ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PP Nº 028/2026 SRP-CML/PMA PL Nº 066/2026
O Prefeito Municipal de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICAR a contratação em favor das empresas:
VIVEIRO PLANTAR FUTURO DA AMAZONIA LTDA – ME, CNPJ: 64.819.199/0001-67; Itens: 1, 2 e 3; Valor: R$ 693.200,40;
II – HOMOLOGAR a deliberação final do referido procedimento licitatório, cujo objeto é Registro de Preço para Contratação de empresa especializada para “Prestação de serviços de jardinagens, paisagismos e manutenção de áreas verdes, com fornecimento de insumos (mudas de palmeiras) e floreiras”.
III – DETERMINAR ao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da Ata de SRP, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí/AM, 12/11/2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Grione Brasil Alves
Código Identificador:F8C046EF