ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 257/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 257/2025
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.
O excelentíssimo senhor Egmar Velasques Saldanha, prefeito do Município de São Gabriel da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O orçamento do município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas, para o exercício de 2026, será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I – as metas fiscais;
II – as prioridades da administração municipal;
III – a estrutura dos orçamentos;
IV – as diretrizes para a elaboração do orçamento do município;
V – as disposições sobre a dívida pública municipal;
VI – as disposições sobre despesas com pessoal;
VII – as disposições sobre alterações na legislação tributária; e
VIII – as disposições gerais.
CAPÍTULO II
DAS METAS FISCAIS
Seção I
Disposições Gerais
Art. 2º Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º, da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2026, estão identificados nos demonstrativos desta lei, em conformidade com a portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022.
Art. 3º A lei orçamentária anual abrangerá as entidades da administração direta e indireta, constituídas pelas autarquias, fundações, fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista, que recebem recursos do orçamento fiscal e da seguridade social.
Art. 4º O anexo de riscos fiscais, §3º, do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, obedece às determinações do manual de demonstrativos fiscais da portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022.
Art. 5º Os anexos de riscos e metas fiscais desta lei constituem-se dos seguintes:
I – 01.00.00 parte I anexo de riscos fiscais;
II – 01.01.00 demonstrativo de riscos fiscais e providências;
III – 02.00.00 parte II anexo de metas fiscais;
IV – 02.01.00 demonstrativo 1 – metas anuais;
V – 02.02.00 demonstrativo 2 – avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
VI – 02.03.00 demonstrativo 3 – metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores;
VII – 02.04.00 demonstrativo 4 – evolução do patrimônio líquido;
VIII – 02.05.00 demonstrativo 5 – origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
IX – 02.06.00 demonstrativo 6 – avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores;
X – 02.07.00 demonstrativo 7 – estimativa e compensação da renúncia de receita;
XI – 02.08.00 demonstrativo 8 – margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Parágrafo único. Os demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada unidade gestora e a sua consolidação constituirá nas metas fiscais do município.
Seção II
Riscos Fiscais e Providências
Art. 6º Em cumprimento ao §3º, do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, a lei de diretrizes orçamentárias deverá conter o anexo de riscos fiscais e providências.
Seção III
Metas Anuais
Art. 7º Em cumprimento ao §1º, do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, o demonstrativo 1 – metas anuais, será elaborado em valores correntes e constantes, relativos à receitas, despesas, resultado primário e nominal e montante da dívida pública, para o exercício de referência 2026, e para os dois seguintes.
§ 1º Os valores correntes dos exercícios de 2026, 2027 e 2028 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes, utilizam o parâmetro do índice oficial de inflação anual, dentre os sugeridos pela portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022.
§ 2º Os valores da coluna “% PIB”, são calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
§ 3º Em cumprimento ao estabelecido na portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022, as metas anuais da lei de diretrizes orçamentárias 2026, contam com o cálculo do percentual em relação à receita corrente liquida do respectivo estado da federação.
Seção IV
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 8º Atendendo ao disposto no §2º, inciso I, do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, o demonstrativo 2 – avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de receitas, despesas, resultado primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
Parágrafo único. Em cumprimento ao estabelecido na portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022, as metas fiscais do exercício anterior da lei de diretrizes orçamentárias 2026, passam a conter o cálculo do percentual em relação a receita corrente líquida do respectivo estado da federação.
Seção V
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
Art. 9º De acordo com o § 2º, inciso II, do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, o demonstrativo 3 – metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, de receitas, despesas, resultado primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo único. Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no demonstrativo 1.
Seção VI
Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 10. Em obediência ao § 2º, inciso III, do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, o demonstrativo 4 – evolução do patrimônio líquido, deve traduzir as variações do patrimônio de cada ente do município e sua consolidação.
Parágrafo único. O demonstrativo apresentará em separado a situação do patrimônio líquido do regime previdenciário.
Subseção I
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Art. 11. O § 2º, inciso III, do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, que trata da evolução do patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O demonstrativo 5 – origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
Parágrafo único. O demonstrativo apresentará em separado a situação do patrimônio líquido do regime previdenciário.
Seção VII
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos
Art. 12. Em razão do que está estabelecido no § 2º, inciso IV, alínea “a” do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, o anexo de metas fiscais integrante da lei de diretrizes orçamentárias – LDO, deverá conter a avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios. O demonstrativo 6 – avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos, seguindo o modelo da portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022, estabelece um comparativo de receitas e despesas previdenciárias, terminando por apurar o resultado previdenciário e a disponibilidade financeira do RPPS.
Seção VIII
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 13. Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, o anexo de metas fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas públicas.
§ 1º A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, etc.
§ 2º A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculos, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
Seção IX
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias e Caráter Continuado
Art. 14. O artigo 17 da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo único. O demonstrativo 8 – margem de expansão das despesas de caráter continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
Seção X
Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais de Receitas, Despesas, Resultado Primário, Resultado Nominal e Montante da Dívida Pública
Subseção I
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais das Receitas e Despesas
Art. 15. O §2º, inciso II, do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, determina que o demonstrativo de metas anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-se com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciado a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo único. De conformidade com a portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2026, 2027 e 2028.
Subseção II
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais dos Resultados Primário e Nominal
Art. 16. A finalidade do conceito de resultado primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários, são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Art. 17. O cálculo do resultado nominal, deverá obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
§ 1º O cálculo da meta de resultado primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e às normas da contabilidade pública.
§ 2º O cálculo das metas anuais do resultado nominal, deverá levar em conta a dívida consolidada, da qual deverá ser deduzido o ativo disponível, mais haveres financeiros menos restos a pagar processados, que resultará na dívida consolidada líquida, que somada às receitas de privatizações e deduzidos os passivos reconhecidos, resultará na dívida fiscal líquida.
§ 3º A unificação dos demonstrativos de resultados primário e nominal, obedeceram às determinações da portaria STN nº 495/2017 e o modelo de relatório da portaria STN nº 286, de 07 de maio de 2019.
Subseção III
Metodologia e Memória de Cálculos das Metas Anuais do Montante da Dívida Pública
Art. 18. Dívida pública é o montante de obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta é representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo único. Utiliza a base de balanços e balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2026, 2027 e 2028.
CAPÍTULO III
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 19. As prioridades e metas da administração municipal para o exercício financeiro de 2026, estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2026 a 2029, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
§ 1º Os recursos estimados na lei orçamentária para 2026 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos anexos do plano plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação de despesas.
§ 2º Na elaboração da proposta orçamentária para 2026, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 20.O orçamento para o exercício financeiro de 2026 abrangerá os poderes legislativo e executivo, fundações, fundos, empresas públicas e outras, que recebam recursos do tesouro e da seguridade social e será estruturado em conformidade com a estrutura organizacional estabelecida em cada entidade da administração municipal.
Art. 21. A lei orçamentária para 2026 evidenciará as receitas e despesas de cada uma das unidades gestoras, especificando aqueles vínculos a fundos, autarquias, e aos orçamentos fiscais e da seguridade social, desdobradas as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os anexos exigidos nas portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 22. A mensagem de encaminhamento da proposta orçamentária de que trata o artigo 22, parágrafo único, inciso I, da lei federal nº 4.320/1964, conterá todos os anexos exigidos na legislação vigente.
CAPÍTULO V
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 23. O orçamento para o exercício de 2026 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os poderes legislativo e executivo, fundações, fundos, empresas públicas e outras.
Art. 24. Os estudos para definição dos orçamentos da receita para 2026 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes.
Parágrafo único. Até trinta dias antes do prazo para encaminhamento da proposta orçamentária ao poder legislativo, o poder executivo municipal colocará à disposição da câmara municipal e do ministério público, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios subsequentes e as respectivas memórias de cálculo.
Art. 25. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário nominal, os poderes legislativo e executivo, de forma proporcional as suas dotações e observada a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo:
I – projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
II – obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III – dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV – dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.
Parágrafo único. Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 26. As despesas obrigatórias de caráter continuado em relação à receita corrente liquida, programadas para 2025, poderão ser expandidas em até 20%, tomando-se por base as despesas obrigatórias de caráter continuado fixada na lei orçamentária anual para 2026.
Art. 27. Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas no município, aqueles constantes do anexo próprio desta lei.
Parágrafo único. Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos constantes do artigo 43 da lei federal nº 4.320/1964.
Art. 28. O orçamento para o exercício de 2026 poderá destinar recursos para a reserva de contingência, não inferiores a 3% das receitas correntes líquidas previstas e 10% do total do orçamento de cada entidade para abertura de créditos adicionais suplementares.
§ 1º Os recursos da reserva de contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicional suplementares, conforme disposto na portaria MPO nº 42/1999, artigo 5º e portaria STN nº 163/2001, artigo 8º.
§ 2º Os recursos da reserva de contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2025, poderão ser utilizados por ato do chefe do poder executivo municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornarem insuficientes.
Art. 29. Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da lei orçamentária anual se contemplados no plano plurianual.
Art. 30. O chefe do poder executivo municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da lei orçamentária anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal ou bimestral para as unidades gestoras, se for o caso.
Art. 31. Os projetos e atividades priorizados na lei orçamentária para 2026 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitando ainda o montante ingressado ou garantido.
Art. 32. A renúncia de receita estimada para o exercício de 2026, constante do anexo próprio desta lei, não será considerado para efeito de cálculo do orçamento da receita.
Art. 33. A transferência de recursos do tesouro municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica.
Parágrafo único. As entidades beneficiadas com recursos do tesouro municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal.
Art. 34. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador de despesa de que trata o artigo 16, incisos I e II, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo único. Para efeito do disposto no artigo 16, § 3º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2026, em cada evento, não exceda o valor limite para dispensa de licitação, art 75 da lei 14.133/2021, devidamente atualizado.
Art. 35. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito.
Art. 36. Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela administração municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previsto recursos na lei orçamentária.
Art. 37. A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2026 a preços correntes.
Art. 38. A execução do orçamento da despesa obedecerá, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, a dotação fixada para cada grupo de natureza de despesa / modalidade de aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a portaria STN nº 163/2001.
Parágrafo único. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um grupo de natureza de despesa/modalidade de aplicação para outro, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, poderá ser feita por decreto do prefeito municipal no âmbito do poder executivo e por decreto legislativo do presidente da câmara no âmbito do poder legislativo.
Art. 39. Durante a execução orçamentária de 2026, se o poder executivo municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2026.
Art. 40. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo poder público municipal, obedecerá ao estabelecido no artigo 50, § 3º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000.
Parágrafo único. Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício.
Art. 41. Os programas priorizados por esta lei e contemplados no plano plurianual, que integrarem a lei orçamentária de 2026, serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 42. A lei orçamentária de 2026 poderá conter autorização para contratação de operações de crédito para atendimento às despesas de capital, observado o limite de endividamento, de até 50% das receitas correntes líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida nos artigos 30, 31 e 32 da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000.
Art. 43. A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei especifica.
Art. 44. Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o poder executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESA COM PESSOAL
Art. 45. O executivo e o legislativo municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2026, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagem, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma da lei, observados os limites e as regras da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000.
Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2026.
Art. 46. Ressalvada a hipótese do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos poderes em 2026, executivo e legislativo, não excederá em percentual da receita corrente líquida, a despesa verificada no exercício de 2024, acrescida de 5%, obedecido o limite prudencial de 51,30% e 5,70% da receita corrente líquida, respectivamente.
Art. 47. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a administração municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no artigo 20, inciso IIII, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000.
Art. 48. O executivo municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos pela lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000.
I – eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II – eliminação das despesas com horas extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV – demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 49. Para efeito desta lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão de obra referente substituição de servidores de que trata o artigo 18, § 1º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, a contratação de mão de obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no plano de cargos da administração municipal, ou ainda, atividades próprias da administração pública desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo único. Quando a contratação de mão de obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o “34 – Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização”.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 50. O executivo municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar beneficio fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios serem considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes.
Art. 51. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita.
Art. 52. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do orçamento da receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 53. O executivo municipal enviará a proposta orçamentária à câmara municipal no prazo estabelecido na lei orgânica do município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 1º A câmara municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no caput deste artigo.
§ 2º Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2026, fica o executivo municipal autorizado a executar a proposta orçamentária original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
§ 3º O limite de remanejamento por anulação total ou parcial das dotações orçamentária será de 60% da despesa fixada, 100% para suplementação por excesso de arrecadação e 100% para o superávit financeiro, conforme os artigos 40, 41, 42 e 43 da lei federal 4.320/64.
Art. 54. Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 55. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por decreto do executivo.
Art. 56. O executivo municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual, através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para a realização de obras ou serviços de competência ou não do município.
Art. 57. O repasse ao poder legislativo obedecerá ao disposto no artigo 29, alínea “a”, da Constituição Federal, combinado com o artigo 4º e 5º, da Resolução 19/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Art. 58. De conformidade com o estabelecido no §2º, do artigo 168 da Constituição Federal, incluído pela emenda complementar 109/21, os saldos financeiros descomprometidos que remanescerem, oriundos do duodécimo ao legislativo, deverá ser restituído ao caixa único do tesouro do ente, ou terá seu valor deduzido das primeiras parcelas de repasse concedido no ano seguinte.
Art. 59. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Gabriel da Cachoeira – AM, 04 de agosto de 2025.
EGMAR VELASQUES SALDANHA
Prefeito do Município de São Gabriel da Cachoeira – AM
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2026 (CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA – AM)
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AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META PREVISTA |
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Compra de 2 motores HP 40 com Bote de Oito Metros e quarenta centímetros (8,40) |
Compra |
Unidades |
02 |
|
Dois (2) carros populares |
Compra |
Unidades |
02 |
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Construção de três (3) salas administrativas |
Construção |
Unidades |
03 |
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Troca dos telhados (prédio principal e plenário) |
Manutenção |
Unidades |
02 |
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Realização de 4 sessões itinerante |
Sessão Itinerante |
Ações |
04 |
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2026
PROGRAMA: PROMOVER A QUALIDADE NO ATENDIMENTO PÚBLICO E A REFORMA ORGANIZACIONAL - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD).
OBJETIVO: PROVER O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
PÚBLICO ALVO: ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META FÍSICA |
|
REALIZAR AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO |
PESSOAL |
ANUAL |
01 |
|
MELHORAR OS PROCESSO INTERNOS PARA GARANTIR QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FUNCIONE DE MANEIRA EFICIENTE E ECONÔMICA |
GESTÃO |
SERVIÇO |
01 |
|
GARANTIR QUE AS OPERAÇÕES DA SECRETARIA SEJAM TRANSPARENTE E QUE HAJA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA OS SERVIDORES E CIDADÃO. |
GESTÃO |
SERVIÇO |
01 |
|
INVESTIR EM TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA GARANTIR UM SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE. |
CAPACITAÇÃO |
SERVIÇOS |
10 |
|
IMPLEMENTAR SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA MELHORAR A EFICIÊNCIA E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CIDADÃOS. |
GESTÃO |
SERVIÇO |
01 |
|
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA. |
GESTÃO |
UNIDADE |
30 |
|
REFORMAR OS DEPARTAMENTOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
GESTÃO |
REFORMA |
1 |
|
INVESTIMENTO EM GESTÃO DE BENEFÍCIOS E MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES. |
GESTÃO |
SERVIÇO |
2 |
|
CONCURSO PÚBLICO PARA ÁREAS ESPECÍFICAS. |
GESTÃO |
SERVIÇO |
2 |
PROGRAMA: QUALIDADE DE ENSINO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E EJA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMEDI).
OBJETIVO: PROMOVER A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, ASSEGURAR IGUALDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PERMANÊNCIA E QUALIFICAÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL.
PÚBLICO-ALVO: PROFESSORES E ALUNOS DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E EJA.
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META FÍSICA |
|
|
GARANTIA DA MATRÍCULA PERMANENCIA DOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL, EJA E ENSINO FUNDAMENTAL |
UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA TODA APOPULAÇÃO DE 0 A 17 ANOS. |
MANUTENÇÃO |
204 |
|
|
REGULARIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS INDÍGENAS |
UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA TODA APOPULAÇÃO DE 0 A 17 ANOS. |
PROGRAMAS |
230 |
|
|
EXPANSÃO DAS MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL – SEDE |
UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA TODA APOPULAÇÃO DE 0 A 5 ANOS, EM TEMPO INTEGRAL. |
CONSTRUÇÃO |
3 |
|
|
EXPANSÃO DAS MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL –INTERIOR |
UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA TODA APOPULAÇÃO DE 0 A 5 ANOS. |
REFORMA E AMPLIAÇÃO |
20 |
|
|
EXPANSÃO DAS MÁTRICULAS NAS MODALIDADES CRECHE, EDUCAÇÃO IFANTIL E FUNDAMENTAL 6 A 14 ANOS |
CRIAÇÃO DE NOVA UNIDADE ESCOLAR |
PROGRAMA |
20 |
|
|
EXPANSÃO DAS MATRÍCULAS ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS |
UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA A TODA POPULAÇÃO DE 6 A 10 ANOS. |
CONSTRUÇÃO |
2 |
|
|
EXPANSÃO DAS MATRÍCULAS ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - SEDE |
UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA A TODA POPULAÇÃO DE 10 A 14 ANOS, EM TEMPO INTEGRAL |
CONSTRUÇÃO |
01 |
|
|
EXPANSÃO DAS MATRÍCULAS ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS |
UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA A TODA POPULAÇÃO DE 10 A 14 ANOS |
CONSTRUÇÃO |
01 |
|
|
FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. |
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL |
PROGRAMAS |
20 |
|
|
OFICINAS PEDAGOGICAS |
MELHORIA DE ENSINO APRENDIZAGEM |
PROGRAMAS |
12 |
|
|
REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL |
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
PROGRAMAS |
2 |
|
|
CENTRO DE REFERENCIAS DE IDIOMAS E CULTURAS |
DESEVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PUBLICAS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA |
CONSTRUÇÃO |
01 |
|
|
GARANTIR A APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES NO TEMPO ADEQUADO; |
MELHORIA DE ENSINO |
PROGRAMAS |
204 |
|
|
AVALIAÇÃO CONTÍNUA DE APRENDIZAGEM |
MELHORIA DE ENSINO |
PROGRAMAS |
204 |
|
|
REALIZAR EXAME SUPLETIVO RELATIVO AO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS |
DESEVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PUBLICAS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA |
PROGRAMAS |
2 |
|
|
CORREÇÃO DO FLUXO ESCOLAR |
FOMENTAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NASMODALIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL, COM MELHORIA DO FLUXO ESCOLAR E DA APRENDIZAGEM |
PROGRAMAS |
6 |
|
|
AQUISIÇÃO DE JOGOS E BRINQUEDOS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS |
MELHORIA DE ENSINO |
INFRAESTRUTURA |
10 |
|
|
CONSTRUÇÃO DAS BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS (INTERIOR 1 POR REGIÃO) |
MELHORIA DE ENSINO |
MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA |
05 |
|
|
AMPLIAÇÃO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS (SEDE) |
MELHORIA DE ENSINO |
MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA |
4 |
|
|
AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOTECÁRIO E ESTANDES PARA O PÓLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL |
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL |
PROGRAMAS |
10 |
|
|
AMPLIAÇÃO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS(INTERIOR) |
MELHORIA DE ENSINO |
MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA |
5 |
|
|
CONSTRUÇÃO E FINALIZAÇÃO DOS PROJETOS POLÍTICOSPEDAGÓGICOS INDÍGENAS - PPPI’S DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
VIABILIZAR E ACELERAR O PROCESSO DE APROVAÇÃO DOS PPPIS DAS ESCOLAS INDÍGENAS NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
PROGRAMAS |
50 |
|
|
AQUISIÇÃO DE SOFTWARE DE BANCO DE DADOS PARA SISTEMATIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÕES ESCOLARES. |
SISTEMATIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E REGISTRO SESCOLARES PARA OTIMIZAR OS TRABALHOS DE CRUZAMENTOS DE DADOS. |
MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA |
1 |
|
|
GARANTIR O ACESSO A INTERNET PARA ESCOLAS INDÍGENAS E SEMEDI |
GARANTIR CONECTIVIDADE A INTERNET NAS ESCOLASINDÍGENAS MUNICIPAIS |
MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA |
204 |
|
|
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TECNOLÓGICOS DE COMUNICAÇÃO |
GARANTIR REGISTRO E PUBLICIDADE DAS AÇÕES DAEDUCAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL |
EQUIPAMENTOS |
10 |
|
|
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRONICOS. |
SUPORTE PEDAGÓGICO |
EQUIPAMENTOS |
100 |
|
|
AQUISIÇÃO DE KIT ENERGIA FOTOVOLTAICA PARA ESQUIPES TÉCNICAS DESTACADA EM ZONA RURAL |
SUPORTE |
EQUIPAMENTO |
8 |
|
|
AQUISIÇÃO DE KIT ENERGIA FOTOVOLTAICA PARA ESCOLAS INDÍGENAS DA ZONA RURAL |
SUPORTE |
EQUIPAMENTO |
100 |
|
|
ESTRUTURAÇÃO DAS SUBSECRETARIAS REGIONAIS |
REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO |
CONSTRUÇÃO |
6 |
|
|
AÇÕES ADMINISTRATIVAS |
||||
|
MELHORIA DE INFRAESTRUTURA |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES (META 22) |
CONSTRUÇÃO |
100 |
|
|
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA NAS ESCOLAS. |
EQUIPAR GRADATIVAMENTE EM REGIME DE COLABORAÇÃO AS ESCOLAS MUNICIPAIS COMTECNOLOGIAS (SALA DE INFORMÁTICA) |
EQUIPAMENTOS |
10 |
|
|
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS. |
PROVER MATERIAIS PARA A MANUTENÇÃO DOSAMBIENTES FÍSICOS DAS ESCOLAS |
INFRAESTRUTURA |
204 |
|
|
AQUISIÇÃO DE VOADEIRA COMPLETA PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA SEMEDI. |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS FLUVIAIS. |
TRANSPORTE |
5 |
|
|
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
MANUTENÇÃO VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO DA SEMEDI |
TRANSPORTE |
3 |
|
|
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO DA SEMEDI |
TRANSPORTE |
1 |
|
|
AQUISIÇÃO DE BARCO |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO DA SEMEDI |
INFRAESTRUTURA |
2 |
|
|
AQUISIÇÃO BONGO |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO DA SEMEDI |
TRANSPORTE |
4 |
|
|
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
||||
|
ADEQUAÇÃO DOS CARDÁPIOS À REALIDADE REGIONAL E À LEGISLAÇÃO VIGENTE. |
MERENDA REGIONALIZADA |
MANUTENÇÃO |
204 |
|
|
AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DEPÓSITOS E COZINHAS DASESCOLAS. |
PROVER MATERIAIS PARA A MANUTENÇÃO DAS COZINHAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
INFRAESTRUTURA |
204 |
|
|
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DASESCOLAS. (DEPÓSITOS DE MERENDA ESCOLAR) |
CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS PAR O FUNCIONAMENTO DOS DEPÓSITOS DE MERENDA. |
INFRAESTRUTURA |
90 |
|
|
AQUISIÇÃO DE CAMARA FRIGORIFICA |
ARAMAZENAMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
INFRAESTRUTURA |
01 |
|
|
FORMAÇÃO PARA OS MANIPULADORES DE ALIMENTOS |
APERFEIÇOAMENTO DA MERENDA ESCOLAR |
FORMAÇÃO |
04 |
|
|
AQUISIÇÃO DE KITS EQUIPAMENTOS PARA AVALIAÇÃO NUTRICIONAL |
MELHORIA DO ATENDIMENTO AO ALUNO. |
EQUIPAMENTO |
04 |
|
|
GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO |
||||
|
AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
REALIZAR AUDIÊNCIAS PUBLICAS. |
PROGRAMA |
6 |
|
|
REALIZAR CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E EDUCAÇÃO ESCOLAR INDPIGENA. |
CONFERÊNCIA |
PROGRAMA |
01 |
|
|
IMPLEMENTAR O FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E EDUCAÇÃO ESCOLAR INDIGENA. |
MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL E NACIONAL DE EDUCAÇÃO. |
PROGRAMA |
01 |
|
|
GARANTIR FUNCIONAMENTO ADEQUADO DOS CONSELHOS DECONTROLE SOCIAL E O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA. |
FORTALECER OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO |
PROGRAMA |
05 |
|
|
CAPACITAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS (CME, CAC’SFUNDEB, CAE, CMAFES) |
FORTALECER E GARANTIR MELHORIA DO FUNCIONAMENTO DOSCONSELHOS |
PROGRAMA |
05 |
|
|
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
||||
|
REALIZAR REAJUSTES E ENQUADRAMENTOS DOS DISPOSTOS NO PCCR MAGISTÉRIO E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. |
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL |
PROGRAMA |
01 |
|
|
AÇÕES VOLTADAS PARA A SAÚDE DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO |
VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO |
PROGRAMA |
10 |
|
|
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER NECESSIDADES EVENTUAIS |
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL |
MANUTENÇÃO CONTINUADA |
600 |
|
|
FORMAÇÃO DAS EQUIPES TÉCNICAS DA SEMEDI |
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL |
PROGRAMA |
30 |
|
|
ARTICULAÇÃO INTERINSTINTUCIONAL |
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL |
PROGRAMA |
30 |
|
|
TRANSPORTE ESCOLAR |
||||
|
ADQUIRIR FROTA DE VEÍCULOS (ÔNIBUSESCOLARES) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
GARANTIR O FORNECIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
TRANSPORTE |
5 |
|
|
AQUISIÇÃO DE VOADEIRA E MOTOR PARA O TRANSPORTE ESCOLAR. |
GARANTIR TRANSPORTE GRATUITO PARA OS ESTUDANTES DA ZONA RURAL |
TRANSPORTE |
40 |
|
|
MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS |
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DE USO DA SEMEDI |
TRANSPORTE |
10 |
|
|
DEFINIÇÃO DO REGIME: PRÓPRIO, TERCEIRIZADO OU MISTO. |
CONTRATO DE FROTA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO RURAL (ESTRADAS E VICINAIS) |
TRANSPORTE |
10 |
|
|
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL |
UNIDADE ATENDIDA |
MANUTENÇÃO |
3144 |
|
|
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSIN OFUNDAMENTAL |
UNIDADE ATENDIDA |
MANUTENÇÃO |
7457 |
|
|
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EJA |
UNIDADE ATENDIDA |
MANUTENÇÃO |
287 |
|
|
CONVENIO COM OUTRAS ENTIDADES |
CONVENIO |
MANUTENÇÃO |
10 |
|
|
APOIO FINANCEIRO PARA CONSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES |
MANUTENÇÃO |
MANUTENÇÃO |
30 |
|
|
FORMAÇÃO PARA EQUIPE TÉCNICA DE ASSESSORIA AOS CONSELHOS ESCOLARES. |
ESTIMULAR A CONSTITUIÇÃO DE CONSELHOS |
MANUTENÇÃO |
50 |
|
|
CRIAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS APMC´S |
FORTALECIMENTO DE CONSELHOS |
MANUTENÇÃO |
70 |
|
|
INCENTIVO E APOIO AO ESTUDANTE DE NIVEL SUPERIOR |
||||
|
APOIO AOS ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR COM BOLSAS ESTUDANTIL DO PROGRAMA DELIO FIRMO ALVES. |
GARANTIR A PERMANENCIA E A CONCLUSÃO DE CURSO EMENSINO SUPERIOR DOS ESTUDANTES DE SÃO GABRIEL DACACHOEIRA |
PROGRAMA |
15 |
|
|
AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AOS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR NO TRECHO SGC-MANAUS E MANAUS-SGC. |
APOIO AOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA |
PROGRAMA |
30 |
|
|
AMPLIAR NÚMERO DE ESTUDANTES BOLSISTAS DO PROGRAMA |
GARANTIR A PERMANENCIA E A CONCLUSÃO DE CURSO EMENSINO SUPERIOR DOS ESTUDANTES DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA |
PROGRAMA |
45 |
|
|
APOIO AOS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DA COMUNIDADE |
||||
|
IMPLEMENTAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO EM REGIME DE COLABORAÇÃO |
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – PÓLO SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA |
PROGRAMA |
05 |
|
|
APOIAR OS CURSISTAS DO PARFOR - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
PARCERIA SEMEDII E UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS |
PROGRAMA |
350 |
|
|
ARTICULAR JUNTOS AS UNIVERSIDADES AS PROPOSTAS DE FORMAÇÃO EM GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO. |
PROPOSIÇÃO DE PARCERIAS |
PROGRAMA |
10 |
|
|
REGULAMENTAR, ESTRUTURAR O POLO UAB DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA |
FORMAÇÃO CONTINUADA |
PROGRAMA |
1 |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS |
|||
|
Programa: Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS |
|||
|
Objetivo: Assegurar assistência social à população do município com intuito de garantir a vida, a redução de danos e a prevenção da incidência de riscos, a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos e a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. |
|||
|
Público Alvo: População de São Gabriel da Cachoeira – Am |
|||
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNID. MEDIDA |
META FÍSICA |
|
AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO ANUAL DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
REALIZAR A CONFERÊNCIAS MUNICIPAL |
PROGRAMA |
01 |
|
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES |
AQUISIÇÃO |
UNIFORME |
250 |
|
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
AQUISIÇÃO |
UNIFORME |
30 |
|
AMPLIAÇÃO QUADRO SERVIDORES (EQUIPE DE REFERÊNCIA DO ÓRGÃO GESTOR) VISANDO A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
CONTRATAÇÃO |
PROFISSIONAL |
20 |
|
PROGRAMA SEMAS NA RÁDIO |
DIVULGAÇÃO |
PROGRAMA NO RÁDIO |
12 |
|
PRODUÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO E DE DIVULGAÇÃO (FOLDER/ BANNER/ FAIXAS) |
MATERIAL INFORMATIVO |
UNIDADE |
5.000 |
|
FORMAÇÃO CONTINUADA AOS SERVIDORES SOBRE EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO. |
CAPACITAÇÃO |
SERVIDOR |
70 |
|
DIVULGAR OS SERVIÇOS OFERTADOS E AS AÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DE REDES SOCIAIS E PROGRAMAS DE RÁDIO. |
DIVULGAR |
SERVIÇOS E AÇÕES |
50 |
|
ATENDIMENTOS PRONTO ATENDIMENTO VIRTUAL – PAV RECEITA FEDERAL |
ATENDIMENTO |
ATENDIMENTO |
600 |
|
ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DO SUAS; |
ESTUDO/IMPLANTAÇÃO |
UNIDADE |
01 |
|
GESTÃO DO SUAS GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS – IGD |
|||
|
REALIZAÇÃO DE EVENTOS E CAMPANHAS / MOBILIZAÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS |
REALIZAÇÃO |
AÇÃO |
50 |
|
APRIMORAR A REDE SUAS |
APOIO ADMINISTRATIVO |
OUTRAS UNIDADES DE MEDIDA |
08 |
|
APOIAR A EQUIPE DO CMAS - IGD - SUAS 3% |
APOIO ADMINISTRATIVO |
OUTRAS UNIDADES DE MEDIDA |
12 |
|
PROJETOS SOCIAIS |
|||
|
REALIZAÇÃO DE EDIÇÕES DO PROJETO CINDERELA |
REALIZAÇÃO |
EDIÇÃO |
02 |
|
REALIZAÇÃO DE EDIÇÕES DO PROJETO CASAMENTO COMUNITÁRIO FELIZES PARA SEMPRE |
REALIZAÇÃO |
EDIÇÃO |
02 |
|
AMPLIAÇÃO E FINANCIAMENTO DO PROJETO AMIGOS DO JUDÔ |
INTEGRAÇÃO SOCIAL |
UNIDADE |
80 |
|
AMPLIAÇÃO E FINANCIAMENTO DO PROJETOS DE MÚSICA AMANHECER E BANDA MUNICIPAL |
INTEGRAÇÃO SOCIAL |
UNIDADE |
70 |
|
AMPLIAÇÃO E FINANCIAMENTO DO PROJETO GINCANA DA ALEGRIA |
INTEGRAÇÃO SOCIAL |
UNIDADE |
50 |
|
AMPLIAÇÃO E FINANCIAMENTO DO PROJETO RODA AMIGA |
INCLUSÃOSOCIAL |
UNIDADE |
200 |
|
AÇÕES ASSISTENCIAIS DECORRENTES DO PROJETO ACOLHENDO COM AMOR EM COMUNIDADES |
INCLUSÃO/INTERAÇÃO SOCIAL |
UNIDADE |
300 |
|
REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO AGITA SÃO GABRIEL |
INCLUSÃO/INTERAÇÃO SOCIAL E MOBILIDADE FÍSICA |
UNIDADE |
01 |
|
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS |
|||
|
FUNCIONAMENTO ADEQUADO DOS CONSELHOS DE CONTROLE SOCIAL VINCULADOS A SEMAS |
FORTALECER OS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS A SEMAS |
PROGRAMA |
04 |
|
CAPACITAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS (CMAS, CMDCA, CMDPI, CMDM, SEGURANÇA ALIMENTAR;) |
FORTALECER E GARANTIR MELHORIA DO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS |
PROGRAMA |
04 |
|
GARANTIA DE RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIAPAIS. |
CONFERÊNCIA |
CONFERÊNCIA |
04 |
|
VIGILÂNCIA SÓCIOASSISTENCIAL Objetivo: Assegurar o desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social no município como dever os entes, assegurando o direito de quem necessitar, mantendo, qualificando e ampliando na oferta da política de Assistência Social, bem como assegurando processos de gestão descentralizada e o exercício do controle Social. |
|||
|
OPERACIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA |
OPERACIONALIZAÇÃO |
PROGRAMA |
01 |
|
ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO DO SUAS E MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS - MDH |
ALIMENTAÇÃO |
SISTEMAS |
20 |
|
ACESSUAS TRABALHO |
|||
|
REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZANTES |
REALIZAÇÃO |
CURSOS |
30 |
|
MONITORAMENTO DAS METAS ADERIDAS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ACESSUAS |
MONITORAMENTO |
USUÁRIOS |
500 |
|
ÁREA TRANSPORTE |
|||
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNID. MEDIDA |
META FÍSICA |
|
MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS |
MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DE USO DA SEMAS |
TRANSPORTE |
12 |
|
AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
TRANSPORTE |
04 |
|
AQUISIÇÃO DE VOADEIRA DE ALUMÍNIO COM CAPOTA DE 9 METROS E MOTOR HP 90 |
TRANSPORTE |
VOADEIRA |
01 |
|
ESPAÇOS FÍSICOS |
|||
|
CONSTRUÇÃO, DO CONSELHO TUTELAR |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
01 |
|
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE SEMAS |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
01 |
|
CONSTRUÇÃO, E AMPLIAÇÃO DO CRAS |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
01 |
|
CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR PIRÃO NO PRATO |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
01 |
|
SETOR DE IDENTIFICAÇÃO |
|||
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNID. MEDIDA |
META FÍSICA |
|
ATENDIMENTO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO PARA ACESSO A CARTEIRA NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO (RG); |
ATENDIMENTO |
USUÁROS |
3000 |
|
PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES SOCIAS PROMOVIDAS PELA SEMAS E OUTROS ÓRGÃOS NA SEDE E EM COMUNIDADES. |
PARTICIPAÇÃO |
AÇÃO SOCIAL
|
10 |
|
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
|||
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNID. MEDIDA |
META FÍSICA |
|
BUSCAR PARCEIROS E VOLUNTÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE TODAS AS AÇÕES E ATIVIDADES PREVISTAS |
PARCERIA |
PARCEIRO |
10 |
|
BUSCAR ATIVAMENTE NAS ESCOLAS E RESIDÊNCIAS POR NOVOS USUÁRIOS (PARTICIPANTES) PARA OS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA DO CRAS |
BUSCA |
PARTICIPANTE |
50 |
|
EXECUTAR ATIVIDADES COM OS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS |
ATIVIDADES |
USUÁRIO |
01 |
|
EXECUTAR PROJETO DE PROMOÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO |
REALIZAÇÃO |
PROJETO |
01 |
|
EXECUTAR O PROJETO JOGADA CERTA DENTRO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
EXECUTAR |
PROJETO |
01 |
|
REALIZAÇÃO DE PALESTRAS COM OS GRUPOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA |
REALIZAÇÃO |
PALESTRAS |
10 |
|
COMPONENTES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (Piso) CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS |
|||
|
IDENTIFICAÇÃO DE FAMÍLIAS PROPÍCIAS AO ACOMPANHAMENTO PELA EQUIPE DO PAIF NOS BAIRROS E COMUNIDADES EM MAIOR SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E RISCO |
IDENTIFICAÇÃO |
PESSOA |
3.000 |
|
INTENSIFICAR AS VISITAS DOMICILIARES AOS BENEFICIÁRIOS DO BPC E SEUS FAMILIARES REALIZANDO O ACOMPANHAMENTO EM CASOS IDENTIFICADOS QUE NECESSITEM DE ACOMPANHAMENTO POR EQUIPE TÉCNICA DO CRAS |
VISITAS |
PESSOA |
3.000 |
|
ACOLHIDA INICIAL E COM ESPECIAL ATENÇÃO AOS USUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE RUA |
ENCAMINHAR |
PESSOA |
15 |
|
ACOMPANHAR, ATRAVÉS DO PAIF, AS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA QUE APRESENTEM OUTRAS VULNERABILIDADES SOCIAIS, PARA ALÉM DE INSUFICIÊNCIA DE RENDA |
ACOMPANHAMENTO |
FAMÍLIA |
400 |
|
ACOMPANHAR, ATRAVÉS DO PAIF, AS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM FASE DE SUSPENSÃO POR DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADES, CUJOS MOTIVOS SEJAM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
ACOMPANHAMENTO |
FAMÍLIA |
400 |
|
CAPACITAR, DE FORMA CONTINUADA, A EQUIPE DE ORIENTADORES SOCIAIS CONFORME AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS OFERECIDAS PELO CRAS |
CAPACITAÇÃO |
ORIENTADOR |
06 |
|
AMPLIAR E ASSEGURAR A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, NOS DISTRITOS E COMUNIDADES POR MEIO EQUIPE VOLANTE |
AÇÕES |
SERVIÇO |
10 |
|
INTENSIFICAR AS PALESTRAS PREVENTIVAS NOS BAIRROS, COMUNIDADES E DISTRITOS, ACERCA DA PREVENÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE ADOLESCENTES E CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL |
INTENSIFICAR |
PALESTRA |
15 |
|
IMPLEMENTAÇÃO DOS SCFV |
SERVIÇO |
PESSOAS |
600 |
|
OFERTA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS; |
SERVIÇO |
PESSOAS |
20 |
|
COMPONENTES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (Piso Bloco Média Complexidade) CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS |
|||
|
REALIZAR ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E JURÍDICO A INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS COM DIREITOS VIOLADOS |
PROGRAMA |
PESSOA |
200 |
|
CAPACITAÇÃO PARA EQUIPE DO CREAS |
PROGRAMA |
CAPACITAÇÃO |
02 |
|
SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL E AÇÕES DESTINADAS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. |
PESSOAS ATENDIDAS |
PESSOAS |
100 |
|
IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE; |
SERVIÇO |
ACOMPANHAMENTO |
12 |
|
EXECUTAR O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI |
CRIANÇAS ATENDIDAS |
PESSOAS |
01 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS |
|||
|
Programa: Programa Criança Feliz – Primeira Infância no SUAS |
|||
|
Objetivo: Prover os direitos da primeira infância |
|||
|
Público Alvo: Gestantes, bebês de até trinta e seis meses e suas famílias inseridas no CadÚnico; Crianças de até setenta e dois meses e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC; e crianças de até setenta e dois meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101, caput, incisos VII e VIII, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas famílias. |
|||
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNID. MEDIDA |
META FÍSICA |
|
DESENVOLVER AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE QUE ABORDEM ESPECIFICIDADES, CUIDADOS E ATENÇÕES A GESTANTES |
CAPACITAÇÃO |
GESTANTE |
10 |
|
REALIZAÇÃO DE VISITAS TÉCNICAS, PROPORCIONANDO O FORTALECIMENTO DA CRIANÇA COM A FAMÍLIA E DESENVOLVER O PSICOMOTOR E DA CRIANÇA, ESTIMULANDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, FORTALECENDO VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS |
VISITA TÉCNICA |
CRIANÇA |
140 |
|
APOIAR AS FAMÍLIAS COMO GESTANTES E CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PROTETIVA E AMPLIAR ACESSO A SERVIÇOS E DIREITOS |
APOIO TÉCNICO |
CRIANÇA |
50 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS |
|||
|
Programa: Oferta de Benefícios Eventuais na política de assistência social |
|||
|
Objetivo: Provisão de proteção social básica em caráter suplementar e temporário e não contributivo integrante organicamente as garantias da política de assistência e promoção social do Sistema Único de Assistência Social - SUAS |
|||
|
Público Alvo: Destina-se a cidadão ou a famílias com impossibilidade de arcar, por meios próprios, com o enfrentamento de contingências sociais, cujas as ocorrências provocaria risco ou fragilidade a manutenção do indivíduo, a unidade da família e/ou a sobrevivência de seus membros. |
|||
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNID. MEDIDA |
META FÍSICA |
|
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA MAMÃE CEGONHA |
PROGRAMA |
PESSOA |
200 |
|
PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NA MODALIDADE NATALIDADE. |
BENEFÍCIO |
PESSOA |
500 |
|
PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NA MODALIDADE FUNERAL |
BENEFÍCIO |
PESSOA |
250 |
|
PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NA MODALIDADE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA |
BENEFÍCIO |
PESSOA |
500 |
|
PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NA MODALIDADE CALAMIDADE PÚBLICA. |
BENEFÍCIO |
PESSOA |
100 |
|
APOIAR AS AÇÕES SOCIAIS ASSISTENCIAIS NO ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA |
BENEFÍCIO |
PESSOA |
200 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS |
|||
|
Programa: Manutenção e Funcionamento do Programa Restaurante Popular Pirão no Prato |
|||
|
Objetivo: Garantir alimentação a população em vulnerabilidade social e segurança nutricional, no âmbito do município, contribuindo assim para uma alimentação saudável e de qualidade aos munícipes. |
|||
|
Público Alvo: Pessoas em situação de vulnerabilidade social decorrente a baixa renda, pobreza, extrema pobreza. |
|||
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNID. MEDIDA |
META FÍSICA |
|
AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DEPÓSITO E COZINHAS DO PROGRAMA PIRÃO NO PRATO |
PROVER MATERIAIS PARA A MANUTENÇÃO DA COZINHA DO PROJETO PIRÃO NO PRATO |
INFRAESTRUTURA |
01 |
|
FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR PIRÃO NO PRATO COM A OFERTA DE REFEIÇÕES A PREÇO POPULAR |
FUNCIONAMENTO |
REFEIÇÕES |
100.000 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS |
|||
|
Programa: Cadastro Único / Programa Bolsa Família – IGD PBF |
|||
|
Objetivo: Operacionalização do sistema CADÚNICO que registra as informações sobre cada família de baixa renda, identificando seus membros e suas condições econômicas e sociais e operacionalização do Programa de Transferência de renda Bolsa Família. |
|||
|
Público Alvo: Pessoas em situação de vulnerabilidade social decorrente a baixa renda, pobreza, extrema pobreza. |
|||
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNID. MEDIDA |
META FÍSICA |
|
AÇÕES DE ATENDIMENTO MÓVEL NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO PARA ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO |
ATENDIMENTO MÓVEL |
AÇÕES |
15 |
|
AÇÕES DE ATENDIMENTO RURAL NOS DISTRITOS PARA CADASTRO E ATUALIZAÇÕES |
ATENDIMENTO RURAL |
AÇÕES |
02 |
|
PALESTRAS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO SOBRE O CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS E SEUS EFEITOS COMO POLÍTICA PÚBLICA |
CAPACITAÇÃO |
PALESTRA |
02 |
|
PALESTRAS NO CRAS PARA FAMÍLIA IDENTIFICADAS COMO PÚBLICO ALVO DO CADUNICO |
CAPACITAÇÃO |
PALESTRA |
12 |
|
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DE OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS CADUNICO, SIBEC E SIGPBF. |
CAPACITAÇÃO |
SERVIDOR |
03 |
|
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA |
MATERIAL PERMANENTE |
COMPUTADOR |
06 |
|
APOIAR A EQUIPE DO CMAS - IGD - BF 3% |
APOIO ADMINISTRATIVO |
OUTRAS UNIDADES DE MEDIDA |
12 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS |
|||
|
Programa: Manutenção e funcionamento da Coordenadoria Geral da Mulher |
|||
|
Objetivo: Visa identificar as demandas e implantações de ações de políticas públicas, para atender as necessidades das mulheres especialmente as que tiverem seus direitos violados, objetivando o combate à discriminação de gênero e a defesa dos direitos da mulher. |
|||
|
Público Alvo: População de São Gabriel da Cachoeira – AM; |
|||
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNID. MEDIDA |
META FÍSICA |
|
REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E TROCA DE CONHECIMENTO COM COORDENADORIAS DE OUTROS MUNICÍPIOS PARCEIROS PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO SOCIAL, CULTURAL E ECONÔMICO |
REUNIÕES |
WORKSHOP |
04 |
|
REALIZAÇÃO DE OFICINAS E PALESTRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DAS MULHERES NA SEDE E DISTRITOS. |
IMPLEMENTAÇÃO |
CURSOS |
10 |
|
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DAS MULHERES NA SEDE E NOS DISTRITOS. |
IMPLEMENTAÇÃO |
PLANO MUNICIPAL |
01 |
|
ARTICULAÇÃO DE RECURSOS JUNTO ÀS ESFERAS FEDERAL E ESTADUAL. |
ARTICULAÇÃO |
RECURSOS |
04 |
|
REUNIÕES NOS BAIRROS COMUNIDADES, ASSOCIAÇÕES NA SEDE DO MUNICÍPIO BUSCANDO DIALOGO PARA REALIZAR PROJETOS EM PARCERIA COM MOVIMENTOS E REDE DE ATENDIMENTO A ELAS. |
ARTICULAÇÃO |
REUNIÕES |
12 |
|
ORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO DE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO, CONFORME SUAS RESPECTIVAS DATAS. |
ORGANIZAÇÃO |
EVENTOS |
12 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS |
|||
|
Programa: Programa de Acolhimento Provisório em Família Acolhedora |
|||
|
Objetivo: Atendimento a crianças em situação de medida de proteção afastadas do convívio familiar |
|||
|
Público Alvo: crianças e seus familiares em situação de medida de proteção afastadas do convívio familiar; |
|||
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNID. MEDIDA |
META FÍSICA |
|
IMPLANTAR O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA. |
IMPLANTAR |
SERVIÇO |
01 |
|
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA. |
AQUISIÇÃO |
MOBILIÁRIO |
25 |
|
CONTRATAÇÃO EQUIPE DE REFERÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA CONFORME A TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SÓCIOASSISTENCIAIS. |
CONTRATAÇÃO |
EQUIPE REFERÊNCIA |
01 |
|
PROMOVER O CURSO PREPARATÓRIO E ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS ACOLHEDORAS |
CURSO |
FAMÍLIA ACOLHEDORA |
15 |
|
DESENVOLVER AÇÕES DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA |
CRIANÇAS E FAMÍLIAS ACOLHEDORAS ATENDIDAS |
PESSOAS |
30 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS |
|||
|
Programa: Conselho Tutelar |
|||
|
Objetivo: Órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade em zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente definidos no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA; |
|||
|
Público Alvo: População de São Gabriel da Cachoeira - AM |
|||
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNID. MEDIDA |
META FÍSICA |
|
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SIPIA; |
OPERACIONALIZAÇÃO |
SISTEMA |
01 |
|
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR |
MANUTENÇÃO |
FUNCIONAMENTO |
01 |
|
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM SOBREAVISO (RONDAS) |
REALIZAÇÃO |
ATIVIDADE |
20 |
|
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE MOBILIZAÇÃO AO FORTALECIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM COMUNIDADES; |
REALIZAÇÃO |
ATIVIDADE |
10 |
|
APOIAR A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES |
CONSELHEIRO TUTELAR |
CONSELHO TUTELAR |
05 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS |
|||
|
Programa: Encargos com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente |
|||
|
Objetivo: Apoio as conselhos municipais de direitos vinculados a pasta da assistência social. |
|||
|
Público Alvo: População de São Gabriel da Cachoeira - AM |
|||
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNID. MEDIDA |
META FÍSICA |
|
APOIAR E FORTALECER A ATUAÇÃO DO CMDCA |
APOIO ADMINISTRATIVO |
OUTRAS UNIDADES DE MEDIDA |
32 |
|
COORDENAR AS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA |
CRIANÇAS ATENDIDAS |
PESSOAS |
300 |
|
COORDENAR AS ATIVIDADES DO PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA AO QUE COMPETE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
PLANO MUNICIPAL |
AÇÕES |
20 |
|
DIAGNOSTICO DA SITUACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE REALIZADO - FMADCA |
DIAGNÓSTICO |
UNIDADE |
01 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS |
|||
|
Programa: Encargos com o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; |
|||
|
Objetivo: |
|||
|
Público Alvo: População de São Gabriel da Cachoeira - AM |
|||
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNID. MEDIDA |
META FÍSICA |
|
APOIAR E FORTALECER A ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA |
CONSELHO |
CONSELHO |
01 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS |
|||
|
Programa: Encargos com o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional |
|||
|
Objetivo: Fortalecer a ampliar a política de segurança alimentar e nutricional |
|||
|
Público Alvo: População de São Gabriel da Cachoeira - AM |
|||
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNID. MEDIDA |
META FÍSICA |
|
IMPLEMENTAÇÃO DA CÂMARA INTERSECRETARIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN; |
PROGRAMA |
UNIDADE |
01 |
|
ELABORAR E IMPLANTAR O PLANO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
PLANO |
UNIDADE |
01 |
|
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. |
MANUTENÇÃO |
UNIDADE |
01 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS |
|||
|
Programa: Encargos com o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher |
|||
|
Objetivo: Elaborar politicas publicas para promover e garantir os direitos das mulheres. |
|||
|
Público Alvo: População de São Gabriel da Cachoeira - AM |
|||
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNID. MEDIDA |
META FÍSICA |
|
PLANO MUNICIPAL DE POLITICA E PROMOCAO DA MULHER ELABORADO |
PLANO |
UNIDADE |
01 |
|
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
MANUTENÇÃO |
UNIDADE |
01 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS |
|||
|
Programa: Programa de Aquisição de Alimentos - PAA |
|||
|
Objetivo: Fortalecendo agricultura familiar e garantindo segurança alimentar para as pessoas em situação de vulnerabilidade social |
|||
|
Público Alvo: População de São Gabriel da Cachoeira - AM |
|||
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNID. MEDIDA |
META FÍSICA |
|
IMPLEMENTAR O PAA, PARA A COMPRA DE ALIMENTOS PRODUZIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR E DESTINAR ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ÀQUELAS ATENDIDAS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL |
PROGRAMA |
UNIDADE |
01 |
OBSERVAÇÕES:
Mesmo que seja comum vincular o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Conselho Tutelar – CT e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, às Secretarias de Assistência Social, a manutenção e as ações dessas estruturas não devem estar no programa destinado à política de Assistência Social.
Do mesmo modo, não se deve utilizar a função orçamentária 08 – Assistência Social – para a classificação funcional das ações próprias da Política de Direitos da Criança e do Adolescente.
Recomenda-se a elaboração de programa orçamentário específico, e de caráter transversal, que atenda às especificidades da Política de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente. Recomenda- se, igualmente, que a vinculação de tal programa seja à função orçamentária 14 – Direitos da Cidadania –, com definição de uma unidade orçamentária específica, mesmo ficando vinculado ao órgão gestor do SUAS.
EXEMPLO:
Órgão gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade orçamentária: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)
Programa Orçamentário: Manutenção e Gestão do FMDCA
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SEMCULT PROGRAMA: Promover a qualidade no atendimento ao público e a reforma organizacional; OBJETIVO: Promover programas de incentivo às atividades artísticas e culturais de interesse para a população do Município; Incentivar processos de gestão e promoção das Políticas Públicas de Cultura, estimulando a participação da sociedade civil; Adotar políticas públicas específicas para incremento do turismo no Município devendo realizar estudos sobre os problemas a serem superados para o desenvolvimento econômico e turístico; PÚBLICO ALVO: População de São Gabriel da Cachoeira – Amazonas. |
||||
|
Nº |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
META PREVÍSTA |
|
01 |
Eventos Culturais: Calendário Anual • Carnaval; • Dia dos Povos Indígenas; • Festival Municipal de Quadrilhas Juninas; • Lançamento do Festribal; • Festival Cultural dos Povos Indígenas do Alto Rio Negro; • Festival de Verão; • Reveillon; |
Realização |
Em Planejamento |
07 |
|
02 |
Oficinas Culturais |
Integração Social |
Unidade |
02 |
|
03 |
Sinalização Histórica e Lendária |
Criação e Instalação de Placas |
Unidade |
10 |
|
04 |
Aquisição de Veículo para Apoio aos Trabalhos da Secretaria |
Transporte |
Unidade |
01 |
|
05 |
Aquisição do Espaço físico para Ponto de Cultura |
Aquisição |
Unidade |
01 |
|
06 |
Aquisição de Material Permanente |
Aquisição |
Unidade |
05 |
|
07 |
Execução da Lei Aldir Blanc - PNAB |
Execução |
Em Planejamento |
01 |
|
08 |
Capacitação e Treinamento aos Servidores para os editais de Cultura |
Gestão |
Em Planejamento |
05 |
|
09 |
Viabilização e Execução do FESTRIBAL |
Realização |
Unidade |
03 |
|
10 |
Viabilização e Execução do Festival de Quadrilhas |
|
|
|
|
11 |
Trilhas do Morro Boa Esperança |
Criação e Instalação de Placas |
Unidade |
20 |
|
12 |
Sinalização Turística com as línguas Co oficializadas |
Criação e Instalação de Placas |
Unidade |
10 |
|
13 |
Cursos no Segmento Turístico |
Integração Social |
Em execução |
06 |
|
14 |
Executar força tarefa para cadastro dos empresários de seguimento turístico no CADASTUR E TO GO |
cadastro |
Em execução |
|
|
15 |
Projeto Quem Ama Cuida |
campanha |
Em execução |
01 |
|
16 |
Projeto SGC_TUR Turistas, Excursionistas e população em geral |
Campanha |
Em execução |
|
|
17 |
Parcerias com a Associação de Artesãos |
Integração Social e Campanha |
Em execução |
10 |
|
18 |
Projeto Mirante “Pôr do sol” Morro Fortaleza |
Criação e implantação |
Em planejamento |
01 |
|
19 |
Centro de Atendimento ao Turista – CAT, instalação de stand no Porto e no Aeroporto |
Criação e implantação |
Em planejamento |
02 |
|
20 |
Projeto Gastronomia local |
Integração social |
Em execução |
|
|
21 |
Parceria com órgãos responsáveis pelo Turismo em área Indígena |
Integração Social |
Em execução |
|
|
22 |
Orla da Praia |
Revitalização |
Em execução |
01 |
|
23 |
Praça de Alimentação Cultural Piwawe & Moyema Yoma |
Integração Social, gastronomia, Campanha e empreendedorismo |
Em execução |
01 |
|
24 |
Pontos Turistas Privados |
Integração Social |
Em planejamento |
|
|
25 |
Projeto Aldeia Karkaro |
Criação e implantação |
Em planejamento |
01 |
|
26 |
Executar força tarefa para cadastro dos empresários de seguimento turístico no CADASTUR E TO GO |
cadastro |
Em execução |
|
|
27 |
Projeto Quem Ama Cuida |
campanha |
Em execução |
01 |
|
28 |
Projeto SGC_TUR Turistas, Excursionistas e população em geral |
Campanha |
Em execução |
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
PROGRAMA: INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ASSUNTO(SEMFA).
OBJETIVO: PROVER E CONTROLAR OS RECURSOS TRIBUTÁRIOS, FUNDIÁRIOS E ZELAR PELO PLANEJAMENTO URBANO EM ATENDIMENTO A FUNÇÃO SOCIAL DGESTÃO E CONTROLE DA DEMANDA DOS SERVIÇOS OFERTADOS AO CIDADÃO.
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META FÍSICA |
|
Atualização do Sistema Tributário Municipal- Código Tributário/CTN devido o impacto da Reforma Tributária Nacional |
AÇÃO |
EM PLANEJAMENTO |
ATENDIMENTO |
|
Programa de Incentivo a Regularização Fundiária (REURB) de ocupações informais de áreas privadas/LOTEAMENTOS PARTICULARES |
INVESTIMENTO |
EM PLANEJAMENTO |
ATENDIMENTO |
|
Atualização das Leis Fundiárias/ Parcelamento do solo e Afins |
AÇÃO |
EM PLANEJAMENTO |
ATENDIMENTO |
|
Regularização Fundiária das áreas pública já ocupadas por particulares |
AÇÃO |
EM PLANEJAMENTO |
ATENDIMENTO |
|
Ampla divulgação do Sistema De Atendimento Virtual, ON LINE (sites, redes sociais, meio eletrônico, modo home) Ferramentas para facilitar a comunicação e acesso ao contribuinte |
INFRAESTRUTURA |
AÇÃO |
ATENDIMENTO |
|
Contratação de Assessoria para criação (Projeto) para Implantação do Sistema de Tributos Próprio |
INVESTIMENTO |
EM PLANEJAMENTO |
ATENDIMENTO |
|
Capacitação de servidores o uso das tecnologias do Sistema de Tributos Municipal |
CAPACITAÇÃO |
AÇÃO |
ATENDIMENTO |
|
Capacitação dos Fiscais Tributários, devido ao Impacto da Reforma Tributária Nacional |
CAPACITAÇÃO |
EM PLANEJAMENTO |
ATENDIMENTO |
|
Contratação de Assessoria para a realização do Recadastramento e Cadastramento Imobiliário, Mobiliário, Recadastramento Mercantil do Município |
INVESTIMENTO |
EM PLANEJAMENTO |
ATENDIMENTO |
|
Atualização Cadastral do Patrimônio Imobiliário Municipal |
INVESTIMENTO |
EM PLANEJAMENTO |
ATENDIMENTO |
|
Lei de Criação de Carreira Fazendária com revisão Salarial |
INVESTIMENTO |
EM PLANEJAMENTO |
ATENDIMENTO |
|
Celebração de Convênios Com Estado e União para a Fiscalização Tributária |
INVESTIMENTO |
EM PLANEJAMENTO |
ATENDIMENTO |
|
Fiscalização do Simples Nacional, para identificar os contribuintes omissos e inadimplentes |
INVESTIMENTO |
EM PLANEJAMENTO |
ATENDIMENTO |
|
Contratação de novos servidores para apoio Técnico Administrativo devido as lacunas existentes na secretaria |
INVESTIMENTO |
EM PLANEJAMENTO |
ATENDIMENTO |
|
Aquisição de novos equipamentos de informática e eletrônicos, fardamentos e EPI’s para a equipe da Fiscalização Municipal |
INVESTIMENTO |
EM PLANEJAMENTO |
ATENDIMENTO |
|
Gestão do Espaço Público com o Recadastramento, Controle, Fiscalização: Mercados e Feiras, Praças, Parques, Jardins, Complexos Esportivos, Balneários, Prédios Históricos e demais Espaços pertencentes a municipalidade |
INVESTIMENTO |
EM PLANEJAMENTO |
ATENDIMENTO |
|
Acompanhar a atualização do Plano diretor, por meio do Departamento de Gestão Territorial e sua instrumentalização |
INVESTIMENTO |
EM PLANEJAMENTO |
ATENDIMENTO |
|
Aquisição de Veiculo Pick-up para apoio a Fiscalização. |
INVESTIMENTO |
EM PLANEJAMENTO |
ATENDIMENTO |
METAS E PRIORIDADES PARA 2025-SEMINPA
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO – SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DO INTERIOR, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO (SEMINPA).
OBJETIVO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUINICÍPIO DE SÃO GARIEL DA CACHOEIRA.
PÚBLICO ALVO: SEDE E DISTRITOS.
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META PREVISTA 2025 |
|
Assistência técnica para o setor primário; |
Assistência |
Unidade |
300 |
|
Reforma e/ou construção do espaço físico da sede da SEMINPA; |
Reforma |
Unidade |
01 |
|
Capacitação dos servidores na área de agropecuária e aquicultura; |
Capacitação |
Unidade |
08 |
|
Cadastramento dos agricultores em torno da sede; |
Cadastramento |
Unidade |
500 |
|
Fiscalização e monitoramento na feira livre; |
Fiscalização |
Unidade |
300 |
|
Apoio logístico no escoamento de produção da agricultura familiar; |
Apoio |
Unidade |
07 |
|
Aluguel de carro utilitário para apoio logístico; |
Aluguel |
Mês |
11 |
|
Incentivo à produção agropecuária com distribuição gratuita de sementes e mudas de hortaliças e frutíferas; |
Distribuição |
Unidade |
10.000 |
|
Incentivo à produção agropecuária com distribuição gratuita de ferramentas e Implementos agrícolas; |
Distribuição |
Unidade |
200 |
|
Incentivo à produção agropecuária com distribuição gratuita de ração para alevinos; |
Distribuição |
Sacas |
20 |
|
Incentivo à produção aquícola com distribuição gratuita de alevinos de peixes de espécies comerciais; |
Distribuição |
Unidade |
06 |
|
Mapeamento das Cooperativas e Associações Municipais; |
Mapeamento |
Unidade |
01 |
|
Elaboração de projetos para captação de recursos; |
Elaboração |
Unidade |
20 |
|
Cursos profissionalizantes nas comunidades rurais; |
Curso |
Unidade |
12 |
|
Implantação de horta nas escolas municipais; |
Implantação |
Unidade |
02 |
|
Elaboração do termo de cooperação técnica com as instituições parceiras das esferas Estaduais e Federais; |
Elaboração |
Unidade |
01 |
|
Licenciamento ambiental dos produtores rurais e piscicultores; |
Licenciamento |
Unidade |
20 |
|
Participação de eventos intermunicipais voltados para a agricultura familiar; |
Eventos |
Unidade |
10 |
|
Construção de um Horto Municipal; |
Construção |
Unidade |
01 |
|
Construção de espaço físico para processamento de frutas para 2 (duas) despolpadeiras; |
Construção |
Unidade |
01 |
|
Construção de uma UPA (unidade de produção de alevinos); |
Construção |
Unidade |
01 |
|
Construção de uma UPP (unidade de produção de pintos). |
Construção |
Unidade |
01 |
SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
PROGRAMA: PROTAGONISMO JUVENIL E INCLUSÃO SOCIAL.
Objetivo: Promover, elaborar, discutir a execução de políticas municipal de JUVENTUDE, LAZER E ESPORTE e que permitam e garantam a integração e a participação da Infância e Juventude no processo social, econômico e político do município de São Gabriel da Cachoeira-Am.
PÚBLICO ALVO: MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM
|
Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
|
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SECRETARIA |
SECRETARIA MANTIDA |
UNIDADE |
ATENDIMENTO |
|
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COM PISTA DE ATLETISMO |
UNIDADE A CONSTRUIR |
UNIDADE |
01 |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO. |
UTILITÁRIO |
UNIDADE |
01 |
|
FINANCIAMENTO DOS PROJETOS PELCI E JUDÔ PARA TODOS |
INTEGRAÇÃO SOCIAL |
UNIDADE |
350 |
|
Fortalecimento do NUCA (núcleo de cidadania de adolescentes e jovens) |
Fortalecimento |
UNIDADE |
01 |
|
REALIZAÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS REGULAMENTADOS POR LEI: TRIANGULO TUKANO TORNEIO DO BAIXO RIO NEGRO TORNEIO DO IÇANA EVENTO CULTURAL E ESPORTIVO DO ALTO RIO NEGRO EVENTO CULTURAL ESPORTIVO DO RIO WAUPES. EVENTO CULTURAL ESPORTIVO DO ALTO TIQUIÉ.
|
EVENTOS ESPORTIVOS |
UNIDADE |
6 |
|
DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO PARA SERVIDORES E COMUNITÁRIOS, VOLTADOS PARA EDUCAÇÃO ESPORTIVA |
CURSOS |
UNIDADE |
1 |
|
REALIZAÇÃO DE EVENTOS OFICIAIS: COPA GABRIELENSE DE FUTSAL. COPA GABRIELENSE DE HANDEBOL. COPA GABRIELENSE DE VOLEIBOL. COPA GABRILENSE DE JUDÔ E JIU JITSU. |
EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS. |
UNIDADE |
7 |
|
FORTALECIMENTO DO EVENTOS ESPORTIVOS, LAZER E SOCIAS NOS BAIRROS E INTERIOR; |
INTEGRAÇÃO SOCIAL |
UNIDADE |
12 |
|
REFORMA DO COMPLEXO ESPORTIVO RAIMUNDO QUIRINO (QUIRINÃO) CAMPO DE FUTEBOL. SEDE LIGA ESPORTIVA. |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
02 |
|
REALIZAÇÃO DOS JEAS: SELETIVA MUNICIPAL SELETIVA REGIONAL ETAPA ESTADUAL |
SELETIVA ESPORTIVAS ESCOLARES |
UNIDADE |
03 |
|
MATERIAL NOS ESPAÇOS ESPORTIVOS NOS BAIRROS |
INTEGRAÇÃO SOCIAL |
UNIDADE |
01 |
|
REALIZAÇÃO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. |
CONFERENCIA MUNICIPAL |
UNIDADE |
01 |
|
CRIAÇÃO DO BOLSA ATLETA PARA ALTO RENDIMENTO |
PROGRAMAS DE BOLSA |
UNIDADE |
01 |
|
Funcionamento do Conselho de Controle Social (Conselho Municipal de Juventude- CONJUVE-SGC.) incluir Esporte |
Reativar o funcionamento do Conselho |
UNIDADE |
01 |
|
Funcionamento do Fundo Municipal de Juventude e Esporte. |
Funcionamento do Fundo |
UNIDADE |
01 |
|
Realizar Copa dos Servidores (esporte variados) |
Evento Esportivo |
UNIDADE |
01 |
|
Formação de lideranças Juvenis (Busca Ativa) |
formação |
UNIDADE |
02 |
|
Estruturação da Sala Departamento de Juventude e Núcleo de Cidadania de Adolescentes-NUCA. |
Infraestrutura |
UNIDADE |
01 |
|
Projeto de ações das Campanha de prevenções com temáticas diversas: Alcoolismo, gravidez na adolescência e a promoção ao direito a saúde sexual e reprodutivo, meio ambiente-Mudanças Climáticas,suicídeo, segurança e entre outros (oficinas, roda de conversas e outros) |
Prevenção |
UNIDADE |
12 |
|
3° Forum Comunitário de Juventude; |
Fórum |
unidade |
02 |
|
Construção da Praça de skat. |
Infraestrutura |
UNIDADE |
01 |
|
Capacitação e atualização dos servidores da secretaria em cursos das modalidades esportivos. |
Formação |
UNIDADE |
01 |
|
Aquisição de materiais permanentes. |
Estruturação |
UNIDADE |
01 |
|
Aquisição de materiais esportivos e de arbitragem. |
Estruturação |
UNIDADE |
01 |
|
Inserir projetos de iniciação esportivas. |
Formação |
UNIDADE |
01 |
|
Criação do Plano Mununicipal de Juventude |
|
|
|
|
Semana da Cidadania, políticas públicas e participação cidadã de adolescentes e jovens (Políticas Públicas de Juventude) |
Politicas públicas |
UNIDADE |
01 |
|
Semana da Juventude (Olimpíada juvenil, Oficinas, Roda de conversas, brincadeiras lúdicas educativas e outros) Lei Municipal nº 18/11/2008- |
Politicas públicas |
UNIDADE |
01 |
PROGRAMA: RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇO URBANO (SEMOB).
OBJETIVO: PROMOVER A UNIVERSIALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFREAESTRUTURA, SANEAMENTO, GARANTINDO SERVIÇOS DE QUALIDADE A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA.
PÚBLICO ALVO: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA.
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META FÍSICA |
|
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
05 |
|
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES |
CAPACITAÇÃO |
EM PLANEJAMENTO |
UNIDADE |
|
FORMAÇÃO CONTINUADA AOS SERVIDORES SOBRE EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO. |
CAPACITAÇÃO |
SERVIDOR |
15 |
|
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA |
TRANSPORTE |
UNIDADE |
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA |
|
AQUISIÇÃO DE PLACAS SOLARES |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
50 |
|
AQUISIÇÃO DE GRUPO GERADOR PARA COMUNIDADES |
MAQUINÁRIO |
UNIDADE |
25 |
|
ABERTURA DE VICINAIS DA SEDE |
INFRAESTRUTURA |
KM |
10 |
|
MANUTENÇÃO DE VICINAIS DA SEDE |
INFRAESTRUTURA |
KM |
15 |
|
RECUPERAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, MEIOS-FIOS E CALÇADAS DA SEDE |
INFRAESTRUTURA |
KM |
20 |
|
RECUPERAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, MEIOS-FIOS E CALÇADAS DOS DISTRITOS |
INFRAESTRUTURA |
KM |
05 |
|
DRENAGEM SUPERFICIAL NAS RUAS DA SEDE E DISTRITOS |
INFRAESTRUTURA |
KM |
50 |
|
DRENAGEM PROFUNDA NAS RUAS DA SEDE E DISTRITOS |
INFRAESTRUTURA |
KM |
30 |
|
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NA SEDE E DISTRITOS |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
10 |
|
CONSTRUÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
05 |
|
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA SEDE |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
05 |
|
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NOS DISTRITOS |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
10 |
|
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
1000 |
|
CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
01 |
|
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSARELAS NA SEDE E DISTRITOS |
|
|
10 |
|
CONSTRUÇÃO DE PORTO NOS DISTRITOS |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
04 |
|
CONSTRUÇÃO, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE BICAS D’ÁGUA NA SEDE E DISTRITOS |
SANEAMENTO |
UNIDADE |
50 |
|
CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ESGOTO NA SEDE E DISTRITOS |
SANEAMENTO |
KM |
15 |
|
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA SEDE E DISTRITOS |
SANEAMENTO |
KM |
15 |
|
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA SEDE DO MUNICÍPIO |
SANEAMENTO |
UNIDADE |
06 |
|
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NOS DISTRITOS E COMUNIDADES |
SANEAMENTO |
UNIDADE |
20 |
|
MELHORIA NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DA CIDADE E DISTRITOS |
SANEAMENTO |
KM |
10 |
|
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS DA SEDE |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
60 |
|
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS DOS DISTRITOS |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
15 |
|
CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
01 |
|
CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
01 |
|
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO VIAS DA SEDE |
INFRAESTRUTURA |
KM |
20 |
|
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO VIAS COMUNIDADES E DISTRIBTOS |
INFRAESTRUTURA |
KM |
10 |
|
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO ASFÁLTICO VIAS DA SEDE |
INFRAESTRUTURA |
KM |
15 |
|
CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NA SEDE |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
01 |
|
ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE (KITS) |
500 |
|
CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
10 |
|
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE BICAS D’ÁGUA |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADES |
30 |
|
AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS PARA ÁREAS PÚBLICAS |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADES |
100 |
|
AQUISIÇÃO DE MOTOR DE POPA COM BOTE COM CAPOTE |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
04 |
|
AQUISIÇÃO DE ROÇADDEIRAS E PODADEIRAS PARA LIMPEZA PÚBLICA |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
40 |
|
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA |
TRANSPORTE |
UNIDADE |
01 |
|
AQUISIÇÃO DE CARRO PICAP |
TRANSPORTE |
UNIDADE |
02 |
|
AQUISIÇÃO DE CARRO UTILITÁRIO |
TRANSPORTE |
UNIDADE |
03 |
|
AQUISIÇÃO DE MOTOR BOMBA |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
05 |
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA).
OBJETIVO: PROMOVER O ACESSO UNIVERSAL DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS NÍVEL DE ATENÇÃO BÁSICA, NOS POSTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA.
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META FÍSICA |
|
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O TRECHO IPANORÉ E UBURUCUARA |
TRANSPORTE |
UNIDADE |
01 |
|
AQUISIÇÃO DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA AS COMUNIDADES INDÍGENAS, COMUNIDADES ONDE POSSUI AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES INDÍGENAS DE SAÚDE |
EQUIPAMENTOS/INSTRUMENTOS |
UNIDADE |
300 |
|
AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RX PARA O CENTRO DE DIAGNÓSTICO |
EQUIPAMENTOS |
UNIDADE |
01 |
|
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À SALA DE FISIOTERAPIA |
EQUIPAMENTOS |
UNIDADE |
50 |
|
AQUISIÇÃO DE ENDOSCÓPIO PARA CENTRO DE DIAGNÓSTICO |
EQUIPAMENTO |
UNIDADE |
01 |
|
AQUISIÇÃO DE APARELHO COLONOSCOPIA PARA O CENTRO DE DIAGNÓSTICO |
EQUIPAMENTOS |
UNIDADE |
01 |
|
AQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAMA BIDIMENSIONAL COM DOPPLER |
EQUIPAMENTO |
UNIDADE |
01 |
|
AQUISIÇÃO DE ELETROCARDIOGRAFIA DINÂMICA SISTEMA HOLTER |
EQUIPAMENTO |
UNIDADE |
20 |
|
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA UBS’S |
EQUIPAMENTOS |
UNIDADE |
200 |
|
AQUISIÇÃO DE GERADOR PARA MANTER A REDE DE FRIO MUNICIPAL |
EQUIPAMENTOS |
UNIDADE |
06 |
|
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PERMANENTE |
EQUIPAMENTOS |
UNIDADE |
30 |
|
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O LABORATÓRIO DE TUBERCULOSE |
EQUIPAMENTOS |
UNIDADE |
30 |
|
AQUISIÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DA CASA DE APOIO NA CAPITAL MANAUS (CASA DE ACOLHIMENTO PARA PACIENTES FORA DE DOMICILIO) |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
01 |
|
AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO CER |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
01 |
|
AQUISIÇÃO DE UMA “AMBULANCHA” NO TRECHO IAURETÊ/URUBUCUARA |
TRANSPORTE |
UNIDADE |
01 |
|
AQUISIÇÃO DE UMA “AMBULANCHA”, PARA DAR SUPORTE A UBS FLUVIAL |
TRANSPORTE |
UNIDADE |
01 |
|
AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA FLUVIAL PARA A REGIÃO DO IÇÃNA |
TRANSPORTE |
UNIDADE |
01 |
|
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA ACS E ACE |
EQUIPAMENTOS |
UNIDADE |
300 |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PROGRAMAS DA SAÚDE |
TRANSPORTE |
UNIDADE |
03 |
|
AQUISIÇÃO VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES REFERENCIADOS E CONTRA REFERENCIADOS |
TRANSPORTE |
UNIDADE |
03 |
|
CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE DA UBS PRAIA |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
01 |
|
CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
01 |
|
CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA O ATENDIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E MICROSCOPISTAS NAS COMUNIDADES NO INTERIOR |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
ATENDIMENTO |
|
CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NOS DISTRITOS |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
05 |
|
CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DO AGENTE DE SAÚDE |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
05 |
|
CENTRO DE ZOONESES |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
01 |
|
CONSTRUÇÃO DO CANIL MUNICIPAL |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
01 |
|
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
01 |
|
CONTRATAÇÃO DE PARTEIRAS E PAJÉS |
PESSOAL |
UNIDADE |
ATENDIMENTO |
|
CONTRATAÇÃO NA ÁREA DE CADISTAS, TÉCNICOS EM EDIFICAÇÕES |
PESSOAL |
UNIDADE |
01 |
|
CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS EM ORTOPEDIA E RADIOLOGIA |
PESSOAL |
UNIDADE |
01 |
|
CONVÊNIOS COM OUTRAS ENTIDADES |
INTEGRAÇÃO SOCIAL |
P. GOVERNAMENTAIS |
ATENDIMENTO |
|
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA/FMS |
MANTIDA |
UNIDADE |
01 |
|
REATIVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DAS UBS’S FINANCIADAS COM RECURSO FEDERAL E QUE PRECISAM SER COMPLEMENTADAS |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
03 |
|
REFORMA A REATIVAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA (ANTIGA FARMÁCIA POPULAR) |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
01 |
|
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
01 |
|
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAPS |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
01 |
|
SISTEMA DE INFORMAÇÃO (SERVIDORES EM TORRE, COMPUTADORES DE MESAS E NOTEBOOKS) |
INFRAESTRUTURA |
UNIDADE |
15 |
|
CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA O CENTRO DE DIAGNÓSTICO |
PESSOAL |
UNIDADE |
07 |
PROGRAMA: APRIMORAMENTO E MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA SOCIAL (SEMSEP).
OBJETIVO: MELHORAR A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES E MEIOS DE TRABALHO PARA A GUARDA MUNICIPAL, DEFESA CIVIL, COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGIAS, VISANDO DESENVOLVER E MODERNIZAR A SEGURANÇA PÚBLICA A NÍVEL MUNICIPAL.
PÚBLICO ALVO: TODA POPULAÇÃO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA.
|
SEMSEP |
|||
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META FÍSICA |
|
PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DE RÁDIOS LOCAIS PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E DOS TRABALHOS DA SECRETARIA |
PARTICIPAÇÃO |
PROGRAMAS |
12 |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PEQUENO PORTE |
MATERIAL PERMANENTE |
VEÍCULO |
01 |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICAPE |
MATERIAL PERMANENTE |
VEÍCULO |
01 |
|
DIVULGAÇÃO EM REDES SOCIAIS DAS ATIVIDADES PROMOVIDAS |
DIVULGAÇÃO |
REDES SOCIAIS |
35 |
|
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES |
MATERIAL PERMANENTE |
UNIFORME |
10 |
|
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA |
EQUIPAMENTOS |
COMPUTADORES E IMPRESSORAS |
04 |
|
AQUISIÇÃO DE PROJETOR MULTIMÍDIA |
EQUIPAMENTOS |
PROJETOR |
02 |
|
AQUISIÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE VIGILÃNCIA POR CÂMERAS |
EQUIPAMENTOS |
CÂMERAS DE SEGURANÇA |
10 |
|
AQUISIÇÃO DE DRONE PARA MONITORAMENTO DE SEGURANÇA |
EQUIPAMENTOS |
|
02 |
|
GUARDA MUNICIPAL |
|||
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META FÍSICA |
|
AQUISIÇÃO DE CURSSOS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA |
CURSO |
APERFEIÇOAMENTO E NIVELAMENTO |
10 |
|
AQUISIÇÃO DE RÁDIO HT DE LONGO ALCANCE |
RÁDIO HT |
COMUNICAÇÃO |
10 |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 4X4, S10, TRACIONADO |
MATERIAL PERMANENTE |
RONDA PREVENTIVA |
02 |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PEQUENO PORTE |
MATERIAL PERMANENTE |
VEÍCULO |
02 |
|
AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS |
MOTOCICLETAS |
VEÍCULO |
10 |
|
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVIL DIESEL S10 |
DIESEL 10 |
MENSAL |
1000 L |
|
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVIL GASOLINA |
GASOLINA |
MENSAL |
900 L |
|
AQUISIÇÃO DE ÓLEO 2T |
ÓLEO |
MENSAL |
10 L |
|
AQUISIÇÃO DE ÓLEO 20W-40 |
ÓLEO |
MENSAL |
3 L |
|
AQUISIÇÃO DE ÓLEO 5W30 MOTOR A DIESEL |
ÓLEO MOTOR A DIESEL |
SEMESTRAL |
10 |
|
AMPLIAÇÃO DO ALOJAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL |
REFORMA |
EM PLANEJAMENTO |
01 |
|
AQUISIÇÃO DE UMA VOADEIRA COM MOTOR DE POPA DE 40 HP |
FISCALIZAÇÃO E APOIO |
PERMANENTE |
01 |
|
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE |
EXPEDIENTE |
MENSAL |
|
|
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O ALOJAMENTO |
VARIADOS |
PERMANENTE |
|
|
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O QUARTEL |
VARIADOS |
PERMANENTE |
|
|
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO COMPLETO |
FARDAS |
INDIVIDUAL |
49 |
|
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO PESSOAL DE CADA GM |
ACESSÓRIOS |
INDIVIDUAL |
49 |
|
CRIAÇÃO DOS GRUPAMENTOS ESPECIALIZADOS |
PERMANENTE DA GCM |
RONDA PREVENTIVA/OSTENSIVA |
04 |
|
AQUISIÇÃO DE UM TRICICLO |
PERMANENTE DA GCM |
RONDA PREVENTIVA/OSTENSIVA |
01 |
|
JET SKI |
PERMANENTE DA GCM |
APOIO NA RONDA E FISCALIZAÇÃO AQUATICA |
01 |
|
MATERIAL DE COMBATE A INCENDIO |
BRIGADISTA |
KIT VARIADOS |
10 |
|
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO COLETIVO |
TRÂNSITO |
KIT |
100 |
|
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE |
MENSAL |
MENSAL |
|
|
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS |
ALIMENTOS |
MENSAL |
|
|
DEFESA CIVIL |
|||
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META FÍSICA |
|
AQUISIÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA DEFESA CIVIL |
CURSOS |
APERFEIÇOAMNETO |
02 |
|
GPS/PORTATIL |
GPS/PORTATIL |
EQUIPAMENTO |
02 |
|
AQUISIÇAO DE CAMINHÃO PIPA 4X6 |
CAMINHÃO |
OCORRENCIAS/DESATRES NATURAIS |
02 |
|
AQUISIÇAO DE VEICULO 4X4 |
VEICULO |
OCORRENCIAS/DESATRES NATURAIS |
02 |
|
AQUISIÇAO DE VEICULO PEQUENO PORTE |
VEICULO |
OCORRENCIAS/VERIFICAÇÃO DA RÉGUA DIARIAMENTE |
02 |
|
AQUISIÇAO DE MOTOCICLETAS |
MOTOCICLETAS |
OCORRENCIAS/VERIFICAÇÃO DA RÉGUA DIARIAMENTE |
05 |
|
AQUISIÇÃO DE VOADEIRA |
FLUVIAL |
OCORRENCIAS/DESATRES NATURAIS |
03 |
|
AQUISICÃO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA FLUVIAL |
COMPLETO |
OCORRENCIAS/DESATRES NATURAIS |
03 |
|
AQUISICÃO DE MOTOR 90HP |
MOTOR DE POLPA |
OCORRENCIAS/DESATRES NATURAIS |
02 |
|
AQUISICÃO DE COMBUSTIVEL DIESEL S10 |
DIESEL S10 |
MENSAL |
300 |
|
AQUISICÃO DE COMBUSTIVEL GASOLINA |
GASOLINA |
MENSAL |
300 |
|
AQUISIÇÃO DE OLEO 20W-50 |
OLEO |
MENSAL |
20L |
|
AQUISIÇÃO DE OLEO 2 TEMPOS |
OLEO |
MENSAL |
20L |
|
CONSTRUÇÃO DA SEDE PARA DEFESA CIVIL |
CONSTRUÇÃO |
DEFESA CIVIL |
01 |
|
AQUISIÇAO DE MATERIAL EXPEDIENTE |
EXPEDIENTE |
MENSAL |
03 |
|
AQUISIÇAO DE MATERIAL PERMANENTE/INFORMATICA |
NOTEBOOKS E IMPRESSORAS |
PERMANENTE |
04 |
|
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO COMPLETO/EPI DE COMBATE A INCENDIO PARA DEFESA CIVIL |
VARIADOS |
PERMANENTE/COM VALIDADE |
10 |
|
AQUISIÇAO DE FARDAMENTO COMPLETO PARA DEFESA CIVIL |
FARDAS |
INDIVIDUAL |
05 |
|
AQUISIÇAO DE LONAS E TENDAS PARA DEFESA CIVIL |
LONAS/TENDAS |
OCORRENCIAS/DESATRES NATURAIS |
04 |
|
AQUISIÇAO DE MATERIAL DE LIMPEZA |
MENSAL |
MENSAL |
02 |
|
AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS |
ALIMENTOS |
MENSAL |
02 |
|
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE |
|||
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META FÍSICA |
|
AQUISIÇÃ DE CURSOS DE TRÂNSITO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO |
CURSOS E QUALIFICAÇÃO |
APERFEIÇOAMENTO |
15 |
|
AQUISIÇÃO DE RADIO COMUNICADORES (HT) LONGO ALCANCE |
RADIOS HT COM CENTRAL |
COMUNICAÇÃO |
08 |
|
AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMÓVEL |
VEÍCULO 4X4 |
RONDAS E FISCALIZAÇÕES |
02 |
|
AQUISIÇÃO DE VEICULOS |
VEÍCULO MODELO GUÍNCHO |
TRANSPORTE DE VEICULOS IRREGULARES |
01 |
|
AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS |
MOTOTCICLETAS |
RONDAS E FISCALIZAÇÕES |
10 |
|
CONTRATAÇÃO DE IMPRESA DE MANUTENÇÃO MECANICA DE VEÍCULO |
VEICULOS 4X4, CARRO GUINCHO, MOTOCICLETAS |
MANUTENÇÃO PREVENTIVA |
01 |
|
CONTRAÇÃO DE IMPRESA FORNECEDORAS DE PEÇAS DE VEÍCULOS |
VEICULOS 4X4, CARRO GUINCHO, MOTOCICLETAS |
PNEUS, FILTRO DE OLEO E COMBUSTIVEL, PASTILHAS E LONAS DE FREIOS, OUTROS |
01 |
|
AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL |
DIESEL S10 |
MENSAL |
1500L |
|
AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL |
GASOLINA |
MENSAL |
1000L |
|
AQUISIÇÃO DE ÓLEO 20W-40 |
ÓLEO MOTOR A GASOLINA |
MENSAL |
15L |
|
AQUISIÇÃO DE ÓLEO W30 |
ÓLEO MOTOR A DIESEL |
MENSAL |
08L |
|
AMPLIAÇÃO E DIVISÕES DE SALA CLIMATIZADAS -SEMSEP |
REFORMA E CONTRUÇÃO |
CMTT-COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE |
01 |
|
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO |
MESAS, CADEIRAS, ARMARIOS PARA ARQUIVOS, OUTROS |
VARIADOS |
10 |
|
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMATICA |
COMPUTADORES DE MESA, IMPRESSORAS, NOBREAK, OUTROS |
VARIADOS |
02 |
|
CONSTRUÇÃO DE UMA AREA COBERTA COM CAMERAS DE SEGURANÇA PARA MONITORAMENTO |
PARQUEAMENTO MUNICIPAL |
CONSTRUÇÃO |
01 |
|
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE |
EXPEDIENTE |
MENSAL |
|
|
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE TRABALHO (TRÂNSITO) |
FITAS ZEBRADAS, CAVALETES (MOVEL E FIXO), GRADIL, LUZES SINALIZADORES, CONES, OUTROS |
PERMANENTE |
40 |
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AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS COMPLETOS |
COBERTURA (BONÉ), GANDOLETA, CALÇA TATICA, COTURNO, OUTROS |
PERMANENTE |
15 |
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AQUISIÇÃO DE ACESSORIOS DE USO INDIVIDUAL |
ACESSORIOS |
PERMANENTE |
15 |
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AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO COLETIVO |
TRANSITOS |
PERMANENTE |
15 |
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AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA |
MENSAL |
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AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS |
ALIMENTOS |
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AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO COLETIVO ESPECIFICOS |
TRÂNSITO |
MEDIDOR DE LUMINOSIDADE (para verificar o grau de insulfilm em veículos), ETILÔMETRO, OUTROS |
02 |
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DEPARTAMENTO DE VIGIAS |
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AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META FISICA |
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AQUISIÇAO DE CURSOS DE SEGURANÇA PÚBLICA |
CURSOS |
APERFEIÇOAMENTO |
03 |
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AQUISIÇÃO DE RADIO HT DE LOGO ALCANCE |
RADIO HT |
COMUNICAÇÃO |
10 |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PEQUENO PORTE |
VEÍCULO |
RONDAS E TRANSPORTE DE VIGIAS |
01 |
|
AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS |
MOTOCICLETAS |
RONDA |
02 |
|
AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL GASOLINA |
GASOLINA |
MESAL |
150L |
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AQUISIÇÃO DE ÓLEO 20W-50 |
ÓLEO |
MESAL |
03L |
|
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO COMPLETO |
FARDAS |
INDIVIDUAL |
50 UN |
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AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO PESSOAL DE CADA VIGIA |
ACESSORIOS |
INDIVIDUAL |
50 UN |
Publicado por:
Ezilene Maragua Garcia
Código Identificador:D5AE6883