ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

FUNPREB

FUNPREB
PORTARIA Nº. 061/2026– GDG/FUNPREB.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BERURI

Avenida Castelo Branco, 100 – Centro CNPJ: 14.720.662/0001-40

 

PORTARIA Nº. 061/2026– GDG/FUNPREB.

 

CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDOR DESTAAUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

 

O Cidadão Ari de Oliveira Picanço, Diretor Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri - FUNPREB, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis, etc, e.

CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento de Servidor para desempenhar atividades de interesse desta Autarquia Municipal na Cidade de Manaus-AM.

CONSIDERANDO, o disposto no art.1º, da Lei Municipal nº 234/2014.

 

R E S O L V E:

Art. 1º - AUTORIZAR, o Senhor(a) Suamy Elen Costa de Oliveira, RG/ CPF nº. 071.569.662-94, Diretor(a) Adjuno(a) do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri, à viajar à Manaus-AM, no período de no período de 13/07/2026 a 17/07/2026, conforme o seguinte cronograma:

 

CRONOGRAMA/PAUTA DE VIAGEM

DATA

HORA

ATIVIDADE

13/07/2026

5;30h

- Saída do Terminal Hidroviário da cidade de Beruri-Am, comdestino à cidade de Manacapuru.

14/07/2026

9h as 13:00h

1º DIA – LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E REFORMA DOS RPPS

Tema da Palestra:

Atualização da Legislação Previdenciária Aplicada aos RPPS

Conteúdo

Constituição Federal e Emendas Constitucionais. EC nº 103/2019 e seus impactos.

Portaria MTP nº 1.467/2022. Lei Geral do RPPS.

Adequação da legislação municipal. Benefícios previdenciários.

Regras de transição e regras permanentes.

15/07/2026

9h as 13:00h

2º DIA – GESTÃO ADMINISTRATIVA, GOVERNANÇA E CADPREV

Tema da Palestra:

Governança, Gestão Administrativa e Regularidade Previdenciária

Conteúdo

Governança corporativa no RPPS. Pró-Gestão RPPS.

Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). CADPREV.

Conselho Deliberativo. Conselho Fiscal.

Comitê de Investimentos. Prestação de contas.

Transparência e controle interno.

16/07/2026

9h

3º DIA – INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO RPPS

Tema da Palestra:

Gestão Financeira e Investimentos dos Recursos Previdenciários

Conteúdo

Resolução CMN nº 4.963/2021. Política Anual de Investimentos. Diversificação da carteira.

Gestão de riscos. Meta atuarial.

Cenário econômico.

Credenciamento de instituições financeiras. Responsabilidade do Comitê de Investimentos. Boas práticas de governança financeira.

17/07/2026

9h

Retorno/saindo de manaus por via terrestre e de Manacapuru

para Beruri por via Fluvial.

 

Art. 2º - Determinar, processar e pagar o Senhor(a) Suamy Elen Costa de Oliveira, a importância de R$ 715,00 (sete centos e quinze reais), referente ao pagamento do valor equivalente a 05 (cinco) diárias, para custeio das despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º, da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento as determinações da presente Portaria.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruiri.

Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório das atividades desenvolvidas.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogam-se as disposições emcontrário.

Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Diretoria Geral do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri,em Beruri, Estado do Amazonas, aos 13 dias do mês de Julho de 2026.

 

ARI DE OLIVEIRA PICANÇO

Diretor Geral do FUNPREB

Dec.Nº 012/2025- GPMB


Publicado por:
Andre Santos da Silva
Código Identificador:E97B4E58