetivo: Proporcionar condições dignas de moradia às famílias de baixa renda, por meio de ações de construção, reforma, melhoria e regularização habitacional.

Justificativa: A falta de moradia adequada impacta diretamente a saúde, a segurança e a dignidade das famílias, sendo dever do poder público promover políticas de habitação de interesse social, reduzindo o déficit habitacional e proporcionando melhores condições de vida à população.

Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social e residentes em moradias precárias no município.

 

Ação: 1008 IMPLANTAÇÃO DO PROGAMA LUZ PARA TODOS

Tipo: Projeto

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 15 Urbanismo Sub Função: 244 Assistência Comunitária

Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

50.000,00

55.000,00

60.500,00

66.550,00

232.050,00

 

Ação: 1009 REALIZAÇAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA O MUNICIPIO

Tipo: Projeto

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

550.000,00

605.000,00

665.500,00

732.050,00

2.552.550,00

 

Ação: 1010 AMPLIAÇÃO, ABERTURA RECUPERAÇÃO MELHORIA DOS RAMAIS

Tipo: Projeto

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

100.000,00

110.000,00

121.000,00

133.100,00

464.100,00

 

Ação: 1011 ABERTURA,DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

Tipo: Projeto

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

270.000,00

297.000,00

326.700,00

359.370,00

1.253.070,00

 

Ação: 1012 RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS

Tipo: Projeto

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

980.000,00

1.078.000,00

1.185.800,00

1.304.380,00

4.548.180,00

 

Ação: 1013 CONSTRUÇÃO DA PRAÇA-BAIRRO NOVO HORIZONTE

Tipo: Projeto

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

30.000,00

33.000,00

36.300,00

39.930,00

139.230,00

 

Ação: 1014 CONSTRUÇÃO DE ESCADRIAS NA ZONA RURAL

Tipo: Projeto

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

50.000,00

55.000,00

60.500,00

66.550,00

232.050,00

 

Ação: 1016 CONST.QUADRAS DE AREIA-PATAUA,MALOCA,SANTA LUZIA NOVO HORIZONTE

Tipo: Projeto

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 16 Habitação Sub Função: 482 Habitação Urbana

Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

50.000,00

55.000,00

60.500,00

66.550,00

232.050,00

 

Ação: 1017 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

Tipo: Projeto

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 16 Habitação Sub Função: 482 Habitação Urbana

Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

20.000,00

22.000,00

24.200,00

26.620,00

92.820,00

 

Ação: 1018 IMPLEMENTAÇÕES,OPRERAÇÕES DE AÇÕES DE TRANSPORTE

Tipo: Projeto

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano

Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

 

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

50.000,00

55.000,00

60.500,00

66.550,00

232.050,00

 

Ação: 1019 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS,COM.PATAUA E MONTE ALEGRE

Tipo: Projeto

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 25 Energia Sub Função: 752 Energia Elétrica

Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

50.000,00

55.000,00

60.500,00

66.550,00

232.050,00

 

Ação: 1022 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAS

Tipo: Projeto

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário

Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

850.000,00

935.000,00

1.028.500,00

1.131.350,00

3.944.850,00

 

Ação: 1023 ABERTURA,DREN.PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Tipo: Projeto

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário

Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

749.700,00

824.670,00

907.137,00

997.850,70

3.479.357,70

 

Ação: 2032 RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

1.630.000,00

1.793.000,00

1.972.300,00

2.169.530,00

7.564.830,00

 

Objetivo: Promover a proteção, conservação e recuperação do meio ambiente no município, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais.

 

Justificativa: A preservação ambiental é essencial para garantir a sustentabilidade dos recursos naturais, a qualidade de vida da população e o cumprimento da legislação a mbiental, prevenindo danos ambientais e protegendo a biodiversidade local.

Público Alvo: População do município beneficiada por ações de preservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais.

 

Ação: 2101 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE DESENV. SUSTENT. E MEIO AMBIENTE - FUNMDESMANTUR

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 04 Administração Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental

Unid. Executora: 080101 FUNDO MUNIC. DE DESENV. SUSTENT. E MEIO AMB. - FUNMDESMANTUR

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

60.000,00

66.000,00

72.600,00

79.860,00

278.460,00

 

Objetivo: Incentivar a produção local e garantir o abastecimento regular de alimentos e produtos básicos à população.

Justificativa: O fortalecimento da produção local e do sistema de abastecimento contribui para a segurança alimentar, geração de renda, valorização do produtor rural, reduç ão da dependência externa e desenvolvimento econômico sustentável do município.

Público Alvo: Produtores rurais, agricultores familiares, associações, feirantes e população beneficiada pelo abastecimento local.

 

Ação: 1024 CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DA ZONA URBANA

Tipo: Projeto

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 04 Administração Sub Função: 605 Abastecimento

Unid. Executora: 020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

20.000,00

22.000,00

24.200,00

26.620,00

92.820,00

 

Ação: 1025 AMPLAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECMENTO DE AGUA

Tipo: Projeto

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 04 Administração Sub Função: 605 Abastecimento

Unid. Executora: 020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

40.000,00

44.000,00

48.400,00

53.240,00

185.640,00

 

Ação: 2034 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ABASTECIMENTO

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 04 Administração Sub Função: 605 Abastecimento

Unid. Executora: 020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

770.000,00

847.000,00

931.700,00

1.024.870,00

3.573.570,00

 

Objetivo: Assegurar o pagamento regular, transparente e conforme a legislação vigente das obrigações judiciais do município.

Justificativa: O cumprimento de sentenças judiciais é obrigatório e visa assegurar respeito às decisões do Poder Judiciário, evitar bloqueios e penalidades ao ente público e manter a credibilidade e a regularidade fiscal do município.

Público Alvo: Credores do município em decorrência de decisões judiciais transitadas em julgado e precatórios reconhecidos.

 

Ação: 2009 ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais

Unid. Executora: 020201 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

450.000,00

495.000,00

544.500,00

598.950,00

2.088.450,00

 

Objetivo: Assegurar o pagamento regular dos encargos e amortizações da dívida interna do município.

Justificativa: O pagamento dos serviços da dívida interna é obrigação legal e essencial para a manutenção da credibilidade do município, evitando sanções, restrições a con vênios, bloqueios de transferências e comprometimento da capacidade de investimento.

Público Alvo: Instituições financeiras credoras e órgãos públicos em contratos de dívida interna municipal.

 

Ação: 2008 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 843 Serviço da Dívida Interna

Unid. Executora: 020201 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

330.000,00

363.000,00

399.300,00

439.230,00

1.531.530,00

 

Objetivo: Promover o acesso ao esporte e ao lazer como instrumentos de inclusão social, saúde e cidadania.

Justificativa: O esporte é uma importante ferramenta de inclusão social, promoção da saúde, prevenção da violência, apoio ao desenvolvimento integral e fortalecimento dos vínculos comunitários, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

Público Alvo: Crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos participantes de atividades esportivas comunitárias.

 

Ação: 2037 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 813 Lazer

Unid. Executora: 021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE .CULTURA E LAZER

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

602.000,00

662.200,00

728.420,00

801.262,00

2.793.882,00

 

Objetivo: Assegurar cobertura financeira para riscos e despesas imprevisíveis no exercício.

Justificativa: A existência da Reserva de Contingência é exigência legal e instrumento fundamental de gestão fiscal responsável, garantindo margem orçamentária para o enf rentamento de situações inesperadas sem comprometer a execução das políticas públicas.

Público Alvo: Administração pública municipal para cobertura de riscos fiscais e passivos imprevistos.

 

Ação: 2098 RESERVA DE PREVIDENCIA

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 99 Reserva de Contingência Sub Função: 999 Reserva de Contingência

Unid. Executora: 050101 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL CAAPIRANGA

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

720.600,00

792.660,00

871.926,00

959.118,60

3.344.304,60

 

Ação: 9998 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS PARLAMENTARES

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 99 Reserva de Contingência Sub Função: 999 Reserva de Contingência

Unid. Executora: 909901 RESERVA DE CONTINGENCIA

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

1.701.002,00

1.871.102,20

2.058.212,42

2.264.033,66

7.894.350,28

 

Ação: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA

Tipo: Atividade

Produto: UN Unid. Medida: UND

Função: 99 Reserva de Contingência Sub Função: 999 Reserva de Contingência

Unid. Executora: 909901 RESERVA DE CONTINGENCIA

Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

100

100

100

100

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

2.651.503,00

2.916.653,30

3.208.318,63

3.529.150,49

12.305.625,42

TOTAL DOS PROGRAMAS:

 

2026

2027

2028

2029

Total

 

92.545.700,00

101.800.270,00

111.980.297,00

123.178.326,70

429.504.593,70

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

Programas, Metas e Ações

 

PLURIANUAL

2026 - 2029

 

FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA

Entidade Programa Unid. Orçam. Ação

 

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

2 0001 010101 1001 REFORMA,AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL

 

200.000,00

220.000,00

242.000,00

266.200,00

2 0001 010101 2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL

 

2.837.000,00

3.120.700,00

3.432.770,00

3.776.047,00

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

3.037.000,00

3.340.700,00

3.674.770,00

4.042.247,00

FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entidade Programa Unid. Orçam. Ação

 

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

1 0011 020101 2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO

 

265.000,00

291.500,00

320.650,00

352.715,00

1 0011 020101 2003 ENACARGOS COM OS CONSELHOS MUNICIPAIS

 

162.000,00

178.200,00

196.020,00

215.622,00

1 0011 020101 2002 MANUTENÇÃO E FUNC. DO GABINETE DO PREFEITO

 

2.040.000,00

2.244.000,00

2.468.400,00

2.715.240,00

1 0011 020101 2004 MANUTENÇÃO E FUNC.DA CONTROLADORIA DO MUNICIPIO

 

120.000,00

132.000,00

145.200,00

159.720,00

1 0011 020101 2005 MANUTENÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM MANAUS

 

680.000,00

748.000,00

822.800,00

905.080,00

1 0011 020201 2007 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

6.595.000,00

7.254.500,00

7.979.950,00

8.777.945,00

1 0011 020701 2033 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DO INTERIOR

 

1.570.000,00

1.727.000,00

1.899.700,00

2.089.670,00

1 0011 070101 2100 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - FMPS

 

60.000,00

66.000,00

72.600,00

79.860,00

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

11.492.000,00

12.641.200,00

13.905.320,00

15.295.852,00

SUBFUNÇÃO: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Entidade Programa Unid. Orçam. Ação

 

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

1 0011 020301 2010 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

1.408.300,00

 

1.408.300,00

1.549.130,00

 

1.549.130,00

1.704.043,00

 

1.704.043,00

1.874.447,30

 

1.874.447,30

SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS

Entidade Programa Unid. Orçam. Ação

 

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

1 0011 020901 2035 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PÚBLICA

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

1.040.000,00

 

1.040.000,00

1.144.000,00

 

1.144.000,00

1.258.400,00

 

1.258.400,00

1.384.240,00

 

1.384.240,00

SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Entidade Programa Unid. Orçam. Ação

 

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

1 0111 080101 2101 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE DESENV. SUSTENT. E MEIO AMBIENTE - FUNMDESMANTUR 60.000,00 66.000,00 72.600,00 79.860,00

 

TOTAL SUBFUNÇÃO: 60.000,00 66.000,00 72.600,00 79.860,00

 

FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 605

Entidade Programa

ABASTECIMENTO

Unid. Orçam.

 

Ação

 

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

1

0123

020801

1025

AMPLAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECMENTO DE AGUA

40.000,00

44.000,00

48.400,00

53.240,00

1

0123

020801

1024

CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DA ZONA URBANA

20.000,00

22.000,00

24.200,00

26.620,00

1

0123

020801

2034

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ABASTECIMENTO

770.000,00

847.000,00

931.700,00

1.024.870,00

 

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

830.000,00

913.000,00

1.004.300,00

1.104.730,00

FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA

SUBFUNÇÃO: 181 POLICIAMENTO

Entidade Programa Unid. Orçam.

 

Ação

 

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

1

0021

020101

2056

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SMSP

85.000,00

93.500,00

102.850,00

113.135,00

 

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

85.000,00

93.500,00

102.850,00

113.135,00

SUBFUNÇÃO: 182 DEFESA CIVIL

Entidade Programa Unid. Orçam.

 

Ação

 

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

1

0021

020101

2054

MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL-COMDEC

50.000,00

55.000,00

60.500,00

66.550,00

1

0021

060101

2099

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC

40.000,00

44.000,00

48.400,00

53.240,00

 

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

90.000,00

99.000,00

108.900,00

119.790,00

FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entidade Programa Unid. Orçam. Ação

 

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

1

0011

021001

2038

ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

206.000,00

226.600,00

249.260,00

274.186,00

1

0034

040101

2052

MANUTENÇÃO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO - IGDBF

130.000,00

143.000,00

157.300,00

173.030,00

 

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

336.000,00

369.600,00

406.560,00

447.216,00

SUBFUNÇÃO: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO

Entidade Programa Unid. Orçam. Ação

 

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

1 0031 090101

2102

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI

60.000,00

66.000,00

72.600,00

79.860,00

 

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

60.000,00

66.000,00

72.600,00

79.860,00

SUBFUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Entidade Programa Unid. Orçam. Ação

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

1 0033 110101

2104

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA

60.000,00

66.000,00

72.600,00

79.860,00

 

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

60.000,00

66.000,00

72.600,00

79.860,00

 

FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entidade Programa Unid. Orçam. Ação

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

1

0034

021001

1028

IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ATIVIDADES DE ASSISTENCIA

20.000,00

22.000,00

24.200,00

26.620,00

1

0034

021001

2039

ENCARGOS COM ASSISTENCIA SOCIAL PARA CARENTES

460.000,00

506.000,00

556.600,00

612.260,00

1

0034

021001

2040

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

825.000,00

907.500,00

998.250,00

1.098.075,00

TOTAL SUBFUNÇÃO:

1.305.000,00

1.435.500,00

1.579.050,00

1.736.955,00

SUBFUNÇÃO: 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Entidade Programa Unid. Orçam. Ação

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

1

0034

040101

2047

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

1.010.000,00

1.111.000,00

1.222.100,00

1.344.310,00

1

0034

040101

2046

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO DE GESTÃO DO SUAS

60.000,00

66.000,00

72.600,00

79.860,00

1

0034

040101

2053

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

110.000,00

121.000,00

133.100,00

146.410,00

1

0034

040101

2045

MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESP. DE MÉDIA COMPLEXIDADE

120.000,00

132.000,00

145.200,00

159.720,00

TOTAL SUBFUNÇÃO:

1.300.000,00

1.430.000,00

1.573.000,00

1.730.300,00

FUNÇÃO: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entidade Programa Unid. Orçam. Ação

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

4

0011

050101

2096

MANUTENÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

450.000,00

495.000,00

544.500,00

598.950,00

 

 

 

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

450.000,00

495.000,00

544.500,00

598.950,00

SUBFUNÇÃO: 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

Entidade Programa Unid. Orçam. Ação

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

4

0042

050101

2097

MANUTENÇÃO DOS INC.E PENSIONISTAS E SEGURADOS DO FUNPREVIC

4.555.000,00

5.010.500,00

5.511.550,00

6.062.705,00

 

 

 

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

4.555.000,00

5.010.500,00

5.511.550,00

6.062.705,00

FUNÇÃO: 10 SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entidade Programa Unid. Orçam. Ação

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

1

0011

020501

2026

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE

4.950.880,00

5.445.968,00

5.990.564,80

6.589.621,28

 

 

 

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

4.950.880,00

5.445.968,00

5.990.564,80

6.589.621,28

SUBFUNÇÃO: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Entidade Programa Unid. Orçam. Ação

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

1

0011

020501

2027

ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

23.000,00

25.300,00

27.830,00

30.613,00

 

 

 

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

23.000,00

25.300,00

27.830,00

30.613,00

 

FUNÇÃO: 10 SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Entidade Programa Unid. Orçam. Ação

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

1 0051 030101 1034 CONSERVAÇÃO/ REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE

10.000,00

11.000,00

12.100,00

13.310,00

1 0051 030101 2055 MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUS

3.100.000,00

3.410.000,00

3.751.000,00

4.126.100,00

1 0051 030101 2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

8.223.700,00

9.046.070,00

9.950.677,00

10.945.744,70

1 0051 030101 2042 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA

120.000,00

132.000,00

145.200,00

159.720,00

TOTAL SUBFUNÇÃO:

11.453.700,00

12.599.070,00

13.858.977,00

15.244.874,70

SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entidade Programa Unid. Orçam. Ação

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

1 0051 020501 1007 CONSTRUÇÃO DE PRONTO SOCORRO - ZONA URBANA

50.000,00

55.000,00

60.500,00

66.550,00

1 0051 020501 1006 CONSTRUÇÃO AMP.AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS UNIDADES DE SAUDE

20.000,00

22.000,00

24.200,00

26.620,00

1 0051 020501 2028 OPERACIONALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ASSIST.AMBULATORIAL,EMERGENCIA E HOSPITALAR

60.000,00

66.000,00

72.600,00

79.860,00

1 0052 020501 2030 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE

90.000,00

99.000,00

108.900,00

119.790,00

1 0052 020501 2029 ENCARGOS COM ASSISTENCIA A SAUDE DE CARENTES

290.000,00

319.000,00

350.900,00

385.990,00

1 0052 030101 2044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO P/PROCEDIMENTO NO MAC

2.670.000,00

2.937.000,00

3.230.700,00

3.553.770,00

TOTAL SUBFUNÇÃO:

3.180.000,00

3.498.000,00

3.847.800,00

4.232.580,00

SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Entidade Programa Unid. Orçam. Ação

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

1 0051 030101 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

420.000,00

 

420.000,00

462.000,00

 

462.000,00

508.200,00

 

508.200,00

559.020,00

 

559.020,00

FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entidade Programa Unid. Orçam. Ação

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

1 0011 020401 2012 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS

70.000,00

77.000,00

84.700,00

93.170,00

1 0011 020401 2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC.DE EDUCAÇÃO

153.000,00

168.300,00

185.130,00

203.643,00

TOTAL SUBFUNÇÃO:

223.000,00

245.300,00

269.830,00

296.813,00

SUBFUNÇÃO: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Entidade Programa Unid. Orçam. Ação

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

1 0011 020401 2013 ENCARGOS COM O CONSELHO DE EDUCAÇÃO

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

12.000,00

 

12.000,00

13.200,00

 

13.200,00

14.520,00

 

14.520,00

15.972,00

 

15.972,00

 

FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 361

Entidade Programa

ENSINO FUNDAMENTAL

Unid. Orçam. Ação

 

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

1

0060

020401

2057

MANUTENÇÃO DO PROG. DE TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL ZONA RURAL

25.000,00

27.500,00

30.250,00

33.275,00

1

0060

020401

2014

MANUTENÇÃO DO PROG.DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL ZONA URBANA

135.000,00

148.500,00

163.350,00

179.685,00

1

0061

020401

1002

CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE

50.000,00

55.000,00

60.500,00

66.550,00

1

0062

020401

1003

CONSTRUÇÃO/AMP.E/OU REST.DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

200.000,00

220.000,00

242.000,00

266.200,00

1

0062

020401

2064

MANUTENÇÃO DO VAAR ZONA RURAL

400.000,00

440.000,00

484.000,00

532.400,00

1

0062

020401

2063

MANUTENÇÃO DO VAAR ZONA URBANA

500.000,00

550.000,00

605.000,00

665.500,00

1

0062

020401

2070

MANUTENÇÃO DO FUNDEB ZONA RURAL

7.500.000,00

8.250.000,00

9.075.000,00

9.982.500,00

1

0062

020401

2068

MANUTENÇÃO DO VAAF - ZONA RURAL

2.500.000,00

2.750.000,00

3.025.000,00

3.327.500,00

1

0062

020401

2071

MANUTENÇÃO DO FUNDEB ZONA URBANA

7.500.000,00

8.250.000,00

9.075.000,00

9.982.500,00

1

0062

020401

2069

MANUTENÇÃO DO VAAF - ZONA URBANA

2.500.000,00

2.750.000,00

3.025.000,00

3.327.500,00

1

0062

020401

2065

MANUTENÇÃO DO VAAT ENSINO FUNDAMENTAL

1.000.000,00

1.100.000,00

1.210.000,00

1.331.000,00

1

0062

020401

2015

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.460.000,00

4.906.000,00

5.396.600,00

5.936.260,00

1

0065

020401

2016

MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

10.000,00

11.000,00

12.100,00

13.310,00

1

0065

020401

2018

MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIM.ESCOLAR DOS JOVENS E ADULTOS ZONA RURAL

56.000,00

61.600,00

67.760,00

74.536,00

1

0065

020401

2060

MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIM.ESCOLAR DOS JOVENS E ADULTOS ZONA URBANA

6.000,00

6.600,00

7.260,00

7.986,00

1

0065

020401

2017

MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIM.ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL ZONA RURAL

144.850,00

159.335,00

175.268,50

192.795,35

1

0065

020401

2059

MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIM.ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL ZONA URBANA

94.850,00

104.335,00

114.768,50

126.245,35

 

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

27.081.700,00

29.789.870,00

32.768.857,00

36.045.742,70

SUBFUNÇÃO: 362 ENSINO MÉDIO

Entidade Programa Unid. Orçam.

 

Ação

 

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

1

0060

020401

2019

MANUTENÇÃO DO PROG.DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MEDIO

 

20.000,00

22.000,00

24.200,00

26.620,00

 

 

 

 

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

20.000,00

22.000,00

24.200,00

26.620,00

SUBFUNÇÃO: 364 ENSINO SUPERIOR

Entidade Programa Unid. Orçam.

 

Ação

 

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

1

0066

020401

2020

ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR

 

200.000,00

220.000,00

242.000,00

266.200,00

 

 

 

 

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

200.000,00

220.000,00

242.000,00

266.200,00

 

FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 365

Entidade Programa

EDUCAÇÃO INFANTIL

Unid. Orçam. Ação

 

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

1

0060

020401

2021

MANUTENÇÃO DO PROG.DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL ZONA RURAL

45.000,00

49.500,00

54.450,00

59.895,00

1

0060

020401

2058

MANUTENÇÃO DO PROG.DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL ZONA URBANA

25.000,00

27.500,00

30.250,00

33.275,00

1

0070

020401

2066

MANUTENÇÃO DO VAAT ED. INFANTIL ZONA RURAL

500.000,00

550.000,00

605.000,00

665.500,00

1

0070

020401

2067

MANUTENÇÃO DO VAAT ED. INFANTIL ZONA URBANA

500.000,00

550.000,00

605.000,00

665.500,00

1

0070

020401

2025

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

70.000,00

77.000,00

84.700,00

93.170,00

1

0061

020401

1005

CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA ZONA URBANA

10.000,00

11.000,00

12.100,00

13.310,00

1

0061

020401

1004

CONSTRUÇÃO OU AMPL E AQUISIÇÃO DE EQUIP PARA UNIDADES EDUCACAÇÃO DE EINSINO INFANTIL

40.000,00

44.000,00

48.400,00

53.240,00

1

0061

020401

2022

REFORMA E CONSERVAÇÃO DE UNIDADE ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

40.000,00

44.000,00

48.400,00

53.240,00

1

0065

020401

2023

MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA CRECHE ZONA RURAL

73.600,00

80.960,00

89.056,00

97.961,60

1

0065

020401

2061

MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA CRECHE ZONA URBANA

53.600,00

58.960,00

64.856,00

71.341,60

1

0065

020401

2024

MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO PRÉ ESCOLAR ZONA RURAL

54.900,00

60.390,00

66.429,00

73.071,90

1

0065

020401

2062

MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO PRÉ ESCOLAR ZONA URBANA

44.900,00

49.390,00

54.329,00

59.761,90

 

 

 

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

1.457.000,00

1.602.700,00

1.762.970,00

1.939.267,00

FUNÇÃO: 13

CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL

Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029

1

0071

100101

2103

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC

60.000,00

66.000,00

72.600,00

79.860,00

1

0071

021201

2050

ENCARGOS COM EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO

105.000,00

115.500,00

127.050,00

139.755,00

1

0071

021201

2051

IMPLEM. E OPERAC. DE PROGRAMAS DE INCENTIVOS AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ARTISTICAS

40.000,00

44.000,00

48.400,00

53.240,00

 

 

 

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

205.000,00

225.500,00

248.050,00

272.855,00

SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO

Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029

1

0071

021201

2049

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

406.315,00

 

406.315,00

446.946,50

 

446.946,50

491.641,15

 

491.641,15

540.805,27

 

540.805,27

FUNÇÃO: 15 URBANISMO

SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029

1

0011

020601

2031

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSITO

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

3.690.000,00

 

3.690.000,00

4.059.000,00

 

4.059.000,00

4.464.900,00

 

4.464.900,00

4.911.390,00

 

4.911.390,00

 

FUNÇÃO: 15 URBANISMO

SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entidade Programa Unid. Orçam. Ação

 

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

1 0091 020601 1008

IMPLANTAÇÃO DO PROGAMA LUZ PARA TODOS

50.000,00

55.000,00

60.500,00

66.550,00

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

50.000,00

55.000,00

60.500,00

66.550,00

SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entidade Programa Unid. Orçam. Ação

 

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

1 0091 020601 1012

RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS

980.000,00

1.078.000,00

1.185.800,00

1.304.380,00

1 0091 020601 1014

CONSTRUÇÃO DE ESCADRIAS NA ZONA RURAL

50.000,00

55.000,00

60.500,00

66.550,00

1 0091 020601 1013

CONSTRUÇÃO DA PRAÇA-BAIRRO NOVO HORIZONTE

30.000,00

33.000,00

36.300,00

39.930,00

1 0091 020601 1010

AMPLIAÇÃO, ABERTURA RECUPERAÇÃO MELHORIA DOS RAMAIS

100.000,00

110.000,00

121.000,00

133.100,00

1 0091 020601 1011

ABERTURA,DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

270.000,00

297.000,00

326.700,00

359.370,00

1 0091 020601 1009

REALIZAÇAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA O MUNICIPIO

550.000,00

605.000,00

665.500,00

732.050,00

1 0091 020601 2032

RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

1.630.000,00

1.793.000,00

1.972.300,00

2.169.530,00

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

3.610.000,00

3.971.000,00

4.368.100,00

4.804.910,00

SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO

Entidade Programa Unid. Orçam. Ação

 

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

1 0082 020601 1015

CONSTRUÇÃO DE RAMPAS NO MUNICIPIO

50.000,00

55.000,00

60.500,00

66.550,00

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

50.000,00

55.000,00

60.500,00

66.550,00

FUNÇÃO: 16

HABITAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA

Entidade Programa Unid. Orçam. Ação

 

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

1 0091 020601 1017

CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

20.000,00

22.000,00

24.200,00

26.620,00

1 0091 020601 1016

CONST.QUADRAS DE AREIA-PATAUA,MALOCA,SANTA LUZIA NOVO HORIZONTE

50.000,00

55.000,00

60.500,00

66.550,00

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

70.000,00

77.000,00

84.700,00

93.170,00

FUNÇÃO: 17

SANEAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

SUBFUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029

1 0091 020601 1018

IMPLEMENTAÇÕES,OPRERAÇÕES DE AÇÕES DE TRANSPORTE

50.000,00

55.000,00

60.500,00

66.550,00

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

50.000,00

55.000,00

60.500,00

66.550,00

FUNÇÃO: 23

COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

 

 

 

 

 

 

 

FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

SUBFUNÇÃO: 695 Entidade Programa

TURISMO Unid. Orçam.

Ação

 

 

2026

2027

2028

2029

1

0011

020901

1026

CONSTRUÇAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA

 

50.000,00

55.000,00

60.500,00

66.550,00

 

 

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

50.000,00

55.000,00

60.500,00

66.550,00

FUNÇÃO: 25 ENERGIA

SUBFUNÇÃO: 752 ENERGIA ELÉTRICA Entidade Programa Unid. Orçam.

Ação

 

 

2026

2027

2028

2029

1

0091

020601

1019

PAVIMENTAÇÃO DE RUAS,COM.PATAUA E MONTE ALEGRE

 

50.000,00

55.000,00

60.500,00

66.550,00

 

 

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

50.000,00

55.000,00

60.500,00

66.550,00

FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE

SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA Entidade Programa Unid. Orçam. Ação

 

2026

2027

2028

2029

1

0083

020601

1020

CONSTRUÇÕES DE PONTES

 

550.000,00

605.000,00

665.500,00

732.050,00

1

0085

020601

1021

ABERTURA DE BAIRROS

 

580.000,00

638.000,00

701.800,00

771.980,00

 

 

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

1.130.000,00

1.243.000,00

1.367.300,00

1.504.030,00

SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO Entidade Programa Unid. Orçam. Ação

 

 

2026

2027

2028

2029

1

0091

020601

1022

RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAS

 

850.000,00

935.000,00

1.028.500,00

1.131.350,00

1

0091

020601

1023

ABERTURA,DREN.PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

 

749.700,00

824.670,00

907.137,00

997.850,70

 

 

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

1.599.700,00

1.759.670,00

1.935.637,00

2.129.200,70

FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER

SUBFUNÇÃO: 813 LAZER Entidade Programa Unid. Orçam.

Ação

 

 

2026

2027

2028

2029

1

0812

021101

2037

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER TOTAL SUBFUNÇÃO:

602.000,00 602.000,00

662.200,00 662.200,00

728.420,00 728.420,00

801.262,00 801.262,00

FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS

SUBFUNÇÃO: 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029

1 0223 020201

2008

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA

 

330.000,00

363.000,00

399.300,00

439.230,00

 

 

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

330.000,00

363.000,00

399.300,00

439.230,00

 

FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS

SUBFUNÇÃO: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Entidade Programa Unid. Orçam. Ação

 

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

1 0221 020201 2009

ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS

 

450.000,00

495.000,00

544.500,00

598.950,00

 

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

450.000,00

495.000,00

544.500,00

598.950,00

FUNÇÃO: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SUBFUNÇÃO: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Entidade Programa Unid. Orçam. Ação

 

 

 

2026

 

2027

 

2028

 

2029

1 0999 909901 9999

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

2.651.503,00

2.916.653,30

3.208.318,63

3.529.150,49

1 0999 909901 9998

RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS PARLAMENTARES

 

1.701.002,00

1.871.102,20

2.058.212,42

2.264.033,66

4 0999 050101 2098

RESERVA DE PREVIDENCIA

 

720.600,00

792.660,00

871.926,00

959.118,60

 

 

TOTAL SUBFUNÇÃO:

5.073.105,00

5.580.415,50

6.138.457,05

6.752.302,75

 

 

TOTAL GERAL:

92.545.700,00

101.800.270,00

111.980.297,00

123.178.326,70


Publicado por:
Andrew Raphael Garces Moreno de Oliveira
Código Identificador:CFAE5068