ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
3º TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE MARAÃ, inscrito no CNPJ sob o nº 04.505.640/0001/04, localizado na Avenida Castelo Branco, nº 110, CEP: 69.490-00, Maraã/AM, neste ato representado pelo prefeito Edir Costa Castelo Branco, casado, portador da carteira de identidade nº 09319611 SSP/AM, inscrito no CPF sob o nº 337.797.322-20.B
PROPONENTE: FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - FAS, Fundação deDireito Privado, inscrita no CNPJ/MF 09.351.359/0001-88 e com sede na Capital do Estado do Amazonas à Rua Álvaro Braga, 351 – Parque 10 de Novembro, neste ato representada pela Superintendente Geral Adjunta, a Sra. Valcléia dos Santos Lima brasileira, divorciada, Gestora de Políticas Públicas, portadora do RG n° 2135718 SEGUP/PA e CPF n° 395.540.902-34, residente e domiciliada na Rua 27, Quadra 170, n° 186, bairro Novo Aleixo, CEP: 69099-110, Manaus/AM.
Considerando a existência de saldo remanescente no valor de R$ 49.173,81 (quarenta e nove mil, cento e setenta e três reais e oitenta e um centavos), decorrente dos rendimentos de aplicação financeira dos recursos vinculados ao instrumento, as partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo Aditivo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições nele estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes resolvem alterar a redação da CLÁUSULA QUARTA do Termo de Colaboração, datado de 02 de abril de 2023, entre a CONCEDENTE e a PROPONENTE, que passará, a partir desta data, a dispor da seguinte redação:
“4. CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO
4.1. O presente Termo vigorará a partir do dia 14 de setembro de 2023 com término dia 30 de Novembro de 2026, e tornar-se-á eficaz a partir de sua publicação e produzirão efeitos jurídicos, cumpridos todas as suas condições, podendo ser prorrogado se assim acordarem os partícipes ressaltando-se que a publicação Oficial do Extrato no Diário Oficial do Município ocorrerá à conta e responsabilidade do CONCEDENTE, competindo-lhe também, através da Secretaria Municipal de Finanças, a remessa ao Tribunal de Contas do Estado de cópia deste instrumento mediante oficio.
CLÁUSULA SEGUNDA: As partes resolvem realocar o valor do saldo de rendimentos e transferência de valores entre rubricas orçamentarias descritos no item 4 do Plano de Trabalho do Termo Colaboração, conforme consta o 3º Aditivo do Plano de Trabalho, que passa a vigorar com as seguintes redações:
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
1. Alocar R$ 4.066,23 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339039 Pessoa Jurídica.
2. Alocar R$ 41.250,00 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339030 Materiais de Consumo.
3. Alocar R$ 3.857,58 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339033 Despesas de Locomoção.
4. Transferir R$ 4. 200,00 da rubrica 339036 Pessoa Física para a rubrica 339033 Despesas de Locomoção.
O valor inicial do projeto é de R$ 792.000,00
O rendimento de aplicação utilizado no primeiro aditivo: R$ 0,00 O valor final do projeto no primeiro aditivo: R$ 792.000,00
O rendimento utilizado no segundo aditivo: R$ 105.173,27 O valor final do projeto no segundo aditivo: R$ 897.173,27
O rendimento de aplicação utilizado no terceiro aditivo: R$ 49.173,81 O valor final do projeto no terceiro aditivo: R$ 946.347,08
Parágro único: o valor final do projeto no 3º Aditivo será de R$ 946.347,08 (novecentos e quarenta e seis mil, trezentos e quarenta e sete reais e oito centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam ratificadas as demais cláusulas dos ajustes anteriores, naquilo que não contrariar o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, física ou eletronicamente, na forma da Lei 14.063/20.
Manaus/AM, 29 de julho de 2026.
FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL – FAS
Proponente.
MUNICÍPIO DE MARAÃ
Concedente
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3º ADITIVO DO PLANO DE TRABALHO – MARAÃ |
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1. DADOS CADASTRAIS |
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ÓRGÃO / ENTIDADE / PROPONENTE Fundação Amazônia Sustentável - FAS |
CNPJ 09.351.359/0001-88 |
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ENDEREÇO Rua Álvaro Braga, 351 – Parque 10 de Novembro |
CIDADE Manaus |
UF AM |
CEP 69.055-660 |
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E-MAIL: fas@fas-amazonia.org |
DDD / TELEFONE (92) 4009-8900 |
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CONTA CORRENTE: 91.492-4 |
BANCO BRADESCO |
AGÊNCIA 3739-7 |
PRAÇA DE PAGTO. Manaus |
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NOME DO RESPONSÁVEL VALCLÉIA DO SANTOS LIMA |
CPF 395.540.902-34 |
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CARTEIRA DE IDENTIDADE/ ÓRGÃO EXPEDIDOR SEGUP/PA 2135718 |
CARGO Superintendente de Desenvolvimento Sustentável |
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ENDEREÇO: Rua 27, Quadra 170, n° 186, Novo Aleixo |
CIDADE Manaus |
UF AM |
CEP 690099-110 |
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E-MAIL: valcleia.lima@fas-amazonia.org |
DDD / TELEFONE 92 4009-8900 |
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2 CONCEDENTE |
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ÓRGÃO / ENTIDADE / PROPONENTE Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
CNPJ 04.505.640/0001-04 |
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ENDEREÇO Avenida Castelo Branco, 110 |
CIDADE Maraã |
UF AM |
CEP 69.490-000 |
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E-MAIL: |
DDD / TELEFONE |
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NOME DO RESPONSÁVEL Edir Costa Castelo Branco |
CPF 337.797.322-20 |
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CARTEIRA DE IDENTIDADE/ ÓRGÃO EXPEDIDOR 09319611-SSP/AM |
CARGO Prefeito |
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ENDEREÇO: Avenida Castelo Branco, 110 |
CIDADE Maraã |
UF AM |
CEP 69.490-000 |
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E-MAIL: |
DDD / TELEFONE |
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2. DESCRIÇÃO DO PROJETO |
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Projeto Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Ribeirinhos da Amazônia – DICARA |
PERÍODO DE EXECUÇÃO |
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Data de início da execução 14 de SETEMBRO de 2023 |
Data final da execução 30 de NOVEMBRO de 2026 |
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4. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Este 3º Termo Aditivo tem como objetivo alteração do prazo final de vigência do Projeto, alocação de rendimentos financeiros e transferência de recursos entre rubricas.
Um dos fatores que comprometeu a realização das atividades planejadas foi a falta de pessoal qualificado para prestação de serviços. Além disso, o aumento dos custos de combustível e alimentação justificam a solicitação de uso dos rendimentos.
No plano de trabalho solicita-se os seguintes ajustes: a inclusão de prestação de serviços de 01 Apoio Técnico para prestação de contas e 01 Apoio Técnico Administrativo Controladoria.
Diante disso, solicitamos autorização para estender a vigência do projeto até 30 de Novembro de 2026 e ainda autorização para uso de rendimentos de aplicação e transferência de valor entre rubricas conforme descrito a seguir:
1. Alocar R$ 4.066,23 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339039 Pessoa Jurídica.
2. Alocar R$ 41.250,00 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339030 Materiais de Consumo.
3. Alocar R$ 3.857,58 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339033 Despesas de Locomoção.
4. Transferir R$ 4.200,00 da rubrica 339036 Pessoa Física para a rubrica 339033 Despesas de Locomoção.
O valor inicial do projeto é de R$ 792.000,00
O rendimento de aplicação utilizado no primeiro aditivo: R$ 0,00 O valor final do projeto no primeiro aditivo: R$ 792.000,00
O rendimento utilizado no segundo aditivo: R$ 105.173,27 O valor final do projeto no segundo aditivo: R$ 897.173,27
O rendimento de aplicação utilizado no terceiro aditivo: R$ 49.173,81
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5. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO |
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META |
ETAPA FASE |
ESPECIFICAÇÃO |
INDICADOR FÍSICO |
DURAÇÃO/MÊS |
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TÉRMINO |
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2ª Etapa do II Curso de Informática |
I |
Informática |
Nº de cursos realizados Nº de crianças e adolescentes matriculados por curso Nº de crianças e adolescentes concluintes por curso Nº de comunidades envolvidas |
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(OUT) |
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2ª Etapa do III Curso de Música |
II |
Música |
Nº de cursos realizados Nº de crianças e adolescentes matriculados por curso Nº de crianças e adolescentes concluintes por curso Nº de comunidades envolvidas |
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(OUT) |
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01 Atividade de Monitoramento |
I |
Atividade de Monitoramento |
Nª de turmas em monitoramento Nº de adolescentes participantes por curso Nº de comunidade envolvida |
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(AGOST) |
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02 Oficinas Socioeducativas |
II |
Oficina Socioeducativa |
Nº de oficinas socioeducativas Nº de participantes das oficinas socioeducativas |
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(OUT) |
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02 Visitas Domiciliares |
II |
Visitas Domiciliares |
Nº de formulários aplicados Nº de comunidades envolvidas Nº de famílias entrevistadas Nº de crianças e adolescentes contemplados |
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(OUT) |
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01 Oficina de Poesia |
I |
Oficina de Poesia |
Nº de oficinas realizadas Nº de adolescentes participantes por oficina Nº de comunidades envolvidas |
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(AGOST) |
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01 Aplicação de questionário |
I |
Linha de Base Nº de famílias entrevistadas |
Nº de formulários aplicados Nº de comunidades envolvidas |
(SET) |
(SET) |
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01 Seminário de encerramento do projeto |
I |
Seminário realizado |
Nº Seminários realizados Nº de participantes |
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(NOV) |
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6. PLANO DE APLICAÇÃO |
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NATUREZA DA DESPESA |
TOTAL |
CONCEDENTE |
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COD. |
ESPECIFICAÇÃO |
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339030 |
Material de Consumo |
R$ 26.056,68 |
R$ 67.306,68 |
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339033 |
Despesas de Locomoção |
R$ 8.672,65 |
R$ 16.730,23 |
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449052 |
Materiais e Equipamentos Permanentes |
R$ 126,00 |
R$ 126,00 |
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339036 |
Serviços de Terceiros Pessoa Física |
R$ 49.200,00 |
R$ 45.000,00 |
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339039 |
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 24.773,77 |
R$ 28.840,00 |
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339004 |
Encargos e salários |
R$ 37.083,71 |
R$ 37.083,71 |
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Total Geral |
R$ 145.912,81 |
R$ 195.086,62 |
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7. DECLARAÇÃO Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Maraã para os efeitos e sob as penas do art. 299 do Código Penal, que inexiste mora ou débito junto a qualquer órgão ou instituição da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal direta ou indireta que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, Estados e Municípios na forma deste plano de trabalho. Pede Deferimento, Maraã, 29 de julho de 2026. |
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8. ASSINATURA DO PROPONENTE |
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_____ LOCAL E DATA ___ Proponente |
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10. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE |
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__ LOCAL E DATA ___ Concedente |
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Publicado por:
Maria Mística Neves Pinheiro
Código Identificador:F93D6EC6