ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PARINTINS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DECRETO Nº 75/2026-PGMP

ALTERA O DECRETO Nº 56/2026-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Cidadão Mateus Ferreira Assayag, Prefeito do Município de Parintins, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Parintins.

 

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 215/2026-CMDCA solicitando a atualização do ato de nomeação dos membros e da Diretoria do Conselho;

 

CONSIDERANDO a Resolução CMDCA nº 007/2026 que Dispõe sobre a eleição da Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA para o biênio 2026-2028, atualiza a composição do colegiado e reorganiza as comissões especiais, nos termos da Lei Municipal nº 605/2015 e do Regimento Interno do CMDCA; e

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica alterado a composição dos membros da Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parintins - CMDCA para o biênio 2026-2028 constante no Decreto nº 56/2026-PGMP, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

Presidente - (...)

Vice-Presidente - Ana Gleycy Lima Araújo Galúcio/CPF: 875.150.672-68

Secretária Executiva - (...)

 

Art. 2º. Fica alterado a composição dos membros do colegiado do CMDCA para o exercício 2026/2028 constante no Decreto nº 56/2026-PGMP, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

MEMBROS TITULARES E SUPLENTES

 

REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL

 

Procuradoria Geral do Município de Parintins - PGMP

Titular: Esther Lima da Costa Abecassis/CPF: 853.291.262-15

Suplente: Francilene Tavaraes da Silva /CPF: 035.750.602-23

 

REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES NÃO GORVENAMENTAIS, ENTIDADES OU ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS

 

Escola de Áudio Comunicação “Padre Paulo Manna”

Titular: (...)

Suplente: Fernanda de Souza Barata /CPF: 012.864.652-73

 

Fundação Boi-Bumbá Caprichoso

Titular: Erick Ferreira Glória/CPF: 735.662.092-87

Suplente: Adriana Menezes da Cruz/CPF: 623.341.102-20

 

Programa Educacional Bombeiro Mirim - PROEBOM

Titular: Anne Magno de Deus e Silva/CPF: 816.892.842-34

Suplente: Rafhaella Ribeiro Reis/CPF: 015.947.902-99

 

Art. 3º. Atualizar os membros das Comissões Especiais do CMDCA para o biênio 2026-2028, que passam a constar com a seguinte redação:

 

COMISSÃO ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO, NORMAS E REVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 605/2015

Membros Governamentais:

Membros Não-Governamentais:

Ana Gleycy Lima Araújo Galúcio

Naldilene Jacaúna Sarraff

Esther Lima da Costa Abecassis

Camila Cardoso Lacerda

 

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL E CAPTAÇÃO DE RECURSOS DO FIA

Membros Governamentais:

Membros Não-Governamentais:

Renata Guimarães de Souza

Adriana Menezes Cruz

Patrízia Gonzaga Farias Vasconcelos

Anne Magno de Deus e Silva

Adejane Silva Santos

Erivaldo Miranda da Silva

Geana Lopes dos Reis

Naldilene Jacaúna Sarraff

Zeila Márcia Lima Cardoso

Adnilzon Tavares Fernandes

 

COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E EDUCAÇÃO PERMANENTE

Membros Governamentais:

Membros Não-Governamentais:

Thamia Leal de Oliveira

Sylma Cintra de Souza

Francilene Tavares da Silva

Reana de Azêvedo Ferreira

Adam Castro Pereira

Rafhaella Ribeiro Reis

Kássia Perreira Batalha

Suzana de Oliveira Carvalho Damasceno

Maria Sâmyla Souza da Rocha

Fernanda de Souza Barata

Alcilene da Gama Dutra

Camila Cardoso Lacerda

 

COMISSÃO DE ÉTICA E FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES REGISTRADAS NO CMDCA

Membros - ÉTICA

Membros - FISCALIZAÇÃO

Milena Miranda de Souza

Milena Miranda de Souza

Erick Ferreira Glória

Erick Ferreira Glória

Thamia Leal de Oliveira

Thamia Leal de Oliveira

Adejane Silva Santos

Adejane Silva Santos

 

COMISSÃO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FIA

Milena Miranda de Souza

Zeila Márcia Lima Cardoso

Denise Maria Marinho Dias

COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Membros Governamentais

Membros Não-Governamentais

Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - PMASE

Camila Cardoso Lacerda

Plano Municipal da Primeira Infância

Alexandra Pereira Amazonas

Plano Municipal da Escuta Especializada

Ana Gleycy Lima Araújo Galúcio

Plano Municipal de Erradicação e Prevenção de Trabalho Infantil - PMPETI

Erick Ferreira Glória

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Cientifique-se, publique-se, cumpra-se.

 

Parintins/Am, 12 de novembro de 2026.

 

Mateus Ferreira Assayag

Prefeito do Município de Parintins


Publicado por:
Kellen Alves Dos Santos
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