ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE FONTE BOA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 068A/2025

DECRETO Nº 068A/2025-GPMFB

 

Concede Pensão por Morte e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Fonte Boa, Estado do Amazonas, Lázaro de Araújo de Almeida, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e:

 

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 026A/2025, que trata da pensão por morte do ex- servidor Antônio Lopes da Silva Mat. 055, e o parecer exarado pelo Controle Interno do Fundo Municipal de Previdência e Assistência Social – FUMPAS.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica concedida PENSÃO POR MORTE, a cônjuge DAMIANA FERNANDES DE SOUZA.

Art. 2º. Este Benefício está fundamentado no Art. 40, § 7º e 8º da Constituição Federal c/c com o art. 20º da Lei Municipal nº 008/2015, ficando estabelecido o valor de pensão em R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).

 

Art. 2º - Esse Decreto entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA - AMAZONAS, EM 07 DE JULHO DE 2025.

 

LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal de Fonte Boa/AM


Publicado por:
Angerleice Tavares Palheta
Código Identificador:E410A183