ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 568/2016 DE 22 DE JUNHO DE 2016

"Autoriza a Demolição do Casarão dos Professores na Vila do Janauacá e dá outras providências"

 

O Prefeito Municipal de Manaquiri, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais e etc.

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Manaquiri, aprova a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a demolição do Casarão dos Professores, localizado na Comunidade Vila do Janauacá – AM.

 

Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, em 22 de junho de 2016.

 

AGUINALDO MARTINS RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Publicado na Portaria desta Municipalidade na data supra, conforme Art. Nº 88, parágrafo 2º e 3º da Lei Orgânica Municipal.

 

LUIZ DE ALMEIDA NEVES

Sec. de Adm. e Planejamento

Port. Nº 783/13, de 22/10/13


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Sthanley Sena e Silva
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