ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 004 DE 11 DE JULHO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Faz saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pastores – APAS, no município de Novo Aripuanã, inscrita no CNPJ sob o nº.09.287.153/0001-36, localizada na Avenida 19 de dezembro, nº.176 – Centro.
Art. 2º - A referida entidade tem suas atividades voltadas para a ação social, promoção de eventos coletivos sem distinção de credo religioso, atuando no município de Novo Aripuanã.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, 11 de julho de 2018.
JOCIONE DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada a presente Lei na Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito.
MARIA OLÍMPIA DOS SANTOS PASSOS
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Juliana vaz De Carvalho
Código Identificador:E0914C90