ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA AO DECRETO Nº 132/2026
CONSIDERANDO que a retificação não implica alteração do mérito, motivação ou conteúdo substancial do ato;
CONSIDERANDO que a presente errata se destina exclusivamente a suprir omissão, consistente na ausência de indicação expressa do prazo de vigência do Decreto nº 132/2026, mantidos inalterados o mérito, a motivação e os fundamentos do ato;
A presente errata refere-se exclusivamente à correção de erro material.
TORNA PÚBLICA a presente ERRATA, nos seguintes termos:
Onde se lê:
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da legislação pertinente.
Leia-se:
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM, 19 de fevereiro de 2026.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:D8A3B3D5