ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 45/2025
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O presente distrato se refere ao Contrato 45/2025 onde as partes firmaram entre si, em 01 de janeiro de 2025, Instrumento Particular de Locação, ocasião em que pactuaram a locação de um imóvel situado na Estrada da Boa Vontade, Estrada da Emade, KM 04, com características adequadas e que atendem as necessidades imediatas para o funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO, O prazo de vigência da presente locação é de 12 (doze) meses, iniciando-se na data da assinatura do 1º termo aditivo de prazo, a contar o dia 01/01/2026 a 31/12/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO DISTRATO
O presente distrato firmado unilateralmente por parte do locatário baseia-se na cláusula décima, item II, alínea “b” do contrato original nº 45/2025, e tem por finalidade encerrar as obrigações contidas no mesmo.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA QUITAÇÃO DO CONTRATO
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ, declara neste ato que a MUNICIPALIDADE DE TEFÉ neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito NICSON MARREIRA LIMA, doravante contratante, cumpriu com todas as obrigações contratuais oriundas do contrato ora encerradas nada devendo e, que o imóvel devolvido encontra-se totalmente desocupado, livre de quaisquer coisas ou objetos. Igualmente, a contratada DECLARA à rasa e geral quitação de qualquer crédito presente e futuro, fruto do contrato que ora se encerra, e que nada tem a receber do contratante.
E, por estarem firmados.
Tefé (AM), 27 de março de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito de Tefé
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ
Locador
Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:DB04CBE5