ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 005/2025 - SEMUF

CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Beruri, Estado do Amazonas, LINEKER DA SILVA MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

 

CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio de Ofícios n° 228/2025, datado de 11 de julho de 2025.

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores Abigair Marinho da Silva - Coordenadora Pedagógica, Ericson Corrêa de Souza - Técnico do Censo Escolar, Italo Mateus Picanço de Oliveira - Técnico do Censo Escolar e Niceia Peres do Nascimento - Coordenadora Pedagógica, Francilene Nogueira Bastos - Secretária Escolar, Raimunda Pires Picanço - Secretária Escolar, Ivanize Corrêa Simões - Secretária Escolar, todos lotados na Secretaria Municipal de Educação do Município de Beruri, Estado do Amazonas, que precisarão viajar à cidade de Manacapuru/AM, a fim de participar do Treinamento do Censo Escolar.

 

CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - AUTORIZAR os servidores Abigair Marinho da Silva, Ericson Corrêa de Souza, Italo Mateus Picanço de Oliveira, Niceia Peres do Nascimento, Francilene Nogueira Bastos, Raimunda Pires Picanço e Ivanize Corrêa Simões, todos da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação no Município de Beruri, Estado do Amazonas, para participarem do Treinamento Censo Escolar, no período de 30 de junho a 03 de julho de 2025, com retorno ao Município de Beruri/AM no dia 04 de julho de 2025. Portanto, autorizo 05 (cinco) diárias, conforme descrito no cronograma abaixo, convite programação em anexo.

 

ABIGAIR MARINHO DA SILVA

CPF: 567.233.852-68 RG: 1215993-0

DADOS BANCÁRIOS

 

Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023 Conta Corrente: 401035 Dígito: 8

 

ERICSON CORRÊA DE SOUZA

CPF: 020.692.692-80 RG: 2730063-3

DADOS BANCÁRIOS

 

Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023 Conta Corrente: 6553 Dígito: 6

 

ILALO MATEUS PICANÇO DE OLIVEIRA

CPF: 063.546.792-58 RG: 3161041-2

DADOS BANCÁRIOS

 

Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023 Conta Corrente: 4333 Dígito: 8

 

NICEIA PERES DO NASCIMENTO

CPF: 770.359.172-68 RG:

DADOS BANCÁRIOS

 

Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023 Conta Corrente: 401835 Dígito: 4

 

FRANCILENE NOGUEIRA BASTOS

CPF: 737.826.022-34 RG: 1727330-7

DADOS BANCÁRIOS

 

Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023 Conta Corrente: 401814 Dígito: 1

 

RAIMUNDA PIRES PICANÇO

CPF: 729.018.532-34 RG:

DADOS BANCÁRIOS

 

Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023 Conta Corrente: 401493 Dígito: 6

 

CRONOGRAMA DA VIAGEM

DATA

HORA

MEIO DE TRANSPORTE

DESCRIÇÃO

30/06/2025

05h:30

Fluvial

Intermunicipal

Saída do porto da cidade de Beruri-AM, com destino a cidade de Manacapuru - AM, por via fluvial.

01/07/2025

08h:00 às 17h:00

Transporte urbano

Treinamento Censo Escolar

02/07/2025

08h:00 às 17h:00

Transporte urbano

Treinamento Censo Escolar

03/07/2025

08h:00 às 17h:00

Fluvial

Intermunicipal

Treinamento Censo Escolar

04/07/2025

11:00h

Fluvial

Intermunicipal

Retorno chegada à cidade de Beruri-Am, por via fluvial

 

Art. 2º – Determinar o processamento e o pagamento aos servidores: Abigair Marinho da Silva, Ericson Corrêa de Souza, Italo Mateus Picanço Oliveira, Niceia Peres do Nascimento, Francilene Nogueira Bastos, Raimunda Pires Picanço e Ivanize Corrêa Simões, do valor individual de R$ 715,00 (setecentos e quinze reais), correspondente a 05 (cinco) diárias para cada servidor, destinadas ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de possibilitar o cumprimento das determinações constantes na presente Portaria.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Finanças

 

Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do Art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório as atividades desenvolvidas.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 26 de junho de 2025

 

Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em Beruri/AM, 26 de junho de 2025.

 

LINEKER DA SILVA MAIA

Secretário Municipal de Finanças

Decreto n°002/2025GPMB


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
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