ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE JUTAÍ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 023/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO Nº 023/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

 

“Dispõe sobre a nomeação dos membros que compõem o Fórum Municipal Permanente de Educação de Jutaí (FME) de Jutaí (AM), conforme a Lei Municipal nº 312 de 12 de agosto de 2026”.

 

APREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ, Estado do Amazonas, a Sra.MERCEDES MENDES VARGAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e respaldada no art. 92 e seus parágrafos, da Lei Orgânica do Município de Jutaí (AM) resolve:

 

CONSIDERANDOo artigo 3°, §1º da Lei Municipal nº 312 de 12 de agosto de 2026 que criou o Fórum Municipal Permanente de Educação de Jutaí (FME) que dispõe que cabe ao(à) prefeito(a) municipal nomear os representantes titulares e seus respectivos suplentes do FME;

CONSIDERANDOa Portaria n° 1.407, do Ministério de Educação, de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDOa necessidade de institucionalizar mecanismos que facilitem a participação de segmentos sociais do planejamento e da implementação das políticas públicas educacionais.

CONSIDERANDOa necessidade de instalar o Fórum Municipal Permanente de Educação de Jutaí (FME) de Jutaí (AM) e a necessidade da continuidade de mecanismos de Planejamento Educacional participativo que garantam a Gestão Democrática e assegurem o cumprimento das Políticas Públicas Educacionais e a qualidade social da educação no município.

CONSIDERANDOainda, a competência da Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SEMED) na coordenação das políticas públicas educacionais, articulando os diferentes níveis, etapas e modalidades de escolarização.

 

DECRETA:

 

Art. 1º- Ficam nomeados os membros para constituírem o o Fórum Municipal Permanente de Educação de Jutaí – FME/JUTAÍ, em conformidade com a indicação dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada que o compõem, ficando assim a nominata dos membros:

 

Parágrafo Único:A primeira Coordenação será por indicação da Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SEMED):

 

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Presidente:

Elimar José de Paula Rol

Coordenador:

Enedilson Alves de Carvalho

Vice Coordenador:

Elizandeson de Oliveira Marinho

 

II – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Representante Titular:

Francisco Roberto Braga Ramos

Representante Suplente:

Dalgisa Firmino Garcia

 

III – REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL

Representante Titular:

José Marques Mendes

Representante Suplente:

Antônio Cardoso Júnior

 

IV – REPRESENTAÇÃO DAS IGREJAS LOCAIS

Representante Titular:

Gabriel Penha Feitosa

Representante Suplente:

Edimar Alves de Souza

 

V – REPRESENTANTES DAS ESCOLAS ESTADUAIS

Representante Titular:

Jairiton Alves da Cruz

Representante Suplente:

Paulo Ricardo Mendes Cláudio

 

VI – REPRESENTANTES DE ESTUDANTES

Representante Titular:

Isa Abdala Batalha

Representante Suplente:

Débora de Souza Firmino

 

VII – REPRESENTANTES DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS

Representante Titular:

André Ferreira Balieiro

Representante Suplente:

Pedro Temóteo Arévalo Ramires

 

VIII – REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Representante Titular:

Francisco Mendes de Paula

Representante Suplente:

Adrilene Souza da Silva

 

IX – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR

Representante Titular:

José de Jesus Gomes Gil

Representante Suplente:

Pedro Flores da Silva

 

X – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Representante Titular:

Teresa Nonato Laurentino

Representante Suplente:

Alexandre Marinho Sales

 

XI – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

Representante Titular:

Deusimar Araújo Borges

Representante Suplente:

Ivone Ramos Pereira

 

XII – REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Representante Titular:

Raimundo Cosmo Izídio Teixeira

Representante Suplente:

Mylena Ramires Maricaua

 

XIII – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES

Representante Titular:

Marizete Carvalho Januário

Representante Suplente:

Daniel Martins de Souza

 

XIV – REPRESENTANTES DOS POVOS INDÍGENAS

Representante Titular:

Mauricioney de Carvalho Curintima

Representante Suplente:

José Rosiney Alves Santiago

 

XV – REPRESENTANTES DAS INSTIUIÇOES DO ENSINO SUPERIOR

Representante Titular:

Ângelo Crisóstomo Maricaua

Representante Suplente:

Carlos Elian de Souza Cooper

 

XVI – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Representante Titular:

Raimar Serrão de Souza

Representante Suplente:

José Antônio Santiago

 

XVII – REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Representante Titular:

Isleny Teixeira Neves Souza

Representante Suplente:

Maria Leniza Freitas de Barros

 

XVIII – REPRESENTANTES DA COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE JUTAÍ

Representante Titular:

Elizabeth da Cruz Pereira

Representante Suplente:

José da Conceição Freitas de Barros

 

XIX – REPRESENTANTES DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS

Representante Titular:

Adevane da Silva Araújo

Representante Suplente:

Nill Harley Delarmano Pinto

 

XX – REPRESENTANTES DA COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE JUTAÍ – JUTAÍ COOP

Representante Titular:

Moisés Neves Filgueira

Representante Suplente:

Messias Raimundo Neves Filgueira

 

XXI – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ

Representante Titular:

Antônio Correia de Araújo

Representante Suplente:

Ana Paula Pereira da Costa

 

Art. 2º- Fica assim constituído pelos membros supracitados, o Fórum Municipal Permanente de Educação de Jutaí – FME/JUTAÍ, subsidiado organizado administrativamente pelo Decreto de criação e o Regimento Interno do referido Fórum.

 

Art. 3º-O desempenho do mandato dos conselheiros nomeados por este decreto será gratuito, pois é considerado como serviço de interesse público relevante e não remunerado prestado á sociedade.

 

Art. 4º- Revoguem - se as disposições em contrário, este DECRETO entra em vigor na data de publicação.

 

Art. 5º-PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRE-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE JUTAÍ (AM),ao trigésimo terceiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

 

MERCEDES MENDES VARGAS

Prefeita Municipal de Jutaí (AM)


Publicado por:
Natalia di Paula Araujo de Aquino
Código Identificador:D6CE09AC