ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SILVES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2025

 

ALTERA, de forma específica, a Lei Complementar n. 01, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público do Município de Silves e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 51 e 78, inciso II da Lei Orgânica do Município de Silves, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º. Amplia, para 200 (duzentos), o número de vagas do Cargo de Professor ED-MAG-V-20H, passando o Anexo I – 1. PROFESSOR da Lei n. 001 de 29 de abril de 2008 a vigorar com a alteração constante do Anexo I desta Lei;

 

Art. 2º. Amplia, para 04 (quatro), o número de vagas do Cargo de Pedagogo LPL-40H, passando o Anexo I – 2. ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO da Lei n. 001 de 29 de abril de 2008 a vigorar com a alteração constante do Anexo II desta Lei;

 

Art. 3º. Ficam criados, na estrutura do Poder Executivo, os Cargos em Comissão de Assessor de Educação da Sede, Assessor de Educação do Interior, Coordenador de Infraestrutura Escolar da Sede e Coordenador de Infraestrutura Escolar do Interior, com jornada semanal, número de vagas, vencimento, requisitos mínimos e atribuições previstos nos Anexos III, IV e V desta Lei;

 

Art. 4º. Os recursos destinados ao custeio da presente revisão são oriundos das dotações próprias para despesas com pessoal consignadas no Orçamento para o exercício de 2025.

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em Silves, Estado do Amazonas, 22 de julho de 2025.

 

RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

QUADRO DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO

PROFESSOR

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO

C.B.O.

VAGAS EXISTENTES

LC 052/2022

VAGAS A AMPLIAR

NÚMERO TOTAL DE VAGAS

Professor ED-MAG-V-20H

MG.01

2312-XX

160

40

200

 

ANEXO II

QUADRO DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO

 

• ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO

C.B.O.

VAGAS EXISTENTES

(LC 032/2022)

VAGAS A AMPLIAR

NÚMERO TOTAL DE VAGAS

Pedagogo-ED-LPL-40H

PL.02

2394-15

02

02

04

 

ANEXO III

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS – NÚMERO DE VAGAS

Denominação do Cargo

Vagas

Assessor de Educação da Sede

01

Assessor de Educação do Interior

08

Coordenador de Infraestrutura Escolar da Sede

01

Coordenador de Infraestrutura Escolar do Interior

01

 

ANEXO IV

CARGO EM COMISSÃO CRIADO – DESCRIÇÃO DO CARGO

 

Cargo: ASSESSOR DE EDUCAÇÃO DA SEDE

REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO

Escolaridade:

Ensino médio completo concluído em instituição ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

Requisitos para provimento:

Cargo de livre nomeação e exoneração.

ATRIBUIÇÕES

Responsável pela organização, sistematização e guarda de todos os documentos escolares, incluindo matrículas, históricos, certificados e outros registros.

Realiza a matrícula inicial dos alunos, bem como a gestão de matrículas de alunos remanescentes e transferidos.

Manter o arquivo escolar atualizado, incluindo fichas de alunos, professores e funcionários, além de controlar documentos pertinentes às rotinas da escola.

Manter contato com pais, alunos e a comunidade escolar, auxiliando na comunicação entre os diferentes segmentos da escola.

Auxiliar na organização de reuniões, assembleias e eventos escolares, agendando e preparando materiais necessários.

Fornecer suporte administrativo à direção e à equipe pedagógica, auxiliando em tarefas como a elaboração de horários, a organização de turmas e a gestão de informações.

Redigir e expedir documentos como declarações, históricos escolares, ofícios e outros documentos oficiais da escola.

Controla a frequência dos alunos, elabora atas de reuniões e acompanha o processo de avaliação dos alunos.

Garantir a guarda e o sigilo dos documentos escolares, zelando pela sua integridade e confidencialidade.

Cargo: ASSESSOR DE EDUCAÇÃO DO INTERIOR

REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO

Escolaridade:

Ensino médio completo concluído em instituição ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

Requisitos para provimento:

Cargo de livre nomeação e exoneração.

ATRIBUIÇÕES

Responsável pela organização, sistematização e guarda de todos os documentos escolares, incluindo matrículas, históricos, certificados e outros registros.

Realiza a matrícula inicial dos alunos, bem como a gestão de matrículas de alunos remanescentes e transferidos.

Manter o arquivo escolar atualizado, incluindo fichas de alunos, professores e funcionários, além de controlar documentos pertinentes às rotinas da escola.

Manter contato com pais, alunos e a comunidade escolar, auxiliando na comunicação entre os diferentes segmentos da escola.

Auxiliar na organização de reuniões, assembleias e eventos escolares, agendando e preparando materiais necessários.

Fornecer suporte administrativo à direção e à equipe pedagógica, auxiliando em tarefas como a elaboração de horários, a organização de turmas e a gestão de informações.

Redigir e expedir documentos como declarações, históricos escolares, ofícios e outros documentos oficiais da escola.

Controla a frequência dos alunos, elabora atas de reuniões e acompanha o processo de avaliação dos alunos.

Garantir a guarda e o sigilo dos documentos escolares, zelando pela sua integridade e confidencialidade.

Cargo: COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR DO INTERIOR

REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO

Escolaridade:

Ensino médio completo concluído em instituição ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

Requisitos para provimento:

Cargo de livre nomeação e exoneração.

ATRIBUIÇÕES

Desenvolver planos de manutenção preventiva e corretiva e acompanhar a execução de projetos de melhoria.

Coordenar o trabalho de equipes de manutenção, zeladores e outros profissionais responsáveis pela infraestrutura da escola, distribuindo tarefas e garantindo a qualidade dos serviços prestados.

Assegurar a manutenção adequada de instalações, equipamentos, mobiliário e áreas externas da escola

Cargo: COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR DA SEDE

REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO

Escolaridade:

Ensino médio completo concluído em instituição ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

Requisitos para provimento:

Cargo de livre nomeação e exoneração.

ATRIBUIÇÕES

Desenvolver planos de manutenção preventiva e corretiva e acompanhar a execução de projetos de melhoria.

Coordenar o trabalho de equipes de manutenção, zeladores e outros profissionais responsáveis pela infraestrutura da escola, distribuindo tarefas e garantindo a qualidade dos serviços prestados.

Assegurar a manutenção adequada de instalações, equipamentos, mobiliário e áreas externas da escola

 

 

 

 

ANEXO IV

DOS CARGOS E VENCIMENTOS

CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS

 

Cargo em Comissão

Vencimentos

Assessor de Educação da Sede

R$2.800,00

Assessor de Educação do Interior

R$2.300,00

Coordenador de Infraestrutura Escolar do Interior

R$3.450,00

Coordenador de Infraestrutura Escolar da Sede

R$3.450,00


Publicado por:
Bianca Ferreira Brandao Grana
Código Identificador:DEC7FD5B