ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SILVES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 145, DE 01 DE JULHO DE 2026

DESIGNA OS SERVIDORES QUE COMPORÃO A EQUIPE MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a competência municipal para promover a Regularização Fundiária Urbana – REURB, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018;

 

CONSIDERANDO a necessidade de organizar administrativamente os trabalhos destinados à implantação e execução da Regularização Fundiária Urbana no Município;

 

RESOLVE

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Equipe Municipal de Regularização Fundiária Urbana – REURB:

 

I – Coordenador(a) da REURB:

Nome: Marcelly Cristina Monteiro de Castro

Cargo: Coordenadora do Departamento de Terras -SEMAD

 

II – Apoio Administrativo:

Nome: Márcio João Neves Batista

Cargo: Assessor Técnico do Departamento de Terras -SEMAD

 

Nome: Roberto Cristiano Souza Libório

Cargo: Subsecretário de Meio Ambiente -SEMMA

 

Nome: Rosangila Lima Nogueira

Cargo: Assessor V – Sec. Mun. de Desen. Econômico e Turismo

 

III – Equipe Social:

Nome: Saimon Viana Andrade

Cargo: Assessor - SEMDES

 

Nome: Íris Carla Batista Correa

Cargo: Secretária de Desenvolvimento Social

 

IV – Apoio Operacional:

Nome: Arleson Braga Campos

Cargo: Assessor - SEMED

 

Art. 2º Compete à Equipe Municipal de REURB coordenar, acompanhar e executar as atividades administrativas necessárias ao desenvolvimento da Regularização Fundiária Urbana no Município, observadas as atribuições legais de cada servidor e a legislação aplicável.

 

Art. 3º Os servidores designados poderão solicitar apoio técnico e administrativo das demais Secretarias e órgãos da Administração Municipal sempre que necessário ao adequado desenvolvimento dos trabalhos.

 

Art. 4º A atuação da equipe poderá contar com o apoio de consultoria técnica especializada, bem como de profissionais e empresas contratados pelo Município para execução das atividades técnicas necessárias ao procedimento de Regularização Fundiária Urbana.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Silves em Exercício, 01 de julho de 2026.

 

JOSE MARIA DE ALMEIDA FILHO

Prefeito de Silves em Exercício


Publicado por:
Mirlene Castro da Silva
Código Identificador:F5D4FA0F