ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CERTIDÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL

Processo nº: 002547/2026

 

Certidão concedida com base na legislação vigente

 

Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998/ Lei de Crime Ambientais

Lei nº 1.532/1982

Lei Orgânica do Município de Humaitá-AM

Código de Postura do Município

 

Interessado: MIQUEIAS MELO GONÇALVES

 

CPF/CNPJ: 54.826.421/0001-03

 

Localização do Empreendimento: Rua AKAR, n° 1254 São Cristóvão

 

Atividade Principal: Serviços de Lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores.

 

Coordenadas Geográfica: P1 – 07°31’31,73” S; 63°.01’50,94 W”

 

Esta Certidão não exime o requerente das demais licenças pertinentes.

 

Esta Certidão é possível de suspensão ou cancelamento em caso de transgressão à legislação vigente.

 

OBS: ESTA CERTIDÃO TERÁ VALIDADE DE 2 ANOS

 

Certifico em razão do meu cargo e a requerente da pessoa jurídica, acima caracterizada, nos termos do que dispõe o art. 10, § 1º, item I do Decreto nº 10.028/87 do IPAAM, que o local e a atividade propostos, acima descritos, estão de acordo com as posturas e leis municipais, esclarecendo ainda que o local do empreendimento não se encontra em área de proteção ambiental do município de Humaitá.

 

Por ser expressão da mais pura e cristalina verdade, firmo o presente para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

 

Humaitá-AM, 22 de setembro de 2026

 

JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO

Prefeito

 

NATALICE CARDOZO DE AGUIAR

Secretária Executiva Municipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável

Decreto nº 033/26 GAB-PREF.


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:EF17F3D8