ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 331/2026-GP/PMB, 17 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre cancelamento de licença para tratar de interesse particular – LIP, de servidor efetivo, que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, artigo 90, inciso IV, e

CONSIDERANDO, a Seção VIII, Art. 109 da Lei Complementar Nº 510 de 30 de dezembro de 2011;

CONSIDERANDO, a nomeação do Concurso Público Decreto nº 256/2006 de 31 de março de 2006.

CONSIDERANDO, o requerimento a pedido da funcionária, protocolado com o nº 1883, datado em 01/09/2026 as 08h58.

CONSIDERANDO, torna-se o Cancelamento de Licença para Tratar de Interesse Particular.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CANCELAR a Licença para Tratar de Interesse Particular concedida a servidora ALBERTA REGINA JUSTO DAS MERCÊS, ocupante de cargo efetivo de Gari, Classe Única, Nível I, lotado no Departamento de Limpeza, conforme Processo nº 004/2026 – PMB.

Art. 2º - Determinar o retorno imediato da servidora às suas atividades funcionais, a partir de 01 de setembro de 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS.

 

RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito do Município de Barcelos/AM 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:F6E8C963