ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 624 DE 18 DE JUNHO DE 2010.
Autor: Vereador André Taffarel
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL PELA VIDA – CESPVIDA E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública, para todos os efeitos previstos em leis, a ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL PELA VIDA – CESPVIDA, pessoa jurídica de direito privado e com fins não econômicos.
Art. 2° - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Mesquita, RJ, 18 de junho de 2010
ARTUR MESSIAS
Prefeito
Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:2D6406E7