ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - CAPMA
CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - CAPMA
PORTARIA Nº 16/2024
A DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APERIBÉ – CAPMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 7º §1º inciso II da Lei Municipal nº 912/2024,
RESOLVE:
APOSENTAR voluntariamente por tempo de contribuição o(a) servidor(a) municipal, senhor(a) WALLACE ALEXANDRE BLANC lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE na função de DENTISTA, referência salarial 11 anexo I da Lei Municipal nº 621/2015, sob a matrícula nº 073, admitido através de concurso público pela Portaria GP n° 134/1995, com fulcro artigo 3º da EC 47/2005, com proventos mensais INTEGRAIS, conforme processo administrativo 023/2024.
Fixação de Proventos
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DESCRIÇÃO DAS PARCELAS |
VALOR |
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Proventos Lei Municipal nº 621/2015 referência salarial 11 |
R$ 9.344,81 |
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Incorp. - gratificação 60% - I art. 47 da lei 152/1997 (proc. 0303/2011 processo judicial n° 0003337-61.2008.8.19.0050 ) |
R$ 684,00 |
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Triênio 33% Lei Municipal nº 152/1997 art. 70 |
R$ 3.083,79 |
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Totalizando |
R$ 13.112,60 |
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de AGOSTO de 2024.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Aperibé, 29 de agosto de 2024.
MONICA COSTA VENCESLAU
Presidente Da CAPMA
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:20C33FF7