ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANAQUIRI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 089 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
NOMEIA CIDADÃO PARA EXERCER CARGO PERTENCENTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE MANAQUIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANAQUIRI, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 75 da Lei Orgânica Municipal e no inciso II do artigo 15 da Lei Municipal nº 364 de 30 de dezembro de 2005,
DECRETA:
Art. 1º. A Nomeação do senhor JAIR AGUIAR SOUTO, para exercer o Cargo de Representante Municipal na Capital do Estado, órgão de Administração Superior da estrutura organizacional da Prefeitura de Manaquiri.
Art. 2º. Fica atribuída ao Representante Municipal a competência de atuar na articulação organizacional, institucional e política perante os Governos Federal e Estadual, Ministérios, Secretarias de Estado e Órgãos Legislativos, visando à orientação de captação de recursos através de emendas parlamentares, celebração de convênios e outros instrumentos congêneres.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se. Registre-se. Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
NELSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wagner de Almeida
Código Identificador:D2065CC1