ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013

Pelo presente instrumento, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Órgão Gerenciador deste Registro de Preços, situada à Rua Furtado Belém, 42 - Bairro: Centro - Cep: 69.140-000 – Nhamundá - Amazonas, representada neste ato por seu Secretario o Sr. Militão Nogueira de Souza, e a empresa: PAULO ROBERTO BINDÁ DA COSTA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 17.248.106/0001-01, estabelecida na Cidade de Nhamundá - Amazonas, na Rua Tiradentes, nº 06, Centro, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. PAULO ROBERTO BINDÁ DA COSTA, CPF 384.114.232-04 e RG 0896704-0 – SSP/AM, doravante denominado PRESTADOR DE SERVIÇOS, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto da presente Ata é o Registro de Preços de Materiais e Serviços de Rede Eletrica e Iluminação Pública, tipo “menor preço”, por item, afim de atender as necessidades da Secretaria de Obras do Municipio de Nhamundá, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I da Ata da Sessão ocorrida, respeitados os termos do Certame Pregão Presencial n.º 010/2013 e seus anexos, todos partes integrantes deste processo.

Parágrafo Primeiro – Esta Ata não obriga a Prefeitura Municipal de Nhamundá a fazer contratações e ou aquisições dos Materiais e Serviços licitados em sua totalidade ou em quaisquer outras quantidades, não gerando obrigação pecuniária ou de qualquer outra natureza a favor da Empresa Vencedora.

Parágrafo Segundo – Participou deste certame a Empresa:

EMPRESA: PAULO BINDA DA COSTA

CNPJ: 17.248.106/0001-01

FONE/FAX

END. Av. Tiradentes, N° 06 – CENTRO – NHAMUNDÁ/AM

E-MAIL

REPRESENTANTE LEGAL

PAULO ROBERTO BINDÁ DA COSTA

CARGO

TITULAR

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ITENS E PREÇOS REGISTRADOS

Os Itens e preços registrados da Empresa vencedora, são os seguintes:

ITEM

DESCRIÇÃO

Qtde

VALOR MATERIAL

VALOR

MÃO- DE-OBRA/HORA

VALOR TOTAL

01

REATOR V. DE SODIO RVSE – 250 / 220 AFP

1

R$ 47,80

R$ 14,34

R$ 62,14

02

REATO V.METALICO MAE – 400 / 220V AFP

1

R$ 55,07

R$ 16,52

R$ 71,59

03

LUMIN. TIPO PETALA C/ ALOJAMENTO 3 PETAL

1

R$ 363,77

R$ 109,13

R$ 472,9

04

LAMPADA V. METALICO HPI-T , E – 40 400W

1

R$ 31,77

R$ 9,53

R$ 41,3

05

LAMPADA V.SODIO E-40 SON-T 250W SONT250W

1

R$ 26,57

R$ 7,35

R$ 33,92

06

BASE P/ RELE FOTOELETRICO (ABNT)

1

R$ 6,15

R$ 1,84

R$ 7,99

07

BRAÇO P/ LUMINARIA PUBLICA 1.50 X ¾

1

R$ 19,50

R$ 5,85

R$ 25,35

08

LUMN. PUBLIC. SIMPLES E27 C/G S/BRAÇO LP

1

R$ 22,20

R$ 6,66

R$ 28,86

09

LUMIN. PUBLIC . SIMPLES E27 S/BRAÇO 200W

1

R$ 22,20

R$ 6,66

R$28,86

10

BOCAL DE LOUCA E-40 7530

1

R$ 4,15

R$ 1,24

R$ 5,39

11

PARAFUSO DE MAQUINA 350 MM M16 714/514

1

R$ 4,90

R$ 1,47

R$ 6,37

12

ARRUELA QUADRADA 50X50X3MM FURO 18 MM 65/

1

R$ 0,07

R$ 0,02

R$ 0,09

13

FITA AUTO FUSÃO 3M SCOTH 19MM X 10M H0002

1

R$ 21,68

R$ 6,50

R$ 28,18

14

CABO FLEXIVEL AMAZONCABOS 4,00MM PT PROM

1

R$ 6,66

R$ 1,99

R$ 8,65

15

CABO SINGELO FLEXIVEL 4.00MPT 28 AMPREBITE 4,8X10

1

R$ 1,12

R$ 0,33

R$ 1,45

16

TUBO GALVANIZADO COM ROSCA 4” X 3,00X6M P

1

R$ 358,00

R$ 107,40

R$ 465,40

17

PARAFUSO CABEÇA LENTILHA FENDA ¼ X ½

1

R$ 1,80

R$ 0,54

R$ 2,34

18

ARRUELA LISA ¼ 1938677

1

R$ 0,07

R$ 0,02

R$ 0,09

19

PORCA LOSANGULAR ¼ PL ¼

1

R$ 0,36

R$ 0,10

R$ 0,46

20

CONECTOR PERFURANTE 70MM

1

R$ 5,00

R$ 1,50

R$ 4,50

21

RELE FOTOELETRICO ABNT

1

R$6,15

R$ 1,84

R$ 7,99

 

§ 1º Os preços poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, devendo ser promovidas negociações com os prestadores.

§ 2º Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o prestador será convocado, a fim de negociar a redução de seu preço, de forma a adequá-lo à média apurada.

§ 3º Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o prestador apresentar requerimento fundamentado com comprovantes de que não pode cumprir as obrigações assumidas, a Prefeitura de Nhamundá poderá liberar o prestador do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados.

§ 4º Em qualquer hipótese, os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do prestador e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira.

§ 5º Será considerado preço de mercado, o que for igual ou inferior à média daquele apurado pela Prefeitura para determinado item.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA OBRIGAÇÃO DO PRESTADOR

Sem prejuízo das disposições contidas no Certame Pregão Presencial n.º 010/2013 e seus anexos, o PRESTADOR DE SERVIÇOS se obriga a assinar esta Ata e Instrumento de contrato, no prazo máximo fixado pela Prefeitura de Nhamundá.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado no máximo, por igual período, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA – DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

O gerenciamento deste instrumento, nos aspectos operacional e contratual, caberá Secretaria Municípal de Obras e Infraestrutura a :

I. Efetuar controle do prestador, dos preços, dos serviços registrados;

II. Notificar o prestador para assinatura do contrato;

III. Rever os preços registrados, a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados;

IV. Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;

V. Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no Edital da licitação e na presente Ata.

VI. Coordenar, com apoio da Comissão Especial de Licitação, as formalidades de adesão a Ata por outros Órgãos .

VII – Receber e Conferir os produtos que venham a ser adquiridos

CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO

Os preços registrados na presente Ata poderão ser cancelados de pleno direito, conforme a seguir :

I. Por iniciativa do Prefeitura Municipal:

a) Quando o prestador der causa à rescisão administrativa do contrato de fornecimento decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas no Edital parte deste processo;

b) Quando o prestador não assinar o contrato de fornecimento, no prazo estabelecido pela Prefeitura, sem justificativa aceitável.

II. Por iniciativa do prestador:

a) mediante solicitação escrita, comprovando estar o prestador impossibilitado de cumprir os requisitos desta Ata de Registro de Preços.

§ 1º Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o prestador será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

§ 2º No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do prestador, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial dos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado.

§ 3º A solicitação do prestador para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura, facultando-se a este, neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata, respeitado o direito de defesa prévia.

§ 4º Caso se abstenha de aplicar a prerrogativa de cancelar esta Ata, a Prefeitura de nhamundá poderá, a seu exclusivo critério, suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o prestador cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO

O Foro da Cidade de Nhamundá/AM será o competente para dirimir quaisquer dúvidas que vierem a surgir no cumprimento das obrigações aqui estabelecidas.

E, por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Nhamundá/AM, 16 de Maio de 2013.

 

SATIRO MACHADO VIDAL

Presidente da Cml/pmn

 

ILZA DE SOUZA MARTINS

Membro

 

FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS

Membro

 

PAULO ROBERTO BINDÁ DA COSTA

CNPJ N° 17.248.106/0001-01

 

MILITÃO NOGUEIRA DE SOUZA

Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura


Publicado por:
Luiz Franklin Chaves de Andrade
Código Identificador:E5AF478A