ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 044, DE 13 DE MARÇO DE 2025

O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA, no exercício das atribuições que lhe conferem a Lei e,

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR E CONSTITUIR o servidor JEORDANE OLIVEIRA DE ANDRADE, a contar do dia 11 de março de 2025, para supervisionar, fiscalizar, atestar e acompanhar a execução do contrato de ESCRITÓRIO JURÍDICO ESPECIALIZADO EM DIREITO PÚBLICO-CONSULTORIA JURÍDICA NO MUNICÍPIO DE ENVIRA, conforme Inexigibilidade n° 010/2025, Contrato nº 020/2025 pelo período de 12 (doze).

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Envira Amazonas, 13 de março de 2025

IVON RATES DA SILVA

Prefeito Municipal de Envira


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:EC6EA57F