ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 052/2026 – GP/PMB, EM 02 DE JUNHO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o Art. 90, Item VII e IX, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO que a medida não trará qualquer prejuízo para a Administração Pública ou para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais são preservados;
ONSIDERANDO a celebração religiosa de Corpus Christi, tradicionalmente observada pela comunidade cristã;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal durante o referido período;
CONSIDERANDO os princípios da conveniência e da oportunidade administrativa;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado feriado na quinta-feira, dia de Corpus Christi, e estabelecido ponto facultativo na sexta-feira, 05 de junho de 2026, nas Repartições Públicas Municipais, Autarquias e Fundações mantidas pelo Poder Público Municipal.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, devendo os titulares dos respectivos órgãos adotar as providências necessárias para assegurar o seu regular funcionamento, especialmente os seguintes:
I – Serviços Emergenciais de Saúde;
II – Serviços de Limpeza Pública;
III – Serviços de Assistência Social (serviço funerário);
IV – Serviço de Vigilância Municipal;
V – Departamento Aeroportuário.
VI – Comissão Municipal de Contratação
Art. 3º Compete aos secretários municipais e dirigentes de órgãos assegurar a manutenção dos serviços essenciais à população.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito Municipal de Barcelos/AM
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:DCF566CD