ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
CE 007-26 - EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, O teor da Ata de Julgamento das documentações e proposta de preços apresentadas na Concorrência Eletrônica nº 007/2026, “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO RÍGIDA EM CONCRETO ARMADO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CODAJÁS-AM”.
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Lei nº 14.133/21.
CONSIDERANDO, por fim, a Parecer Conclusiva exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela homologação do resultado final da presente licitação.
RESOLVE:
I — ADJUDICAR a empresa vencedora:
D R MARTINS LTDA, CNPJ: 39.986.596/0001-86, com o valor global de R$ 2.920.025,68 (Dois milhões, novecentos e vinte mil, vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos).
II – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatória, realizada através do processo administrativo na modalidade Concorrência Eletrônica nº 007/2026.
III – Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura do Termo de Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.
IV– PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Codajás /AM, 18 de agosto de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
O presente documento foi publicado no Quadro oficial de publicações da Prefeitura Municipal de Codajás, conforme Lei Orgânica Vigente.
Publicado por:
Maycofran Fragoso da Costa
Código Identificador:E4337F3C