ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
PORTARIA SEMED Nº 11/2026, 19 DE SETEMBRO DE 2026.

Designa professores da rede municipal de ensino para compor a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização, define as funções técnico-pedagógicas, o regime de trabalho, o tempo dedicado às atividades de alfabetização e o período de atuação, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TONANTINS/AM, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo Decreto Nº73 073/2025 - GP-PMTNT, DE 27 DE MARCO DE 2025.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº116, de 18 de setembro de 2026, que institui a estrutura administrativa e pedagógica específica da Política Municipal de Alfabetização e constitui a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização, instituída pela Lei Municipal nº262, de 11 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição da equipe, suas funções, o regime de trabalho e o tempo destinado às ações de alfabetização; e

CONSIDERANDO o disposto no Item 3 do Anexo II do Edital MEC nº 7/2026, referente à 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os professores da rede municipal de ensino identificados no Anexo I desta Portaria para compor a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização - ETMA e exercer as funções técnico-pedagógicas nele especificadas.

Parágrafo único. A Equipe Técnica Municipal de Alfabetização ficará vinculada à Gerência de Monitoramento, Avaliação e Rendimento Escolar da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º A designação de cada integrante deverá observar os seguintes elementos, registrados no Anexo I:

I - nome completo e matrícula funcional;

II - cargo de origem e unidade de lotação;

III - função técnico-pedagógica exercida na equipe;

IV - regime total de trabalho;

V - carga horária semanal ou percentual de tempo destinado especificamente às atividades da Política Municipal de Alfabetização;

VI - forma de atuação, integral ou parcial; e

VII - período de vigência da designação.

Art. 3º Os professores designados exercerão as atribuições previstas no Decreto Municipal nº116/2026, no plano de trabalho da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização e nas orientações expedidas pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º Compete aos integrantes da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização, observadas as respectivas funções:

I – articular, planejar e acompanhar a execução da Política Municipal de Alfabetização;

II - planejar e realizar ações de formação continuada e acompanhamento pedagógico;

III - monitorar os indicadores, analisar resultados e produzir devolutivas para a rede e para as escolas;

IV - orientar o currículo, a utilização dos materiais didáticos e as intervenções pedagógicas;

V - coordenar a Secretaria Municipal de Educação com as unidades escolares e demais instâncias da política; e

VI - produzir e organizar registros, relatórios e evidências das atividades realizadas.

Art. 5º O regime total de trabalho e o tempo dedicado às atividades de alfabetização serão aqueles especificados no Anexo I, devendo ser compatíveis com o vínculo funcional e com a jornada de trabalho de cada professor.

§ 1º A chefia imediata organizará a distribuição da jornada de modo a assegurar o cumprimento da carga horária destinada às ações de alfabetização, sem prejuízo das demais atribuições funcionais não abrangidas pela designação.

§ 2º Qualquer alteração de função, regime de trabalho, tempo de dedicação ou período de atuação deverá ser formalizada por nova portaria ou por ato de alteração desta Portaria.

Art. 6º O Coordenador Municipal da Política de Alfabetização deverá manter atualizados o plano de trabalho, o cronograma de atividades, os registros de frequência e atuação da equipe, as atas de reunião e os relatórios de acompanhamento.

Art. 7º As designações estabelecidas nesta Portaria possuem natureza de atribuição técnico-pedagógica, não implicando criação de cargo público, função gratificada, aumento automático de remuneração ou vantagem funcional.

Parágrafo único. Eventual gratificação, bolsa ou vantagem somente poderá ser concedida quando houver autorização em lei específica e disponibilidade orçamentária.

Art. 8º As designações vigorarão no período indicado no Anexo I, podendo ser revogadas ou alteradas por interesse da administração, mediante ato formal e devidamente motivado.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Tonantins-Am, 19 de setembro de 2026.

 

PAULO COSTA DA SILVA

Secretário Municipal de Educação

Decreto Nº 073/2025-GP-PMTNT

 

ANEXO I

RELAÇÃO DOS PROFESSORES DESIGNADOS PARA A EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

 

Quadro A - Identificação e função técnico-pedagógica

 

Nº

Nome completo

Matrícula

Cargo de origem

Lotação

Função na equipe

1

Grace Pereira Ribeiro

18470

Professora

SEMED

Articuladora

2

Luizinho Gonçalves Zaguri

8142

Professor

SEMED

Professor Formador

3

Maria Regiane Cobos

8157

Professor

SEMED

Professor Formador

4

Alcemir Cobos Pinto

650

Professor

SEMED

Professor Formador

5

Edilson Nascimento Severiano

48

Professor

SEMED

Professor Formador

6

Erval Pereira Castelo

734

Professor

SEMED

Professor Formador

7

Alcy Araújo Vasconcelos

18325

Professor

SEMED

Professor Formador

8

Rizoneide Franco Castelo Branco

18336

Professora

SEMED

Professor Formador

9

Sandra Milena Ruiz de Brito Faba

18981

Professora

SEMED

Professor Formador

10

Helia Maria Goes Ferreira

63

Professora

SEMED

Professor Formador

11

Delfino Penaforth Nilo

18453

Professor

SEMED

Professor Formador

12

Vallene Rocha Diniz

123

Professora

SEMED

Coordenadora

13

Ofir Inhape Nascimento Junior

18741

Professor

SEMED

Professor(a) /monitoramento

14

Wilkli Smellin Rodrigues Cueva

18339

Professor

SEMED

Professor(a) /monitoramento

15

Waldesullyvan Nascimento Barroso

18338

Professor

SEMED

Professor(a) /monitoramento

16

Jarnei Ramos Lopes

66

Professor

SEMED

Professor(a) /práticas pedagógicas

17

Bianco Correia de Goes

18326

Professor

SEMED

Professor(a) /práticas pedagógicas

18

Jayme Faia Garcia

8129

Professor

SEMED

Professor(a) /práticas pedagógicas

 

Quadro B - Regime, dedicação e período de designação

 

Nº

Regime total

Tempo dedicado à alfabetização

Forma de atuação

Início

Término

1 a 18

40 h

20h/semana ou 50%

Integral/Parcial

19/09/2026

20/09/2028


Publicado por:
Gilmar Gustavo de Lima Alves
Código Identificador:E3E6C6B9