ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Fundo Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer jurídico (fl. 22 e 23), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0105/2024 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.

 

OBJETO: PAGAMENTO DE EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA CEREBRAL COM ESPECTROSCOPIA, PARA ATENDER O PACIENTE DHONATA PINHEIRO DE PAULA MOTA.

 

Empresa: IMAGEM NOROESTE PADUENSE DIAGNÓSTICOS DIGITAIS LTDA.

CNPJ: 10.802.562/0001-02

 

Valor estimado: R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais).

 

Aperibé, 02 de setembro de 2024.

 

PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR

Presidente do Fundo Municipal de Saúde

Mat. 5200 


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
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