ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCURITUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 023/2026 – GPMU
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175/2026/ADM/CMCP
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 014/2026 – CMCP
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Urucurituba – AM
CONTRATADA: ISR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
CNPJ: 49.231.650/0001-37
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção da Escola Mun. Nova - EF 2 - Urucurituba - AM - 1086909 - Escola 12 Salas Projeto Padrão FNDE.
PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Processo Administrativo Nº 175/2026, firmado entre a Prefeitura Municipal de Urucurituba e a empresa ISR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 49.231.650/0001-37, decorrente do Procedimento de Concorrência Eletrônica nº 014/2026 – CMCP.
RESOLVE:
1 - Autorizar a empresa ISR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 49.231.650/0001-37, para execução dos serviços de construção da Escola Mun. Nova - EF 2 - Urucurituba - AM - 1086909 - Escola 12 Salas Projeto Padrão FNDE, localizada na Estrada do Arrozal, nº 02, Bairro São Lázaro, Urucurituba/AM, para atender à Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
2 - O valor global é de R$ 4.888.015,81 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e oito mil e quinze reais e oitenta e um centavos), em conformidade com a proposta apresentada e o pagamento será efetuado mediante:
Planilha de serviços executados;
Relatório Fotográfico;
Requerimento solicitando pagamento da nota fiscal;
Recibo de pagamento;
Nota fiscal (atestada pelo órgão competente);
Anexação: certidão negativa de débito da receita federal, estadual, municipal, falência e concordata, FGTS e Trabalhista:
3 – Duração do Contrato: Prazo de vigência de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado nas hipóteses do art. 111 da Lei nº 14.133/2021. Prazo de execução do objeto de 240 (duzentos e quarenta) dias úteis, contados da data de emissão da Ordem de Serviço, não se confundindo com o prazo de vigência.
4- Atuará como fiscal, o servidor senhorMATEUS DE SOUZA CAMPOS,inscrito noCPF n° ***.463.402-*, ocupante do cargo de Engenheiro Civil CREA/AM 24035/15 – Am, acompanhando e fiscalizando a execução da contratação advinda do referido processo licitatório, comunicando à autoridade competente quaisquer ocorrências que possam comprometer a boa execução contratual.
5 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal.
Gabinete do Prefeito Municipal de Urucurituba-AM, em 28 de setembro de 2026.
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito Municipal de Urucurituba
De Acordo:
ISR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
CNPJ: 49.231.650/0001-37
Publicado por:
Francisco Fonseca de Souza
Código Identificador:E1BEC379