ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
Secretaria de Administração - Gestão de Contratos
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - GESTÃO DE CONTRATOS
APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE OBRA Nº 3.990/2024-PMB (ART. 111 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021)
Órgão/Entidade Contratante: Prefeitura Municipal de Barreirinha/AM, CNPJ N° 04.283.040/0001-49.
Processo Administrativo: nº 25.384/2024-CMC/PMB.
Contratada: J J DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E COMERCIAL DE PEÇAS LTDA, CNPJ/MF sob n.º 04.794.482/0001-50.
Objeto: “Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Construção da Escola Municipal São Bento na Comunidade do São Bento do Massauari, Município de Barreirinha/AM, de acordo com o Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico e seus anexos”, conforme projeto básico e demais documentos contratuais.
I – DO FUNDAMENTO
O presente apostilamento é lavrado com fundamento no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos atos relativos à execução, prorrogação e conclusão de contratos administrativos, assegurando transparência quanto aos quantitativos executados, preços praticados e saldos financeiros existentes.
II – DA JUSTIFICATIVA
Considerando que a obra objeto do contrato foi executada e concluída conforme o termo de recebimento provisório datado no dia 06/06/2025, conforme atestado pelo Fiscal do Contrato e recebido definitivamente pela Administração, conforme termo de entrega datado em 11/09/2025.
Considerando que há saldo financeiro remanescente no valor de R$ 231.191,69 (duzentos e trinta e um mil, cento e noventa e um reais e sessenta e nove centavos) referente aos serviços efetivamente executados e medidos, cuja quitação depende da prorrogação da vigência contratual apenas para fins de liquidação e pagamento, resolve-se proceder ao presente apostilamento.
III – DO APOSTILAMENTO
Fica apostilada a prorrogação da vigência do Contrato nº 3.990/2024- PMB até 26/12/2025, exclusivamente para fins de regularização administrativa, financeira e pagamento do saldo devedor, mantidos inalterados o objeto, o valor total e as demais cláusulas contratuais.
Os quantitativos executados e preços praticados foram os seguintes, conforme a medição final:
|
1ª MEDIÇÃO |
|||||
|
Item |
Descrição do Serviço |
Unidade |
Preço Unitário (R$) |
Quantidade Executada |
Valor (R$) |
|
1 |
ADMINISTRAÇÃO DA OBRA |
1 |
R$ 105.137,64 |
33,33% |
R$ 35.045,88 |
|
2 |
SERVIÇOS PRELIMINARES |
1 |
R$ 11.421,18 |
100% |
R$ 11.421,18 |
|
3 |
TRABALHO EM TERRA |
1 |
R$ 2.656,75 |
100% |
R$ 2.656,75 |
|
4 |
INFRAESTRUTURA |
1 |
R$ 38.504,52 |
100% |
R$ 38.504,52 |
|
5 |
SUPRAESTRUTURA |
1 |
R$ 31.179,95 |
100% |
R$ 31.179,95 |
|
6 |
PAREDES E PAINEIS |
1 |
R$ 49.868,88 |
100% |
R$ 49.868,88 |
|
7 |
PAIMENTAÇÃO |
1 |
R$ 40.531,54 |
82,82% |
R$ 33.565,69 |
|
Total Executado |
|
R$ 202.242,86 |
|||
|
2ª MEDIÇÃO |
|||||
|
Item |
Descrição do Serviço |
Unidade |
Preço Unitário (R$) |
Quantidade Executada |
Valor (R$) |
|
1 |
ADMINISTRAÇÃO DA OBRA |
1 |
R$ 105.137,64 |
66,67% |
R$ 35.045,88 |
|
2 |
COBERTURA |
1 |
R$ 64.706,14 |
100% |
R$ 64.706,14 |
|
3 |
PAVIMENTAÇÃO |
1 |
R$ 40.531,54 |
100% |
R$ 6.965,85 |
|
4 |
REVESTIMENTO |
1 |
R$ 71.253,89 |
100% |
R$ 71.253,89 |
|
5 |
INSTALAÇÃO HIDRAULICA |
1 |
R$ 6.921,47 |
100% |
R$ 6.921,47 |
|
6 |
INSTALAÇÃO ELÉTRICA |
1 |
R$ 45.618,19 |
100% |
R$ 45.618,19 |
|
7 |
INSTALAÇÃO DE ESGOTO |
1 |
R$ 13.831,27 |
100% |
R$ 13.831,26 |
|
8 |
FORRO PVC |
1 |
R$ 5.249,44 |
100% |
R$ 5.249,44 |
|
Total Executado |
|
R$ 249.591,13 |
|||
|
3ª MEDIÇÃO |
|||||
|
Item |
Descrição do Serviço |
Unidade |
Preço Unitário (R$) |
Quantidade Executada |
Valor (R$) |
|
1 |
ADMINISTRAÇÃO DA OBRA |
1 |
R$ 105.137,64 |
100% |
R$ 35.045,88 |
|
2 |
ESQUADRIAS |
1 |
R$ 14.021,53 |
100% |
R$ 14.021,53 |
|
3 |
APARELHOS |
1 |
R$ 15.567,80 |
100% |
R$ 15.567,80 |
|
4 |
PINTURA |
1 |
R$ 29.343,11 |
100% |
R$ 29.343,11 |
|
5 |
LIMPEZA |
1 |
R$ 965,12 |
100% |
R$ 965,12 |
|
Total Executado |
|
R$ 94.943,42 |
|||
|
1º ADITIVO DE VALOR |
|||||
|
Item |
Descrição do Serviço |
Unidade |
Preço Unitário (R$) |
Quantidade Executada |
Valor (R$) |
|
1 |
PAREDES E PANEIS |
1 |
R$ 3.217,73 |
100% |
R$ 3.217,73 |
|
2 |
PAVIMENTAÇÃO |
1 |
R$ 59.348,38 |
100% |
R$ 59.348,38 |
|
3 |
REVESTIMENTO |
1 |
R$ 6.449,94 |
100% |
R$ 6.449,94 |
|
4 |
FORRO PVC |
1 |
R$ 27.345,82 |
100% |
R$ 27.345,82 |
|
5 |
ESQUADRIAS |
1 |
R$ 11.642,11 |
100% |
R$ 11.642,11 |
|
6 |
APARELHOS |
1 |
R$ 26.335,93 |
100% |
R$ 26.335,93 |
|
7 |
PINTURA |
1 |
R$ 1.908,38 |
100% |
R$ 1.908,38 |
|
Total Executado |
|
R$ 136.248,27 |
|||
Valor do Contrato: R$ 546.777,41
Valor Executado do Contrato: R$ 451.833,99
Valor Devedor do Contrato: R$ 94.943,42
Valor do Aditivo ao Contrato: R$ 136.248,27
Valor Total Executado: R$ 683.025,83
Valor Devedor: R$ 231.191,69
IV – DA PUBLICAÇÃO
O presente apostilamento será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial dos Municípios/Estado/União, em conformidade com o disposto no art. 111 da Lei nº 14.133/2021.
Barreirinha/AM, 16 de outubro de 2025.
Assinaturas:
MONIZE DA SILVA DUTRA
Gestora de Contratos
FELIPE MARINHO FERREIRA
Fiscal do Contrato
Engenheiro Civil - CREA: 34430 - D/AM
Publicado por:
Monize da Silva Dutra
Código Identificador:D2BB4F7A