ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o parecer jurídico (fl. 28 e 29), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0109/2024 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.
OBJETO: PAGAMENTO DE EXAME DE TESTE MOLECULAR (PAINEL DISTROFIA) + CROMATOGRAFIA DE AMINOÁCIDOS(QUANTITATIVO), PARA ATENDER O PACIENTE LUCAS DEFANTI DIAS.
Empresa: LABORATÓRIO CODEIRENSE DE ANÁLISES CLINICAS LTDA.
CNPJ: 29.103.587/0001-46
Valor estimado: R$ 3.205,00 (Três mil, duzentos e cinco reais).
Aperibé, 04 de setembro de 2024.
PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR
Presidente do Fundo Municipal de Saúde
Mat. 5200
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:0E7B68E6