ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO

DECRETO Nº 226, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011.

 

 Ementa: “Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dando outras providências correlatas”.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais ; 

DECRETA:

 

Art. 1° - Fica convocada a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2011, no auditório do Cefet, das 13:00  às  18:00h, cujo tema central será: “Construindo a Política Nacional dos Direitos Humanos de crianças e Adolescentes e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2011-2020.”

 

Art. 2º  - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Valença, 28 de outubro de 2011.

 

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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