ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE HUMAITÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.021/2025 – GAB.PREF
DISPÕE DA NOMEAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Humaitá no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica do Município, faz saber a todos que a Câmara Municipal de Humaitá aprovou e ele SANCIONA a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica atribuído o nome de Quadra Poliesportiva Raimundo Neves de Almeida, à quadra de esportes localizada na Comunidade Cristo Rei, no Lago Uruapeara (Rio Madeira).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das rubricas orçamentárias próprias, específicas para cada categoria, previstas no Orçamento para o Exercício Financeiro de 2026.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
JOSÉ CIDENEI LÔBO DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Humaitá /AM
JHONATHAN MACIEL DE SOUZA
Secretário Municipal de Gabinete
Decreto Municipal n° 080/2022-GAB. PREF.
Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:D8137ECB