ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
Comissão de Contratação
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO
AVISO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ/AM, por intermédio da autoridade competente, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 138, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no exercício do poder-dever de autotutela da Administração Pública, EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 026/2026 decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026, cujo objeto é a contratação de consultoria técnica especializada em implantação de unidade de triagem e carbonização de resíduos urbanos para a Prefeitura de Nhamundá/AM.
A decisão se fundamenta na supremacia do interesse público e os princípios da eficiência, economicidade e planejamento previsto no artigo 5º da Lei 14.133/2021.
Nhamundá/AM, 22 de junho de 2026.
RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO
Prefeita Municipal de Nhamundá/AM
Publicado por:
Adriano Ferreira Schuab
Código Identificador:DF4E9EC6