ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

FUNPREB

FUNPREB
PORTARIA Nº. 057/2025– GDG/FUNPREB.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BERURI

Avenida Castelo Branco, 100 – Centro

CNPJ: 14.720.662/0001-40

PORTARIA Nº. 057/2026– GDG/FUNPREB.

 

CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDOR DESTA AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Cidadão Ari de Oliveira Picanço, Diretor Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri - FUNPREB, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis, etc, e.

CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento de Servidor para desempenhar atividades de interesse desta Autarquia Municipal na Cidade de Manaus-AM.

CONSIDERANDO, o disposto no art.1º, da Lei Municipal nº 234/2014.

R E S O L V E:

Art. 1º - AUTORIZAR, o Senhor Ari de Oliveira Picanço, RG nº. 1505476-4, CPF nº. 660.664.922-68, Diretor Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri, à viajar à Manaus-AM, no período de 01/07/2026 a 05/07/2026, conforme o seguinte cronograma:

Servidor: Ari de Oliveira Picanço

Cargo: Gestor do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri – FUNPREB

Destino: Manaus – AM

Período: 04 (quatro) dias

Objetivo: Participação em Curso de Formação sobre as Novas Portarias Aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), visando à atualização técnica da equipe gestora e à adequação dos procedimentos administrativos, previdenciários, atuariais e de investimentos à normas vigentes.

 

Dia

Atividades

1º Dia

Deslocamento de Beruri para Manaus. Credenciamento no curso. Participação na abertura oficial e no primeiro módulo, abordando as alterações promovidas pelas novas portarias aplicáveis aos RPPS, seus impactos na gestão previdenciária e nas exigências de regularidade junto aos órgãos de controle.

2º Dia

Participação integral nas atividades do curso, com estudos sobre governança, gestão administrativa, compensação previdenciária, concessão de benefícios, controles internos, atualização cadastral, certificações obrigatórias e adequação às normas do Ministério da Previdência.

3º Dia

Participação nos módulos voltados à gestão dos investimentos, avaliação atuarial, equilíbrio financeiro e atuarial, prestação de contas, transparência, utilização dos sistemas oficiais (CADPREV e demais plataformas), além de oficinas práticas

Dia

Atividades

 

para implementação das novas exigências normativas.

4º Dia

Participação no encerramento do curso, esclarecimento de dúvidas, recebimento do certificado e material técnico. Retorno ao Município de Beruri, com posterior elaboração de relatório de viagem e apresentação das medidas necessárias para implementação dos conhecimentos adquiridos no âmbito do FUNPREB.

 

Resultados Esperados

. Atualização da equipe gestora quanto às novas normas aplicáveis aos RPPS;

. Adequação dos procedimentos administrativos e previdenciários às portarias vigentes;

. Fortalecimento da governança e dos controles internos do FUNPREB;

. Melhoria da conformidade junto aos órgãos de fiscalização e controle;

. Implementação de boas práticas de gestão previdenciária, contribuindo para a manutenção da regularidade do RPPS e da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

Art. 2º - Determinar, processar e pagar o Senhor(a) Ari de Oliveira Picanço, a importância de R$ 1.075,00 (mil e setenta e cinco reais), referente ao pagamento do valor equivalente a 05 (cinco) diárias, para custeio das despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º, da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento as determinações da presente Portaria.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruiri.

Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório das atividades desenvolvidas.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogam-se as disposições emcontrário.

Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Diretoria Geral do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri,em Beruri, Estado do Amazonas, aos 01 dias do mês de Julho de 2026.

 

ARI DE OLIVEIRA PICANCO:66066492268

Assinado de forma digital por ARI DE OLIVEIRA  PICANCO: 66066492268

Dados:2026.10.0109:22:52-04'00'

 

ARI DE OLIVEIRA PICANÇO

Diretor Geral do FUNPREB

Dec. Nº 012/2025- GPMB


Publicado por:
Andre Santos da Silva
Código Identificador:ED3C4AFE