ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PREMIAÇÃO FÁTIMA SANTANA DE NOVO AIRÃO/AM, COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

No uso das atribuições que lhe foram conferidas, o Secretário Municipal de Cultura torna público o Resultado Final da Etapa de Avaliação do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Premiação Fátima Santana de Novo Airão/AM.

Considerando que não foram apresentados recursos contra o resultado preliminar da etapa de seleção, permanece inalterada a classificação anteriormente divulgada.

Os agentes culturais selecionados deverão encaminhar a documentação de habilitação no prazo de 7 (sete) dias após a publicação deste resultado final de seleção, por meio do formulário de habilitação disponibilizado pela Secretaria Municipal de Cultura de Novo Airão.

A etapa de habilitação possui caráter eliminatório. Na hipótese de inabilitação de algum selecionado, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo à ordem de classificação.

 

DOCUMENTAÇÃO PARA PESSOA FÍSICA OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI):

I – documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho etc.);

II – comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.

Atenção! A comprovação de residência poderá ser dispensada para agentes culturais pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense; pertencentes à população nômade ou itinerante; ou que se encontrem em situação de rua.

 

DOCUMENTAÇÃO PARA PESSOA JURÍDICA:

I – Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (Cartão CNPJ);

II – documento pessoal do representante legal que contenha RG e CPF (ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho etc.);

III – atos constitutivos, ou seja, contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;

IV – certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos (apresentação opcional);

V – certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRF/FGTS (apresentação opcional).

Atenção! Para fins desta etapa de habilitação, fica ratificado que a apresentação dos documentos previstos nos incisos IV e V acima será facultativa, não constituindo sua ausência motivo para inabilitação do agente cultural.

 

DOCUMENTAÇÃO PARA GRUPO OU COLETIVO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA (SEM CNPJ):

I – documento pessoal do representante do grupo que contenha RG e CPF (ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho etc.);

II – comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome do representante do grupo.

 

O formulário para envio da documentação de habilitação será disponibilizado nas redes sociais da Secretaria Municipal de Cultura de Novo Airão, podendo ser acessado por meio do link: https://linktr.ee/novoairaocultura.

 

CATEGORIA – DANÇAS FOLCLÓRICAS | VALOR POR PREMIAÇÃO: R$ 2.487,31 | Nº DE VAGAS: 12

Clas.

Proponente

CPF/CNPJ

Modalidade

Pontuação

Status

1º

Danielle Santos da Cruz

***.504.852-**

Cota para pessoas negras

43

Selecionado

2º

Quadrilha Quilombola Afro Junina

***.230.642-**

Ampla Concorrência

42

Selecionado

3º

Junina Baixada de Novo Airão

***.039.982-**

Ampla Concorrência

41

Selecionado

4º

Patrícia de Souza Moraes

***.203.212-**

Ampla Concorrência

38

Selecionado

5º

Dança Nordestina Cangaço Herdeiros de Lampião

***.389.122-**

Ampla Concorrência

37

Selecionado

6º

Grêmio Recreativo Folclórico Ciranda Barões

***.329.122-**

Ampla Concorrência

37

Selecionado

7º

DANÇA FOLCLÓRICA CAFÉ NOVO MILÊNIO

***.144.662-**

Ampla Concorrência

33

Selecionado

8º

Grêmio Recreativo Folclórico Cultural Cangaço Lampião Rei do Sertão

***.167.392-**

Ampla Concorrência

33

Selecionado

9º

Grêmio Recreativo Folclórico e Cultural Peixe Boi Jaú. G.R.F.C.P.B.J

02.949.503/0001-33

Ampla Concorrência

33

Selecionado

10º

Quadrilha Granfinos de Novo Airão

***.031.582-**

Ampla Concorrência

33

Selecionado

11º

Dança Nacional Barões do Café

***.189.092-**

Ampla Concorrência

33

Selecionado

12º

Grêmio Recreativo Folclórico Cultural Ciranda Pena Branca

***.986.902-**

Ampla Concorrência

33

Selecionado

 

PROPONENTE DESCLASSIFICADO

 

Proponente

CPF/CNPJ

Modalidade

Pontuação

Status

Jhonata Horta Cerdeira

***.804.342-**

Ampla Concorrência

24

Desclassificado

 

Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado à Secretaria Municipal de Cultura de Novo Airão, a ser apresentado pelo e-mail novoairaopnab@gmail.com no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do resultado da habilitação, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação. Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado no Diário Oficial do Município de Novo Airão e na mídia social oficial da Secretaria Municipal de Cultura. Após essa etapa, não caberá mais recurso.

Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Premiação Cultural, conforme Anexo VI do Edital, e receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade indicada no formulário de Habilitação.

 

Novo Airão/AM, 05 de outubro de 2026.

 

ÉRCULES ALVES

Secretário Municipal de Cultura de Novo Airão


Publicado por:
Raisse Vinhorte da Silva
Código Identificador:D898D9EC