ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 60/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º 45/2026.
EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 60/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: n.º 45/2026.
ORIGEM: Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 036/2025, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n.º 034/2025, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC.
CONTRATANTE: Município de Guajará/AM, CNPJ n.º 22.812.242/0001-12.
CONTRATADA: P. H. SANTOS OLIVEIRA LTDA, CNPJ n.º 19.726.336/0001-64.
OBJETO: Rerratificação do Contrato Administrativo n.º 60/2026 para saneamento de erros materiais de cálculo e redação, sem alteração do objeto, dos quantitativos ou dos preços unitários contratados.
RETIFICAÇÕES: correção do valor global estimado de R$ 455.496,04 para R$ 422.496,84; exclusão da referência ao percentual de 40% dos itens, mantendo-se os quantitativos expressamente discriminados na tabela contratual; adequação da vigência para 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, de 12/08/2026 a 12/08/2027; correção do prazo recursal para 15 (quinze) dias úteis nas hipóteses dos arts. 166 e 167 da Lei n.º 14.133/2021; adequação da terminologia de “rescisão” para “extinção do contrato”; e uniformização do número e da data do instrumento e de seu extrato.
VALOR GLOBAL ESTIMADO RETIFICADO: R$ 422.496,84 (quatrocentos e vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos).
DATA DO CONTRATO ORIGINÁRIO: 12 de agosto de 2026.
VIGÊNCIA: 12 de agosto de 2026 a 12 de agosto de 2027.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo n.º 60/2026 não alcançadas pela rerratificação.
FUNDAMENTO: Parecer Jurídico n.º 034/2026 e Lei Federal n.º 14.133/2021.
DATA DA RERRATIFICAÇÃO: 04 de setembro de 2026.
Guajará/AM, 04 de setembro de 2026.
ADAILDO DA COSTA MELO FILHO
Prefeito Municipal de Guajará/AM
Publicado por:
Dilena Rodrigues de Paula
Código Identificador:D6432C68