ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 635, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.
Altera o disposto nas tabelas do artigo 1º das Leis Municipais nº. 597/2011, nº. 601/2011 e nº. 623/2011, bem como nas tabelas dos artigos 1º e 2º da Lei nº. 607/ 2011, e determina outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - A tabela do artigo 1º da Lei nº. 597, de 10 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - .........................................................................;
|
U.O. |
Função-Programa |
Objetivo do Programa |
Elemento |
Fonte |
Valor |
|
04.02 |
10.301.0004.2.051 |
Reforma do Pronto-Socorro |
4.4.90.51.00 |
12 |
199.041,92 |
|
04.02 |
10.301.0004.2.051 |
Reforma do Pronto-Socorro |
4.4.90.51.00 |
00 |
6.156,00 |
|
Total |
205.197,92 |
||||
Art. 2º - A tabela do artigo 1º da Lei nº. 601, de 16 de junho de 2011, alterada pela Lei nº. 611, de 22 de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - .........................................................................;
|
U.O. |
Função-Programa |
Objetivo do Programa |
Elemento |
Fonte |
Valor |
|
02.04 |
08.122.0010.2.028 |
Desenvolvimento Social-Resolução SEASDH nº. 319/ 2011 |
3.3.90.39.00 |
12 |
15.000,00 |
|
02.04 |
08.122.0010.2.028 |
Desenvolvimento Social-Resolução SEASDH nº. 319/ 2011 |
3.3.90.36.00 |
12 |
15.000,00 |
|
Total |
30.000,00 |
||||
Art. 3º - A tabela do artigo 1º da Lei nº. 623, de 28 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - .........................................................................;
|
U.O. |
Função-Programa |
Objetivo do Programa |
Elemento |
Fonte |
Valor |
|
04.02 |
10.301.0004.2.052 |
Aquisição de Equipamento Hospitalar |
4.4.90.52.08 |
12 |
57.696,00 |
|
04.02 |
10.301.0004.2.052 |
Aquisição de Equipamento Hospitalar |
4.490.52.08 |
00 |
4.050,00 |
|
Total |
61.746,00 |
||||
Art. 4º - As tabelas dos artigos 1º e 2º da Lei nº. 607, de 18 de julho de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - .........................................................................;
|
U.O. |
Função-Programa |
Objetivo do Programa |
Elemento |
Fonte |
Valor |
|
09.02 |
16.482.0009.1.044 |
FMHIS – Pinheiral Habitação Constr. Casas Populares |
4.4.90.51.00 |
00 |
1.020,00 |
|
09.02 |
16.482.0009.1.045 |
FMHIS – Pinheiral Habitação |
4.4.90.51.00 |
00 |
20.408,00 |
|
TOTAL |
21.428,00 |
||||
Art. 2º - .........................................................................;
|
U.O. |
Função-Programa |
Objetivo do Programa |
Elemento |
Fonte |
Valor |
|
09.02 |
16.482.0009.1.028 |
Pinheiral Habitação – Construção de Casas Populares |
4.4.90.51.00 |
00 |
1.020,00 |
|
09.02 |
16.481.0009.1.029 |
Pinheiral Habitação |
4.4.90.51.00 |
00 |
20.408,00 |
|
TOTAL |
21.428,00 |
||||
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Pinheiral - RJ, 16 de dezembro de 2011; 16º ano da emancipação político-administrativa do Município.
ANTONIO CARLOS LEITE FRANCO
Prefeito
Publicado por:
Elisio Pedro Bezerra
Código Identificador:311841F3