ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 032 DE 04 DE JULHO DE 2011
Cria Biblioteca Informatizada no Município de Novo Aripuanã, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Aminadab Meira de Santana, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Faz Saber a Todos os habitantes de Novo Aripuanã, que a Câmara Municipal em sessão Ordinária de 28 de Junho de 2011, aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art.1º - Cria a Biblioteca Informatizada em conformidade com a Lei nº12.244, de 24 de Maio de 2010 no Município de Novo Aripuanã.
Parágrafo Único – São objetos da Biblioteca Informatizada:
I- Dar mais capacidade escolar;
II- Servir de alicerce educacional;
III- Acervo informatizado em todas as escolas municipais com qualidade de atendimento aos usuários da Rede Municipal de Ensino e Comunidade externa;
IV- Informação com qualidade e segurança;
V- Consulta ao acervo via Internet.
Art. 2º - Será obrigação do Município.
I- Zelar pelo patrimônio bibliotecário;
II- Atualizar em conformidade com as ortografias e caligrafias;
III- Contratar funcionários competentes a esta função;
IV- Aquisição de acervos atualizados;
V- Manter o ambiente propicio e de qualidade;
VI- Manter o ambiente climatizado e limpo.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, em 04 de Julho de 2011.
AMINADAB MEIRA DE SANTANA
Prefeito Municipal
Publicada a presente Lei no mural de publicações da Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, em 04 de Julho de 2011.
LIDIANE FREITAS JORDÃO
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Ataídes Ferreira Pimentel Neto
Código Identificador:DF6784F4