ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PORTARIA Nº 0218/SEMAP/SEMED/PMB, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Valorização Docente no contexto da alfabetização e recomposição da aprendizagem, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Borba.

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

CONSIDERANDO a importância da valorização dos profissionais da educação como elemento estratégico para a qualidade do ensino e a garantia da permanência docente na rede municipal;

CONSIDERANDO as diretrizes da Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que reforçam o papel do professor na alfabetização e recomposição da aprendizagem;

CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver estratégias articuladas para o cuidado com a saúde mental, o fortalecimento do clima organizacional, o reconhecimento profissional e a autonomia docente, em diálogo com os programas de formação continuada.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Instituir, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Borba, o Programa Municipal de Valorização Docente, com foco em estratégias integradas de atenção ao bem-estar e à qualificação profissional dos professores, especialmente no contexto da alfabetização e recomposição da aprendizagem.

 

Art. 2º - O Programa será estruturado em eixos:

I – Saúde Mental e Bem-Estar Docente: ações de acolhimento, palestras, rodas de conversa, apoio psicossocial e atividades de autocuidado;

II – Fortalecimento do Clima Organizacional: iniciativas de integração, escuta ativa, mediação de conflitos e fortalecimento da cultura colaborativa nas escolas;

III – Reconhecimento Profissional: valorização de boas práticas docentes, certificações, destaques pedagógicos e estímulos ao protagonismo do professor;

IV – Garantia de Permanência na Rede: medidas de apoio e acompanhamento para reduzir rotatividade, assegurando a continuidade pedagógica;

V – Formação Continuada Integrada: articulação com programas de formação permanente, alinhados às demandas da alfabetização e recomposição da aprendizagem;

VI – Autonomia Docente: estímulo ao planejamento pedagógico autoral, projetos inovadores e práticas de ensino contextualizadas e reflexivas.

 

Art. 3º - A Coordenação Pedagógica e o Setor de Valorização do Magistério da SEMED serão responsáveis pela implementação, acompanhamento e avaliação do Programa.

 

Art. 4º - As ações previstas nesta Portaria serão implementadas ao longo do ano letivo de 2025, podendo ser renovadas e ampliadas em anos subsequentes.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 17 de dezembro de 2025.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
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