ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 123/2025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM, BEM COMO SUA MESA DIRETORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, ainda, que a Lei Municipal sob nº 017/2002 - PMBA de 25 de Novembro de 2002.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Boca do Acre/AM, com mandato de 2 (dois) anos, os seguintes membros:
TITULARES:
Roberta da Silva Medeiros – Secretaria Municipal de Educação;
Anne Karina Verçosa de Araújo – Secretaria Municipal de Assistência Social;
Marcela Sales Pinheiro; Paróquia São Pedro Apóstolo;
Lusmirla Freitas de Souza – Igreja Batista do Bosque;
Josiléia Freires Ferreira – Mães Atípicas;
SUPLENTES:
Erocilvia Muniz de Souza – Secretaria Municipal de Educação;
Francisca Rachel Lima da Silva – Secretaria Municipal da Saúde;
Danila de Avilar Carvalho – Secretaria Municipal de Assistência Social;
Alcione de Araújo Costa – Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais - APAE;
Rosilda Sales Pinheiro – Paróquia São Pedro Apóstolo;
Cosmo Cunha de Souza – Igreja Batista do Bosque;
Jarlúcia de Souza Lima – Mães Atípicas;
Art. 2º Após processo de votação entre seus membros, a Mesa Diretora do CMDCA do Município de Boca do Acre/AM ficou assim constituída:
PRESIDENTE: Rafael Alencar Passos
VICE-PRESIDENTE: Histefany Damasceno de Avilar
SECRETÁRIO EXECUTIVO: Osvaldino Santos de Souza
Art. 3º Compete ao CMDCA atuar como órgão deliberativo, normativo e controlador da política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do Município de Boca do Acre, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações pertinentes.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 13 DE OUTUBRO DE 2025.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:EF8CD55D